lei 1156 12 julho 1950
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DEASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO, LAVAGEM DE CAPITAIS E FALSIDADE IDEOLÓGICA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSOS DOS RÉUS ANDRÉIA, CLÁUDIO, RAFAEL, SOLENIR, VALTA, JONEY, MÔNICA, IMGARD, WELINGTON, ALEX, JOSÉ ROBERTO, JEFERSON, OZÉIAS, ERONILDO, MAYCON, LUANA S. ARNDT, JÉSSICA, GUENTHER, MAIARA,
... IV, da Lei n. 12.850/2013, no art. 33, caput, e no art. 35, caput, ... ARNDT: que a boate fica na rua 25 de julho, ao lado do colégio em Ibirama [sobre a boate de ... 1150-1156 da ação penal - o qual atestou que "os ... que a acusada IMGARD nasceu em 18-12-1950 (doc. 1882, fl. 3, da ação penal). Assim, ... -
Perfeitura do Recife
... 12, na Estação ... Central do Metrô, pes- ... minicursos foram lançados em julho e já ... aconteceram na Torre, em Santo Amaro e ... 1156 767939 TERESA CRISTINA GERMANA LOUREIRO AGENTE ... 1950 376520 MONICA DOS SANTOS DESCHAMPS AUXILIAR DE ...
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Editais - Educação
... período de 29/11/2021 a 03/12/2021 no horário das 9h00 às ... 16h00 horas, ... 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 10 1950 ... 30 MARIAANGELICA BELOTO BACHESCHI 11730910840 ... II CIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS O 10 13,872 1156 29/12/1974 ... 164 LUCIANA MARIA ALVES ... Julho 09 horas Dracena ... Alfredo Machado 09 horas ...
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Editais - Educação
... Teams, em conformidade com a Portaria CGRH 12 de ... 05-10-2022, alterada pela Portaria CGRH 16 ... 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 9 18,092 1156 11/10/1987 1 ... 22 AMANDA GARCIA ZAGUI ... GRAFIA HISTORIA SOCIOLOO 10 0 0 17/06/1950 0 ... 577 CELIA MARIA CARNEIRO FERNANDES ... de Julho, nº 528, Centro, Ourinhos ... PARA EFETIVOS E ...
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DECRETO Nº 41353, DE 23 DE ABRIL DE 1957. da Nova Redação a Letra B do Paragrafo 1 e Ao Paragrafo 2 do Artigo 54 Aos Numeros 2 e 4 da Letra B do Artigo 50 e Ao Artigo 79 e Acrescenta Um Paragrafo Ao Artigo 54, Tudo do Regulamento do Colegio Militar.
... 616, de 2 de fevereiro de 1949, ou 1.156, de 12 de julho de 1950, quer seja da ativa reformado ou ...
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PORTARIA Nº 2.809, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
... 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências; Considerando ... R$ 6.000,00 11 AL 270130 CAJUEIRO R$ 6.000,00 12 AL 270140 CAMPO ALEGRE R$ 6.000,00 13 AL 270150 ... 6.000,00 1155 PB 251690 UIRAÚNA R$ 6.000,00 1156 PB 251700 UMBUZEIRO R$ 6.000,00 1157 PB 251710 ... 6.000,00 1949 SP 352990 MIRACATU R$ 6.000,00 1950 SP 353020 MIRANTE DO PARANAPANEMA R$ 6.000,00 ...
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PORTARIA GM/MS Nº 2.474, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
... 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências; Considerando ... R$ 6.000,00 11 AL 270130 CAJUEIRO R$ 6.000,00 12 AL 270140 CAMPO ALEGRE R$ 6.000,00 13 AL 270150 ... ,00 1155 PB 251570 SERRA GRANDE R$ 6.000,00 1156 PB 251590 SERRARIA R$ 6.000,00 1157 PB 251597 ... 000,00 1949 SP 351950 IBIRAREMA R$ 6.000,00 1950 SP 351960 IBITINGA R$ 6.000,00 1951 SP 352000 ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.933, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
... de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências; Considerando ... 000,00 11 270010 AL ÁGUA BRANCA R$ 6.000,00 12 270020 AL ANADIA R$ 6.000,00 13 270040 AL ATALAIA ... 000,00 1155 251300 PB SALGADINHO R$ 6.000,00 1156 251310 PB SALGADO DE SÃO FÉLIX R$ 6.000,00 1157 ... ,00 1949 354250 SP REGINÓPOLIS R$ 6.000,00 1950 354280 SP RIBEIRA R$ 6.000,00 1951 354325 SP ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.045, DE 6 DE MAIO DE 2022
... 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências; Considerando ... AL 270050 BARRA DE SANTO ANTÔNIO R$ 6.000,00 12 AL 270070 BATALHA R$ 6.000,00 13 AL 270090 BELO ... 6.000,00 1155 PB 251274 RIACHÃO R$ 6.000,00 1156 PB 251275 RIACHÃO DO BACAMARTE R$ 6.000,00 1157 ... 6.000,00 1949 SP 351870 GUARUJÁ R$ 6.000,00 1950 SP 351885 GUATAPARÁ R$ 6.000,00 1951 SP 351950 ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.603, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
... de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências; Considerando ... ALVES R$ 6.000,00 TOTAL DO ACRE R$ 66.000,00 12 270010 AL ÁGUA BRANCA R$ 6.000,00 13 270030 AL ... 6.000,00 1155 251090 PB PAULISTA R$ 6.000,00 1156 251100 PB PEDRA BRANCA R$ 6.000,00 1157 251110 PB ... $ 6.000,00 1949 351070 SP CARDOSO R$ 6.000,00 1950 351100 SP CASTILHO R$ 6.000,00 1951 351140 SP ...
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EDITAIS - EDUCAÇÃO
... Oficial da Cidade de São Paulo terça-feira, 12 de janeiro de 2021 ... 4) Os documentos para o ... 1949 38904541867 505127854 ... 1950 42765119848 Ingrid Reis Da Silva ... 1951 ... 1155 25429322806 Catiana Santos Ribeiro ... 1156 16697743840 Jemerson Mendes ... 1157 27496625833 ... 06 DE JULHO 2011; A LEI MUNICIPAL Nº12.524/1997 DE 1º ...
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Editais - Educação
... regulamenta a Lei 10.478, de 22/12/1999, NOTIFICA o Sr Eduar- ... do Silva de Souza, ... 1 CENTRO PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 9 1156 03/04/1986 0 ... 74 SEFORA KETRIN PLACA ... habilitado O 9 21,744 154 15/03/1950 0 ... 110 SUSYHELENAVALERIOHERNANDES 3544671824 1 ... Diretoria de Ensino, Rua Nove de Julho, nº 528, Centro, Ourinhos ... Dia 08/11/2022 - ...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... neste Tribunal de Justiça entre 02 de julho de 2021 até 01 de abril de 2022, com finalidade ... 12-A da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988; ...
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Volume 2 Legislação de Atribuição
... 139.118.110,98 153.384.517,84 44.374.049,71 12.630.415,28 57.004.464,99 09/11/2015 08/01/2024 EM ... (cento e vinte) dias a ... contar de 21 de julho ... de 2021 até 17 de ... novembro de 2021 ... Decreto 1.186 de 30 de agosto de 1950 ... Ementa: Regulamenta o Decreto-Lei nº 405, de ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10456 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
REVERSÃO DE PENSÃO MILITAR. REFORMA CONCEDIDA APÓS O ADVENTO DA MP 2.215/2001, QUE REVOGOU O § 4º DO ART. 110 DA LEI 6.880/1980. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DA VANTAGEM ESTABELECIDA NO ART. 110 DA LEI 6.880/1980 COM O BENEFÍCIO PREVISTO NA REDAÇÃO ANTIGA DO ART. 50, II, DA LEI 6.880/1980. ILEGALIDADE DO ATO. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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Volume 2 Legisla��o de Atribui��o
... • Lei nº 13.879, de 28 de julho de 2004; ... • Lei nº 14.042, de 30 de agosto ... • Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005; ... • Lei nº 14.125, de ... Decreto 1.186 de 30 de agosto de 1950 ... Ementa: Regulamenta o Decreto-Lei nº 405, de ...
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PORTARIA Nº 813, DE 26 DE JULHO DE 2023
... Os demonstrativos, anexos 1 a 8, 12 e 14, apresentados nesta publicação, foram ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... 10. emenda nº 12 - Emídio de Souza - PT - prevê ... termos da Lei federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 e índice ... anual do IPCA, vedando-se ... Em 1950, Dutra enviou ao Congresso a mensagem no 548 com ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... Lauro de Freitas (BA), 28 de julho de 2022 ... Maria de Lourdes Melo ... Juíza ... (TRT 12.ª R. – ED 0003002-23.2010.5.12.0016 – 3.ª ... da justiça gratuita prevista na Lei 1.060/1950, com base no conjunto fático probatório dos ...