lei 11347 2006
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Administração e Finanças
... , em con- formidade com o contido no artigo 6º, do Decreto nº 40.365/2006. Id: 2166756 SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... , em con- formidade com o contido no artigo 6º, do Decreto nº 40.365/2006. Id: 2166756 SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Tributação
... , em con- formidade com o contido no artigo 6º, do Decreto nº 40.365/2006. Id: 2166756 SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... , em con- formidade com o contido no artigo 6º, do Decreto nº 40.365/2006. Id: 2166756 SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... , em con- formidade com o contido no artigo 6º, do Decreto nº 40.365/2006. Id: 2166756 SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Direitos e Vantagens
... , em con- formidade com o contido no artigo 6º, do Decreto nº 40.365/2006. Id: 2166756 SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto Vital Brazil SA
... , em con- formidade com o contido no artigo 6º, do Decreto nº 40.365/2006. Id: 2166756 SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... , em con- formidade com o contido no artigo 6º, do Decreto nº 40.365/2006. Id: 2166756 SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Secretário de Estado
... , em con- formidade com o contido no artigo 6º, do Decreto nº 40.365/2006. Id: 2166756 SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... , em con- formidade com o contido no artigo 6º, do Decreto nº 40.365/2006. Id: 2166756 SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ...
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Atos do Governador
... , em con- formidade com o contido no artigo 6º, do Decreto nº 40.365/2006. Id: 2166756 SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura
... , em con- formidade com o contido no artigo 6º, do Decreto nº 40.365/2006. Id: 2166756 SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0699.06.059522-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2007
... à monitoração da glicemia capilar" - artigo 1º da Lei n.º 11.347/2006 ... Com efeito, não existe qualquer óbice para o fornecimento dos ...
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Acórdãos nº 1010018-51.2015.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... , o SUS fornece a insulina NPH; a Lei nº 11.347/2006 determina que o SUS deve fornecer gratuitamente os ...
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Diário do Executivo, 29-11-2016
... 12 da Lei nº 15.982, de 19 de janeiro de ... 2006, do art. 16 do Decreto n° 44.355, de 19 de julho de 2006, e do art ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 29-12-2020
... 11.347, de 2006, aos usuários portadores de Diabetes Mellitus; ... - a Portaria de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 29-12-2020
... 11.347, de 2006, aos usuários portadores de Diabetes Mellitus; ... - a Portaria de ...
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Acórdãos nº 0018311-83.2011.8.26.0477 de 11ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... 0477/50000 - Praia Grande - V 21.540-AIN - Página 6/16 16.10.2006; EREsp 485.969/SP, Rel. Min. José Delgado, DJ de ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... condições previstas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. Parágrafo Único - Inicia essa vedação com a ...
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Acórdãos nº 0055619-78.2011.8.26.0405 de 13ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2013
... e insumos em conformidade com a Lei Federal nº 11.347/2006, ausente, ademais, prova de que a terapêutica dispensada pelo ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... , em con- formidade com o contido no artigo 6º, do Decreto nº 40.365/2006. Id: 2166756 SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ...
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Secretaria de Estado de Polícia Militar
... PROCESSO Nº E-09/0056/2585/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2006, os proventos de EDSON ...
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Atos do Poder Executivo
... , em con- formidade com o contido no artigo 6º, do Decreto nº 40.365/2006. Id: 2166756 SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ...
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Atos do Poder Legislativo
... , em con- formidade com o contido no artigo 6º, do Decreto nº 40.365/2006. Id: 2166756 SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Seguridade
... , em con- formidade com o contido no artigo 6º, do Decreto nº 40.365/2006. Id: 2166756 SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ...