lei 11514 agosto 2007
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Decreto de 10/11/2008. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DAS JUSTIÇAS FEDERAL E DO TRABALHO E DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 273.541.529,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
... 60 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Fica aberto aos ...
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Decreto de 18/11/2008. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 31.356.230.600,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
... 60 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Fica aberto ao Orçamento ...
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Decreto de 20/11/2008. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL E DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO, DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 180.041.931,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
... 60, § 1o, da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Fica aberto aos ...
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Decreto de 26/11/2008. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 432.222.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
... 60 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Fica aberto aos ...
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Decreto de 12/12/2008 ( seq-sf: 11 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES, DAS COMUNICAÇÕES, DO MEIO AMBIENTE E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 30.241.805,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
... 60 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Fica aberto ao Orçamento ...
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Decreto de 28/07/2008. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DAS JUSTIÇAS FEDERAL E DO TRABALHO E DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 82.671.885,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
... agosto de 2007, ... Art. 1º Fica aberto aos ...
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ACÓRDÃO Nº 1816/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-08-2008
REPRESENTAÇÃO. CONVÊNIO. HOSPITAL TERCIÁRIO DE NATAL. PROPOSTA DE CONVERSÃO DOS AUTOS EM TCE. TRANSCURSO DE MAIS DE 10 ANOS DA OCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO. ARQUIVAMENTO. COMUNICAÇÃO. Dispensa-se a conversão de processos em tomada de contas especial após transcorridos mais de 10 anos desde o fato gerador, desde que observados os requisitos previstos na Instrução
... 10, 2, da Lei n 11.514, de 13 de agosto de 2007 - LDO 2008;9.3. determinar ao Ministrio ... -
Acórdãos nº 2123589-05.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... ção da Lei Orçamentária de 2007, estabelece, em seu art. 25, que tal ... A Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, que dispõe sobre as ...
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ACÓRDÃO Nº 597/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-04-2008
ANÁLISE DA MINUTA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA VISANDO À CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ANEXO III DO SENADO FEDERAL. RECOMENDAÇÕES. 1. Não compete ao TCU deliberar a respeito da licitude do conteúdo de minuta de edital ainda não publicada e que, por isso, não consubstancia ato administrativo, por extrapolar o conjunto de competências conferido a esta Corte. 2. A limitação acima...
... o exerccio de 2008 (Lei N 11.514, de 13 de agosto de 2007);9.1.5. altere os itens pertinentes do ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... A Emenda Constitucional n. 56, de 2007, pela terceira vez, prorroga a vigência da ... 1493-8, de agosto de 1996, e veementemente defendido pelo Conselho ...
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ACÓRDÃO Nº 605/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-03-2017
... 115 da Lei11.514/2007 (LDO 2008), devendo calcular o montante das ... 115 da Lei11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO 2008), em homenagem aos princpios da ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 120, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
... 109 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, resolve:Art. 1º O § 1º do art. 8º da ...
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Acórdãos nº 2052452-94.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 7 de Diciembre de 2016
... MEDIDA PROVISÓRIA N° 405, DE 18.12.2007. ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ... Art. 100 da Lei nº 11.514, de 14 de agosto de 2007. 3. Consideração dos efeitos de ...
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Resolução/CD/FNDE nº 14 de 28 de abril de 2008
... Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007- LDO 2008 ... Decreto nº 4.887, de 20 ...
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Da execução
... Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 28.3.08; RR 214/2007-026-13-40, 5ª Turma, Rel. Min. Emmanoel Pereira, ... 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F à Lei n ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18985 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO AJUSTE. FALTA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS E AS DESPESAS DECLARADAS PELO CONVENENTE AO TOMADOR DE CONTAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO SANCIONATÓRIA.
... -TCU-Plenrio, 1.223/2008-TCU-Plenrio, 337/2007-TCU-1 Cmara, 1.322/2007-TCU-Plenrio, ... de Diretrizes Oramentrias 11.514, de 13 de agosto de 2007, na Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, ... -
A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... 2.164-41 , de 24 de agosto de 2001, a qual deu nova redação ao § 2º do ... ções de trabalho realizada na Espanha, em 2007, verificou-se que 5,1% dos trabalhadores ...
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... agosto de 2007 – Lei de Diretrizes Orçamentárias ...
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ACÓRDÃO Nº 18985 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-11-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO AJUSTE. FALTA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS E AS DESPESAS DECLARADAS PELO CONVENENTE AO TOMADOR DE CONTAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO SANCIONATÓRIA.
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Acórdão Nº 7133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... Brasília, 29 de agosto de 2022 ... Ministro ALEXANDRE DE MORAES ... EROS GRAU, Pleno, ... DJ de 9/2/2007); atos normativos do Conselho Nacional de ...
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Seds
... 11.514, de 13 de agosto de 2007 – Lei de Diretrizes Orçamentárias ...
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Seds
... tembro para 30 de agosto de 2013, para adequação ao vencimento do ... N°11.514, de 13 de agosto de 2007 – Lei de Diretrizes Orçamentárias ... 2.3 O ...
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Sefaz
... N°11.514, de 13 de agosto de 2007 – Lei de Diretrizes Orçamentárias ...
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Seaprof
... de 13 de agosto de 2007 – Lei de Diretrizes Orçamentárias ...
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Sedss
... pela Lei N° 11.514, de 13 de agosto de 2007 – Lei de Diretrizes Orça- ...