lei 11608 2007
-
Acórdão, Processo nº 5076024-66.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... Ministro FELIX FISCHER, DJU de 25/6/2007; AR 3.272/PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, j. 28/03/2007, DJ 25/06/2007; ...
-
Acórdão, Processo nº 5278505-86.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... Ministro FELIX FISCHER, DJU de 25/6/2007; AR 3.272/PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, j. 28/03/2007, DJ 25/06/2007; ...
-
Acórdão, Processo nº 5903066-62.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... , 20.03.2002 a 20.03.2003, 18.03.2005 a 17.03.2006, 18.03.2006 a 17.03.2007, 18.03.2007 a 17.03.2008, 18.03.2008 a 17.03.2009, 18.03.2009 a 17.03.2010 ...
-
Acórdão, Processo nº 5034534-64.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... Fed. Rel. Santos Neves, DJU de 13/12/2007, p. 614) ... É certo que o art. 43, §1º, da Lei de Benefícios ...
-
Acórdão, Processo nº 5049337-52.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... Fed. Rel. Santos Neves, DJU de 13/12/2007, p. 614).É certo que o art. 43, §1º, da Lei de Benefícios disciplina ...
-
Acórdão, Processo nº 5064062-46.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... Fed. Rel. Santos Neves, DJU de 13/12/2007, p. 614). É certo que o art. 43, §1º, da Lei de Benefícios disciplina ...
-
Acórdão, Processo nº 5958694-36.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... Silvio Roberto Bggio, cargo de trabalhador rural, de 1/11/2006 a 22/1/2007; ... *Raul Furquim Neto, Cargo de colhedor, de 10/9/2007 a 23/10/2007. - ...
-
Acórdão, Processo nº 5069203-85.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... Ministro FELIX FISCHER, DJU de 25/6/2007; AR 3.272/PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, j. 28/03/2007, DJ 25/06/2007; ...
-
Acórdão, Processo nº 5002101-96.2021.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... Ministro FELIX FISCHER, DJU de 25/6/2007; AR 3.272/PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, j. 28/03/2007, DJ 25/06/2007; ...
-
Acórdão, Processo nº 6072778-50.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... Ministro FELIX FISCHER, DJU de 25/6/2007; AR 3.272/PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, j. 28/03/2007, DJ 25/06/2007; ...
-
Acórdão, Processo nº 5065654-28.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... Vieira, referentes à venda de batata e repolho, no período de 2007 a 2011, além do comprovante de pedido e concessão de aposentadoria por ...
-
Acórdão, Processo nº 5000584-88.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... Ministro FELIX FISCHER, DJU de 25/6/2007; AR 3.272/PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, j. 28/03/2007, DJ 25/06/2007; ...
-
Acórdão, Processo nº 5004305-51.2019.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... (TRF3, ApelRem nº0000770-05.2007.4.03.6183/SP, Décima Turma, Rel. Des. Federal NELSON PORFÍRIO, e-DJF3: ...
-
Acórdão, Processo nº 5119396-07.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... Fed. Rel. Santos Neves, DJU de 13/12/2007, p. 614) ... É certo que o art. 43, §1º, da Lei de Benefícios ...
-
Acórdão, Processo nº 5001323-42.2020.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... o pedido para averbar como atividade especial o período de 24/1/2007 a 30/9/2009. Condenou a parte autora ao pagamento dos honorários ...
-
Acórdão, Processo nº 5284022-72.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2021
... 20/2007, com redação dada pela IN INSS/PRES n. 29/2008 ... "Art. 458 - ( ... ) ...
-
Acórdão, Processo nº 5000638-50.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... , 06/04/1994 a 09/04/1996, 10/04/1996 a 03/02/1997, 07/04/2003 a 14/05/2007, 01/10/2009 a 02/06/2014, na forma da fundamentação, e determinar a ...
-
Acórdão, Processo nº 5003809-65.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... a 01/04/1992, 09/07/1992 a 05/03/1997, 06/12/2004 a 01/02/2006, 19/07/2007 a 02/03/2009, 02/02/2016 a 11/02/2017; e (ii) averb-lo como tal no tempo ...
-
Acórdão, Processo nº 5004196-63.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... Ministro Ricardo Lewandowski, julgado em 20.11.2007 ... Do caso concreto ... Examinando os autos, verifica-se que é ...
-
Acórdão, Processo nº 5072056-28.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, Quinta Turma, j. 07/12/2006, DJ 05/02/2007 ... Na mesma senda o entendimento deste E. Tribunal, admitindo o cmputo, ...
-
Acórdão, Processo nº 5796412-51.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... É o que se denota do artigo 173 da Instrução Normativa n. 20/2007". (grifos meus) ... Já, com relação à conversão de tempo comum em ...
-
Acórdão, Processo nº 5035067-23.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, Quinta Turma, j. 07/12/2006, DJ 05/02/2007 ... Na mesma senda é o entendimento deste E. Tribunal, admitindo o ...
-
Acórdão, Processo nº 0001479-80.2016.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... ência Social como contribuinte facultativa no período de 01/04/2007 a 31/06/2010, de 01/10/2012 a 31/09/2017, de 01/10/2017 a 31/08/2018, e de ...
-
Acórdão, Processo nº 5007966-86.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-03-2020
... - Perodo 6 - 02/10/2006 a 01/10/2007 - 1 anos, 0 meses e 0 dias ... - Perodo 7 - 03/03/2008 a 17/12/2015 - 7 ...
-
Auxílio doença acidentário
... Data de publicação: 31/10/2007 Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ...