lei 11539 2007
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Portaria Nº 22, DE 10 DE abril DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 121 do Anexo I ao Decreto nº 9.679, de 2 de ...
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PORTARIA SEGES Nº 38, DE 17 DE abril DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, nos incisos V e VI do art. 121 do Anexo I ao Decreto nº 9.679, de 2 de ...
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PORTARIA Nº 47, DE 25 DE abril DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9745, de 9 de ...
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PORTARIA Nº 183, DE 8 DE JULHO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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PORTARIA Nº 7.963, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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PORTARIA Nº 8.939, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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PORTARIA Nº 10.321, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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PORTARIA Nº 12.227, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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Portaria Nº 12.452, de 6 de dezembro DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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Portaria Nº 2.346, DE 28 DE janeiro DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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PORTARIA Nº 8.485, DE 27 DE MARÇO DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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PORTARIA Nº 9.464, DE 8 DE ABRIL DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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Portaria Nº 10.698, DE 27 DE ABRIL DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.102739/2020-38, ...
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PORTARIA Nº 12.062, DE 14 DE MAIO DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 10154.107759/2020-74, ...
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Portaria Nº 14.192, DE 16 DE junho DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.102844/2020-77, ...
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PORTARIA Nº 18.410, DE 3 DE AGOSTO DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.104950/2020-95, ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 366, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19952.100354/2020-84, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES Nº 3.025, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.107629/2020-62, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 4.392, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.108709/2020-35, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 5.010, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.109026/2020-03, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 3.144, DE 31 DE MARÇO DE 2021
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.102897/2021-79, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES Nº 3.203, DE 7 DE ABRIL DE 2021
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.102711/2021-81, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 9.130, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.106384/2021-37, ...
- Portaria de Pessoal SEGES/ME Nº 11.185, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
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Portaria de Pessoal SEGES/ME Nº 4.219, DE 2 DE MAIO DE 2022
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.103395/2022-46, ...