lei 11275 7 fevereiro 2006
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Companhia Fluminense de Securitização
... -align:-20.360920px;}.v1{vertical-align:-7 ... ; 01/05/1997 a 30/11/2001; 01/12/2001 a 19/02/2006 e de 02/01/2007 a 23/05/2007, num total de 6.431 ... 53-61, datado de 09 de fevereiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a ... PROC. Nº E-10/005/11275/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da ...
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Breves considerações acerca do dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito
... se importa de que ele venha ocorrer” 7 ... Gomes ensina que não se pode confundir ... : Hyparco Immesi, Julgado em: 23 de março de 2006) 44 ... No mesmo sentido, assevera Marrone ... Ximenes Carneiro, Julgado em 16 de fevereiro de 2006) 50 ... Assim nos ensina Greco: ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Assessoria de Empresas em Liquidação
... -align:-20.360920px;}.v1{vertical-align:-7 ... exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de As- sessor ... ; 01/05/1997 a 30/11/2001; 01/12/2001 a 19/02/2006 e de 02/01/2007 a 23/05/2007, num total de 6.431 ... PROC. Nº E-10/005/11275/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... -align:-20.360920px;}.v1{vertical-align:-7 ... -PRESIDENTE PORTARIA PR-Nº 12 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA. O ... ; 01/05/1997 a 30/11/2001; 01/12/2001 a 19/02/2006 e de 02/01/2007 a 23/05/2007, num total de 6.431 ... PROC. Nº E-10/005/11275/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura
... -align:-20.360920px;}.v1{vertical-align:-7 ... ; 01/05/1997 a 30/11/2001; 01/12/2001 a 19/02/2006 e de 02/01/2007 a 23/05/2007, num total de 6.431 ... 53-61, datado de 09 de fevereiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a ... PROC. Nº E-10/005/11275/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Secretário de Estado
... -align:-20.360920px;}.v1{vertical-align:-7 ... Atos do Governador DECRETO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ... ; 01/05/1997 a 30/11/2001; 01/12/2001 a 19/02/2006 e de 02/01/2007 a 23/05/2007, num total de 6.431 ... PROC. Nº E-10/005/11275/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da ...
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Generalidades
... @@@1.7. Roma ... Concordamos, por inteiro, com Alcides ... No dia 28 de fevereiro de 1963, dentro do prazo que havia sido assinado, ... 11.276/2006, que deu nova redação ao § 1.º, do art. 518, ...
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Decisão Monocrática Nº 0623672-82.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-05-2019
... descrita no art. 33 da Lei 11.343/2006 ... Sustentam, em síntese, que resta ... das peculiaridades de cada caso. (…) 7. Habeas corpus não ... conhecido. (HC ... Defesa preliminar apresentada em 11 de fevereiro de 2019; ... Ratificação do recebimento da ... Cernicchiaro - DJU, 07.06.93, p. 11275) ... “A construção jurisprudencial que ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças
... -align:-20.360920px;}.v1{vertical-align:-7 ... ; 01/05/1997 a 30/11/2001; 01/12/2001 a 19/02/2006 e de 02/01/2007 a 23/05/2007, num total de 6.431 ... 53-61, datado de 09 de fevereiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a ... PROC. Nº E-10/005/11275/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da ...
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Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - Administração Vinculada - Fundação para a Infância e Adolescência
... -align:-20.360920px;}.v1{vertical-align:-7 ... ; 01/05/1997 a 30/11/2001; 01/12/2001 a 19/02/2006 e de 02/01/2007 a 23/05/2007, num total de 6.431 ... 53-61, datado de 09 de fevereiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a ... PROC. Nº E-10/005/11275/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente - Presidente
... -align:-20.360920px;}.v1{vertical-align:-7 ... ; 01/05/1997 a 30/11/2001; 01/12/2001 a 19/02/2006 e de 02/01/2007 a 23/05/2007, num total de 6.431 ... 53-61, datado de 09 de fevereiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a ... PROC. Nº E-10/005/11275/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente - Diretoria de Controle Ambiental
... -align:-20.360920px;}.v1{vertical-align:-7 ... ; 01/05/1997 a 30/11/2001; 01/12/2001 a 19/02/2006 e de 02/01/2007 a 23/05/2007, num total de 6.431 ... 53-61, datado de 09 de fevereiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a ... PROC. Nº E-10/005/11275/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro
... -align:-20.360920px;}.v1{vertical-align:-7 ... em sessão pú- blica, no dia 15 de fevereiro de 2017, às 14:00h (quatorze horas), no recinto ... ; 01/05/1997 a 30/11/2001; 01/12/2001 a 19/02/2006 e de 02/01/2007 a 23/05/2007, num total de 6.431 ... PROC. Nº E-10/005/11275/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização
... -align:-20.360920px;}.v1{vertical-align:-7 ... em sessão pú- blica, no dia 15 de fevereiro de 2017, às 14:00h (quatorze horas), no recinto ... ; 01/05/1997 a 30/11/2001; 01/12/2001 a 19/02/2006 e de 02/01/2007 a 23/05/2007, num total de 6.431 ... PROC. Nº E-10/005/11275/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Secretário de Estado
... -align:-20.360920px;}.v1{vertical-align:-7 ... em sessão pú- blica, no dia 15 de fevereiro de 2017, às 14:00h (quatorze horas), no recinto ... ; 01/05/1997 a 30/11/2001; 01/12/2001 a 19/02/2006 e de 02/01/2007 a 23/05/2007, num total de 6.431 ... PROC. Nº E-10/005/11275/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças - Coordenação de Administração - Departamento de Administração de Pessoal
... -align:-20.360920px;}.v1{vertical-align:-7 ... em sessão pú- blica, no dia 15 de fevereiro de 2017, às 14:00h (quatorze horas), no recinto ... ; 01/05/1997 a 30/11/2001; 01/12/2001 a 19/02/2006 e de 02/01/2007 a 23/05/2007, num total de 6.431 ... PROC. Nº E-10/005/11275/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda - Comissão Permanente de Licitação
... -align:-20.360920px;}.v1{vertical-align:-7 ... em sessão pú- blica, no dia 15 de fevereiro de 2017, às 14:00h (quatorze horas), no recinto ... ; 01/05/1997 a 30/11/2001; 01/12/2001 a 19/02/2006 e de 02/01/2007 a 23/05/2007, num total de 6.431 ... PROC. Nº E-10/005/11275/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos
... -align:-20.360920px;}.v1{vertical-align:-7 ... em sessão pú- blica, no dia 15 de fevereiro de 2017, às 14:00h (quatorze horas), no recinto ... ; 01/05/1997 a 30/11/2001; 01/12/2001 a 19/02/2006 e de 02/01/2007 a 23/05/2007, num total de 6.431 ... PROC. Nº E-10/005/11275/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da ...
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Acórdão Nº 2232352018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Criminal, 2018
... 7) Nos termos do parágrafo único do art. 306 da ... i) no dia 12 de fevereiro de 2012, por volta das 23h30m horas, na esquina ... Brasileiro pela Lei n.º 11.275 de 07/02/2006. Não obstante, a disposição legal que a previa ...
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Decisão Monocrática Nº 0008138-05.2019.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-07-2022
... (Redação dada pela Lei nº 11.275, de 2006) ... § 2º. A infração prevista no art. 165 ... , que esteve em vigor até o dia 07 de fevereiro" de ... 2018, sendo a legislação que regia a mat\xC3" ... conforme ajoujados às fls. 18 e 21. 7. Vê-se assim, que o momento narrado se ... trata ...
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Acórdão Nº 0632267-07.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-02-2019
... ART. 35, AMBOS DA LEI N° 11.343/2006 ... CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL DECORRENTE DO ... Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019 ... FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA ... cada caso. (…) 7. Habeas corpus não conhecido ... (HC ... Cernicchiaro - DJU, 07.06.93, p. 11275) ... “A construção jurisprudencial que ...
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Acórdãos nº 1010939-13.2017.8.26.0071 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... {letter-spacing:6.947520px;}.ls79{letter-spacing:7 ... São Paulo, 26 de fevereiro de 2018. Bonilha Filho Relator Assinatura ... -se ainda que apesar de a Lei 11.275/2006 não se aplicar ao caso concreto, ...