lei 11501
- Acórdão, Processo nº 5004302-75.2018.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5028626-25.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5000735-58.2021.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-10-2022
- Decisão monocrática Nº 1392076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
- Acórdão, Processo nº 5004004-49.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5004913-54.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5000701-49.2018.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5012881-05.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
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Acordão nº 20080718374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Noviembre de 2008
FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COBRANÇA DE OFÍCIO. O fato gerador da contribuição previdenciária é o acordo ou a sentença condenatória, quando houve efetiva constituição do crédito trabalhista, que se revela como hipótese de incidência do tributo previdenciário, com a determinação de recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de condenação ou...
- Acórdão, Processo nº 5001247-39.2020.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 09-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5017927-72.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
- Decisão da Presidência nº 1037478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
- Acórdão, Processo nº 0000085-84.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5000623-89.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
- Decisões Monocráticas nº 1124981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
- Decisão da Presidência nº 1124981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
- Acórdão, Processo nº 0104727-65.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
- Decisão monocrática Nº 6966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
- Acórdão, Processo nº 0079692-06.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
- Decisão da Presidência nº 965025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2016
- Legislação
- Decisão da Presidência nº 1116547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
- Acórdão, Processo nº 5017233-35.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
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Acórdão nº 2008.38.00.003057-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE SEGURO SOCIAL - GDASS. LEIS 10.855/2004 E 11.501/2007. ISONOMIA ENTRE SERVIDORES EM ATIVIDADE E APOSENTADOS E PENSIONISTAS. EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003. GRATIFICAÇÃO PRO LABORE FACIENDO. REGULAMENTAÇAO. DECRETO 6.493/2008. PORTARIA 397/INSS/PRES. 1. Versando a questão jurídica controvertida sobre prestaç
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Acórdão nº 2008.38.00.003057-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
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