lei 11539 2007
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Portaria Nº 5.404, DE 28 DE fevereiro DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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Portaria Nº 14.967, DE 26 DE junho DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e ainda, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e demais ...
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Portaria Nº 14.992, DE 26 DE junho DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e ainda, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e demais ...
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Portaria Nº 18.808, DE 10 DE agosto DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e ainda, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e demais ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES Nº 2.568, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e ainda, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e demais ...
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PORTARIA SEGES/ME Nº 9.106, DE 30 DE JULHO DE 2021
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19975.125203/2021-51, ...
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Portaria de Pessoal SEGES/ME Nº 10.776, DE 16 DE setembro DE 2021
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19952.100692/2021-05, ...
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RETIFICAÇÃO
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007", leia-se: "considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de ...
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Portaria nº 407, de 21 DE janeiro DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 9.035, de 20 de ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 4.203, DE 28 DE ABRIL DE 2021
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e ainda, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e demais ...
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Portaria nº 13.639, de 10 DE JANEIRO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 9.035, de 20 de ...
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PORTARIA Nº 7.185, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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Portaria Nº 11.454, DE 11 DE maio DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e, ainda, o art. 3º da Portaria SEGES nº 14.021, de 13 de dezembro de ...
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Portaria Nº 14.974, DE 26 DE junho DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e ainda, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e demais ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES Nº 2.205, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e ainda, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e demais ...
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Portaria de Pessoal seges Nº 2.661, DE 26 DE outubro DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e ainda, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e demais ...
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PORTARIA Nº 7.187, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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PORTARIA Nº 13.634, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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Portaria nº 6.939, de 5 DE julho DE 2018
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 9.035, de 20 de ...
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Portaria nº 209, de 10 DE JANEIRO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 9.035, de 20 de ...
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Portaria nº 510, de 18 de janeiro de 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 9.035, de 20 de ...
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PORTARIA Nº 1.040, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007 e nos incisos V e VI do art. 121 do Anexo I ao Decreto nº 9.679, de 2 de ...
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PORTARIA Nº 1.822, DE 12 DE MARÇO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007 e nos incisos V e VI do art. 121 do Anexo I ao Decreto nº 9.679, de 2 de ...
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PORTARIA Nº 159, DE 28 DE JUNHO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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PORTARIA Nº 243, DE 22 DE JULHO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...