lei 11539 2007
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PORTARIA Nº 49, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
... º 9.144, de 22 de agosto de 2017, Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 03154.015515/2018-86, ...
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PORTARIA Nº 31, DE 14 DE JANEIRO DE 2019
... 144, de 22 de agosto de 2017, na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 03154.015613/2018-13, ...
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Portaria Nº 48, DE 15 DE janeiro DE 2019
... º 9.144, de 22 de agosto de 2017, Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 03110.000068/2019-58, ...
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Portaria Nº 651, DE 18 DE abril DE 2019
... 144 , de 22 de agosto de 2017, na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam no Processo nº 12600.105474/2019-85 ...
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PORTARIA SE Nº 1.024, DE 30 DE JULHO DE 2019
... de agosto de 2017, e, ainda, na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 12600.117032/2019-81, ...
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PORTARIA Nº 535, DE 25 DE JUNHO DE 2018
... º 342, de 31 de outubro de 2017, Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, e demais ...
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PORTARIA Nº 541, DE 25 DE JUNHO DE 2018
... º 342, de 31 de outubro de 2017, Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, e demais ...
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PORTARIA Nº 601, DE 11 DE JULHO DE 2018
... º 342, de 31 de outubro de 2017, Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, e demais ...
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PORTARIA Nº 4.861, DE 9 DE MAIO DE 2018
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 9.035, de 20 de ...
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Portaria nº 13.639, de 10 DE JANEIRO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 9.035, de 20 de ...
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PORTARIA Nº 13.634, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES Nº 2.568, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e ainda, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e demais ...
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Portaria Nº 5.404, DE 28 DE fevereiro DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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Portaria de Pessoal SEGES/ME Nº 10.776, DE 16 DE setembro DE 2021
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19952.100692/2021-05, ...
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PORTARIA Nº 7.610, DE 31 DE JULHO DE 2018
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 9.035, de 20 de ...
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PORTARIA Nº 7.185, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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PORTARIA Nº 7.187, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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Portaria nº 407, de 21 DE janeiro DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 9.035, de 20 de ...
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Portaria Nº 11.454, DE 11 DE maio DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e, ainda, o art. 3º da Portaria SEGES nº 14.021, de 13 de dezembro de ...
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RETIFICAÇÃO
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007", leia-se: "considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de ...
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Portaria nº 6.939, de 5 DE julho DE 2018
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 9.035, de 20 de ...
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Portaria nº 209, de 10 DE JANEIRO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 9.035, de 20 de ...
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Portaria nº 510, de 18 de janeiro de 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 9.035, de 20 de ...
- Portaria nº 1.679, de 26 de fevereiro de 2019
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PORTARIA Nº 1.822, DE 12 DE MARÇO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007 e nos incisos V e VI do art. 121 do Anexo I ao Decreto nº 9.679, de 2 de ...