lei 11314 2006
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Acórdão nº 0036328-75.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2011
... Em janeiro de 2006, a CODESP, através das decisões DIREXE nº 371.2005 e DIREXE nº ...
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Acórdão nº 0036328-75.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2011
... Em janeiro de 2006, a CODESP, através das decisões DIREXE nº 371.2005 e DIREXE nº ...
- ACÓRDÃO Nº 6982 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 11-07-2023
- ACÓRDÃO Nº 11051 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-10-2023
- ACÓRDÃO Nº 9665 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-08-2023
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4204 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
APOSENTADORIA. PRIMEIRA IRREGULARIDADE REFERENTE A VANTAGEM INDIVIDUAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI) PAGA COM BASE EM DECISÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO TRANSITADA EM JULGADO. VEDAÇÃO DE ABSORÇÃO DA PARCELA EM DECORRÊNCIA DE AUMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, QUE SE SUJEITA A OSCILAÇÕES NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. ILEGALIDADE CONCERNENTE NA DESCONSIDERAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE UMA PARTE...
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ATA Nº 25, DE 26 DE JULHO DE 2022
... que decorre de decisão judicial que transitou em julgado em 1/8/2006, exarada nos autos da Ação Ordinária 2004.34.00.048565-0, que tramitou ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 14 de 27/03/2007. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 340, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE 'EFETUA ALTERAÇÕES NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA, DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE CREDITO NA APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO A ZERO DA ALIQUOTA DA CPMF NAS HIPOTESES QUE MENCIONA, ALTERA AS LEI 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR, 11.128, DE 28 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI, E 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO OBRIGATORIA DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTAD...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76000-43.2009.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... REsp 873503/PR, 2ª Turma, Relator Ministro Castro Meira, DJ 01/12/2006) ... Note-se, por relevante, que a norma coletiva juntada pela ré, ...
- ACÓRDÃO Nº 7090 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-07-2023
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Acordão nº 20110068283 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Febrero de 2011
... (Inciso alterado pela Lei nº 11.314, de 03/07/2006 - DOU 04/07/2006) A Usiminas se encontra na condição de titular da ...
- Acordao Nº 54360 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-04-2014
- Acordao Nº 54360 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-04-2014
- Acordao Nº 54360 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-04-2014
- Acordao Nº 54360 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-04-2014
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41300-93.2008.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... ão fulminados pela prescrição bienal os direitos anteriores a 16.07.2006" ... A decisão regional está de acordo com a atual jurisprudência da Se\xC3" ... -
Acordão nº 20110961930 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2011
... - - PROCESSO Nº 00768.2009.252.02.00-4 termos da Lei n. 11.419/2006. TRT 2ª ... § 1° Para os efeitos desta lei, consideram-se: ( ... ) III - ...
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Acordão nº 20110055750 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Febrero de 2011
... Reg. RO Nº 00304.2008.252.02.00-7 nos - PROCESSO TRT 2ª 11.419/2006. 17ª ... § 1° Para os efeitos desta lei, consideram-se: ( ... ) III - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80700-60.2007.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... (Inciso alterado pela Lei nº 11.314, de 03/07/2006 - DOU 04/07/2006) ... Em decorrência do artigo 56 da Lei 8.630/93 as ... -
Acordão nº 20110089442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Febrero de 2011
... (Inciso alterado pela Lei nº 11.314, de 04/07/2006) 03/07/2006 - DOU ... Em decorrência do artigo 56, caput, da mesma lei, ...
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Acordão nº 20110756937 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Junio de 2011
... autoridade portuária; (Inciso alterado pela Lei nº 11.314, de 03/07/2006 - DOU 04/07/2006) ( ... ) IV - Área do porto organizado: a compreendida ...
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Acordão nº 20101077011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Noviembre de 2010
... autoridade portuária; (Inciso alterado pela Lei nº 11.314, de 03/07/2006 - DOU 04/07/2006) ( ... ) IV - Área do porto organizado: a compreendida ...
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Acordão nº 20101076678 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Noviembre de 2010
... autoridade portuária; (Inciso alterado pela Lei nº 11.314, de 03/07/2006 - DOU 04/07/2006) ( ... ) IV - Área do porto organizado: a compreendida ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49240-89.2006.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010