lei 11539 2007
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PORTARIA Nº 237, DE 22 DE julho DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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PORTARIA Nº 7.948, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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PORTARIA Nº 10.283, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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PORTARIA Nº 11.056, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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PORTARIA Nº 11.259, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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PORTARIA Nº 2.759, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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PORTARIA Nº 2.561, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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Portaria Nº 3.242, DE 7 DE fevereiro DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
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Portaria Nº 3.580, DE 13 DE fevereiro DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 127 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de ...
- Portaria Nº 5.384, DE 2 DE MARÇO DE 2020
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Portaria Nº 11.204, DE 5 DE maio DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.102659/2020-82, ...
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Portaria Nº 13.205, DE 2 DE JUNHO DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.103427/2020-41, ...
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PORTARIA Nº 13.624, DE 5 DE JUNHO DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.103426/2020-05, ...
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Portaria Nº 13.450, DE 24 DE junho DE 2020
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.103506/2020-52, ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 6.517, DE 22 DE JUNHO DE 2021
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.170871/2021-99, ...
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Portaria de Pessoal seges/ME Nº 6.906, DE 29 DE junho DE 2021
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.177330/2021-91, ...
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Portaria de Pessoal SEGES/ME Nº 9.648, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.106034/2021-71, ...
- PORTARIA SEGES/ME Nº 15.068, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
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Portaria de Pessoal SEGES/ME Nº 1.647, DE 17 DE fevereiro DE 2022
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19739.101904/2022-79, ...
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Portaria de Pessoal SEGES/ME Nº 3.269, DE 4 DE ABRIL DE 2022
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14022.140330/2022-15, ...
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PORTARIA Nº 7.450, DE 31 DE JULHO DE 2018
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 9.035, de 20 de ...
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Portaria nº 1.583, de 20 DE fevereiro DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 121 do Anexo I ao Decreto nº 9.679, de 2 de ...
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Portaria nº 2.258, de 22 DE março DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 121 do Anexo I ao Decreto nº 9.679, de 2 de ...
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Portaria nº 2.732, de 3 DE ABRIL DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 121 do Anexo I ao Decreto nº 9.679, de 2 de ...
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PORTARIA Nº 2.522, DE 3 DE ABRIL DE 2019
... 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nos incisos V e VI do art. 121 do Anexo I ao Decreto nº 9.679, de 2 de ...