lei 11501
- Decisão monocrática Nº 1406893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5009785-88.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5000574-09.2020.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5003154-92.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
- Acórdão, Processo nº 0002922-49.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
- Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
- Acórdão, Processo nº 5024481-57.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
- Acórdãos nº 0005187-15.2009.8.26.0053 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 26 de Septiembre de 2013
- Acórdão, Processo nº 5003262-26.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
- Decisão da Presidência nº 958984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2016
- Acórdãos nº 0046619-14.2009.8.26.0053 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 19 de Septiembre de 2013
- Acórdão, Processo nº 5014804-66.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
- Acórdão, Processo nº 0000551-29.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-09-2022
- Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
-
Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE QUETRATA O ART. 6º DO DECRETO-LEI 4.048/1942. ALEGADA OFENSA AO ART.535, II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCONFORMISMO.LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SENAI PARA PROMOVER A COBRANÇAJUDICIAL DA CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVOINTERNO IMPROVIDO.I.
-
Acordão da , 09-11-2022
TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO REFERENTE AO SALÃRIO-EDUCAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE.ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, FIRMADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ, NO JULGAMENTO DOS ERESP 1.619.954/SC. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO...
- Acórdão, Processo nº 0002253-74.2016.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5006766-31.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5000766-17.2018.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-10-2022
- Acordão nº 20090353921 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Septiembre de 2009
- Acórdão, Processo nº 0002251-07.2016.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5001750-90.2020.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-10-2022
- Acórdão, Processo nº 0001316-48.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
- Acórdão, Processo nº 5001078-77.2018.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
- Acórdão, Processo nº 5000575-72.2018.4.03.6142, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022