lei 11442 05 janeiro 2007
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 111/2016/TRIC
... e para os fins previstos na Lei nº 11.442, de 05 de janeiro de 2007, alterada pela Lei nº 11.524, ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 234/2022/TRIP
... e para os fins previstos na Lei nº 11.442, de 05 de janeiro de 2007, alterada pela Lei nº 11.524, ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 194/2019/TRIC
... e para os fins previstos na Lei nº 11.442, de 05 de janeiro de 2007, alterada pela Lei nº 11.524, ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2021/TRIP
... e para os fins previstos na Lei nº 11.442, de 05 de janeiro de 2007, alterada pela Lei nº 11.524, ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 44/2021/TRIC
... e para os fins previstos na Lei nº 11.442, de 05 de janeiro de 2007, alterada pela Lei nº 11.524, ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 99/2018/TRIP
... e para os fins previstos na Lei nº 11.442, de 05 de janeiro de 2007, alterada pela Lei nº 11.524, ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2021/TRIP
... e para os fins previstos na Lei nº 11.442, de 05 de janeiro de 2007, alterada pela Lei nº 11.524, ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31/2021/TRIP
... e para os fins previstos na Lei nº 11.442, de 05 de janeiro de 2007, alterada pela Lei nº 11.524, ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 60/2021/TRIC
... e para os fins previstos na Lei nº 11.442, de 05 de janeiro de 2007, alterada pela Lei nº 11.524, ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 330/2022/TRIP
... e para os fins previstos na Lei nº 11.442, de 05 de janeiro de 2007, alterada pela Lei nº 11.524, ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 97/2018/TRIP
... e para os fins previstos na Lei nº 11.442, de 05 de janeiro de 2007, alterada pela Lei nº 11.524, ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2021/TRIC
... e para os fins previstos na Lei nº 11.442, de 05 de janeiro de 2007, alterada pela Lei nº 11.524, ...
-
Acórdão nº 1000872-93.2021.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA – ESTADIA DO MOTORISTA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DA CARGA – ARTIGO 5-A §2º DA LEI 11.442/2007 – ARGUIÇÃO REJEITADA – IRRESIGNAÇÃO QUANTO À PROVA DA CHEGADA AO DESTINO – TICKET DE ESTACIONAMENTO – PROVA VÁLIDA – ESTACIONAMENTO PRÓXIMO AO LOCAL DE ENTREGA - ...
... DA CARGA – ARTIGO 5-A §2º DA LEI 11.442/2007 – ARGUIÇÃO REJEITADA – IRRESIGNAÇÃO ... Dispõe o § 5º do artigo 11 da Lei 11.442 de 05 de janeiro de 2007: ... “O prazo máximo para ... -
Decisão monocrática Nº 62029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... Juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Ação Trabalhista ajuizada por André Luís ... e prestados para ela com base na Lei 11.442/2007, a qual expressamente dispõe em seu Artigo 5º e ...
-
Decisão monocrática Nº 64234 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2024
... , regulamentado pela Lei nº 11.442, de 2007, para fins, exclusivamente, de transporte de ... 16/04/2020, p. 19/05/2020) ... *. Compulsando os autos, neste ... Publique-se ... Brasília, 25 de janeiro ...
-
Decisão monocrática Nº 46271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
... ésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na Reclamação Trabalhista n ... em favor de sua tese a Lei 11.442/2007, a qual norteou a relação jurídica havida ... 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em 14/05/2020, (…) rejeitou a preliminar de ...
-
Decisão monocrática Nº 57752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2023
... de Cargas, pelo período de 01/04/2008 a 30/05/2019, recebendo salário de R$5.500,00 ... do da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro às determinações do STF ... Certo é que ... preencheu todos os requisitos da Lei 11.442/2007, de forma que resta evidente que inexiste ...
-
Decisão monocrática Nº 59391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... ), seria o caso de aplicação da Lei 11.442/2007, motivo pelo qual a relação com o autor da ... Em 05 de maio de 2023 determinei a instrução do ...
-
Decisão monocrática Nº 57550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-01-2023
... ípios e regência das leis 5.764/71 e 11.442/2007 ... A ré apresentou documentos todos aptos ... Publique-se ... Brasília, 5 de janeiro ...
-
Decisão monocrática Nº 65137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... juízo da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e 10ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho ... segunda reclamada(Memorial Barra) em 01/08/2007 e a sua CTPS foi anotada somente em ...
-
Decisão monocrática Nº 54438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2022
... Juízo da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro acolhido pedido liminar de incompetência ... violado dispositivos da Lei nº 11.442, de 2007 (Lei do Transporte Rodoviário de Cargas) ... 16/04/2020, p. 19/05/2020; grifos nossos) ... 9. A partir da ...
-
Decisão monocrática Nº 65160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... demandada no período compreendido entre 10/05/2002 e 19/07/2017, atuando o reclamante como ... Tomo V, Arts. 444-475. Rio de Janeiro: Forense, 2ª Edição, p. 390 e 394). 3. O ... LEI 11.442/2007", QUE PREVIU A TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. V\xC3" ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 263/2018/TRIC
... e para os fins previstos na Lei nº 11.442, de 05 de janeiro de 2007, alterada pela Lei nº 11.524, ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ANTT/COAUT/URRS Nº 14/2020/TRIP
... e para os fins previstos na Lei nº 11.442, de 05 de janeiro de 2007, alterada pela Lei nº 11.524, ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24/2020/TRIC
... e para os fins previstos na Lei nº 11.442, de 05 de janeiro de 2007, e na Resolução ANTT nº ...