lei 11416 2006
-
Acórdão nº 0020481-71.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... (AC 2004.33.00.021563-2/BA, Primeira Turma,DJ p.40 de 15/05/2006) ... O voto condutor, da lavara do e. Desembargador Federal José Amilcar ...
-
Acórdão nº 0020481-71.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... (AC 2004.33.00.021563-2/BA, Primeira Turma,DJ p.40 de 15/05/2006) ... O voto condutor, da lavara do e. Desembargador Federal José Amilcar ...
-
Acórdão nº 0020481-71.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... (AC 2004.33.00.021563-2/BA, Primeira Turma,DJ p.40 de 15/05/2006) ... O voto condutor, da lavara do e. Desembargador Federal José Amilcar ...
-
Acórdão nº 0020481-71.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... (AC 2004.33.00.021563-2/BA, Primeira Turma,DJ p.40 de 15/05/2006) ... O voto condutor, da lavara do e. Desembargador Federal José Amilcar ...
-
Acórdão nº 0020481-71.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... (AC 2004.33.00.021563-2/BA, Primeira Turma,DJ p.40 de 15/05/2006) ... O voto condutor, da lavara do e. Desembargador Federal José Amilcar ...
-
Acórdão nº 0020481-71.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... (AC 2004.33.00.021563-2/BA, Primeira Turma,DJ p.40 de 15/05/2006) ... O voto condutor, da lavara do e. Desembargador Federal José Amilcar ...
-
Acórdão nº 0020481-71.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... (AC 2004.33.00.021563-2/BA, Primeira Turma,DJ p.40 de 15/05/2006) ... O voto condutor, da lavara do e. Desembargador Federal José Amilcar ...
-
Acórdão nº 0020481-71.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... (AC 2004.33.00.021563-2/BA, Primeira Turma,DJ p.40 de 15/05/2006) ... O voto condutor, da lavara do e. Desembargador Federal José Amilcar ...
-
Acórdão nº 0020481-71.2004.4.01.3300 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 7 de Abril de 2010
... (AC 2004.33.00.021563-2/BA, Primeira Turma,DJ p.40 de 15/05/2006) ... O voto condutor, da lavara do e. Desembargador Federal José Amilcar ...
-
Acórdão nº 0020481-71.2004.4.01.3300 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 7 de Abril de 2010
... (AC 2004.33.00.021563-2/BA, Primeira Turma,DJ p.40 de 15/05/2006) ... O voto condutor, da lavara do e. Desembargador Federal José Amilcar ...
-
Acórdão nº 0020481-71.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... (AC 2004.33.00.021563-2/BA, Primeira Turma,DJ p.40 de 15/05/2006) ... O voto condutor, da lavara do e. Desembargador Federal José Amilcar ...
-
Acórdão nº 0020481-71.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... (AC 2004.33.00.021563-2/BA, Primeira Turma,DJ p.40 de 15/05/2006) ... O voto condutor, da lavara do e. Desembargador Federal José Amilcar ...
-
Acórdão nº 0020481-71.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... (AC 2004.33.00.021563-2/BA, Primeira Turma,DJ p.40 de 15/05/2006) ... O voto condutor, da lavara do e. Desembargador Federal José Amilcar ...
-
Acórdão nº 0020481-71.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... (AC 2004.33.00.021563-2/BA, Primeira Turma,DJ p.40 de 15/05/2006) ... O voto condutor, da lavara do e. Desembargador Federal José Amilcar ...
-
Acórdão nº 0020481-71.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... (AC 2004.33.00.021563-2/BA, Primeira Turma,DJ p.40 de 15/05/2006) ... O voto condutor, da lavara do e. Desembargador Federal José Amilcar ...
-
Acórdão nº 0020481-71.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... (AC 2004.33.00.021563-2/BA, Primeira Turma,DJ p.40 de 15/05/2006) ... O voto condutor, da lavara do e. Desembargador Federal José Amilcar ...
-
Acórdão nº 0020481-71.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... (AC 2004.33.00.021563-2/BA, Primeira Turma,DJ p.40 de 15/05/2006) ... O voto condutor, da lavara do e. Desembargador Federal José Amilcar ...
-
Acórdão nº 0020481-71.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... (AC 2004.33.00.021563-2/BA, Primeira Turma,DJ p.40 de 15/05/2006) ... O voto condutor, da lavara do e. Desembargador Federal José Amilcar ...
-
Acórdão nº 0020481-71.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... (AC 2004.33.00.021563-2/BA, Primeira Turma,DJ p.40 de 15/05/2006) ... O voto condutor, da lavara do e. Desembargador Federal José Amilcar ...
-
Acórdão nº 0020481-71.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... (AC 2004.33.00.021563-2/BA, Primeira Turma,DJ p.40 de 15/05/2006) ... O voto condutor, da lavara do e. Desembargador Federal José Amilcar ...
-
Acórdão nº 0020481-71.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... (AC 2004.33.00.021563-2/BA, Primeira Turma,DJ p.40 de 15/05/2006) ... O voto condutor, da lavara do e. Desembargador Federal José Amilcar ...
-
Acórdão nº 0020481-71.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... (AC 2004.33.00.021563-2/BA, Primeira Turma,DJ p.40 de 15/05/2006) ... O voto condutor, da lavara do e. Desembargador Federal José Amilcar ...
-
Acórdão nº 0020481-71.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... (AC 2004.33.00.021563-2/BA, Primeira Turma,DJ p.40 de 15/05/2006) ... O voto condutor, da lavara do e. Desembargador Federal José Amilcar ...
-
Acórdão nº 0020481-71.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... (AC 2004.33.00.021563-2/BA, Primeira Turma,DJ p.40 de 15/05/2006) ... O voto condutor, da lavara do e. Desembargador Federal José Amilcar ...
-
Acórdão nº 0020481-71.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... (AC 2004.33.00.021563-2/BA, Primeira Turma,DJ p.40 de 15/05/2006) ... O voto condutor, da lavara do e. Desembargador Federal José Amilcar ...