lei 11652 2008
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2021 - UASG 364102 - CNPQ/AC
... Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II LEI 11.652 / 2008 - Artigo: 27. Vigência: 28/04/2021 a 28/04/2022. Valor Total: R$ ...
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DECRETOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
... 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e nos art. 56 e art. 57 do Estatuto da Empresa Brasil de Comunicação ...
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DECRETOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
... 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e no art. 53 do Estatuto da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 24 de outubro de 2007, e pela Resolução nº 503, de 25 de abril de 2008, e define novo prazo para entrega dos dados dos exercícios de 2011 e ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 414/2018 - UASG 393016
... 25,Caput Lei 8.666/93,Art.8,VII,§2,II da Lei 11652/2008 e Lei 6650/79,Lei 4680/65 e Dec. 6555/08 e Dec.57690/66. Vigência: ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2020 - UASG 200346
... Justificativa: Lei nº 11.652/2008-Estabelece a exclusividade da EBC na distribuição de publicidade legal ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 303/2023 - UASG 784810
... 8º da Lei nº 11.652/2008 e caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993 Declaração de Inexigibilidade ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2019 - UASG 170018
... 2008, e nas demais normas complementares específicas. Total de Itens ...
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Nova política deve acabar com ditadura fiscal que pune para arrecadar
Nova política deve acabar com ditadura fiscal de arrecadação
... 32 da Lei 11.652/2008" ... Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - art. 8\xC2" ... -
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2020 - UASG 170018
... e/ou eletrônica de interesse da SRRF01, nos termos da Lei nº 11.652/2008". Fundamento Legal: art. 8º, VII e § 2º, II, da Lei nº 11.652/2008. Vig\xC3" ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2020 - UASG 200340
... 8¢, inciso VII, e §2¢, II, da Lei 11.652/2008, Lei 6.650/1979, Lei 4.680/1965, Decreto 6.555/2008, Decreto 57.690/1966, ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2019 - UASG 200382
... 11652/2008; Lei 6650/79; Lei 4680/65; Dec. 6555/2008; Dec. 57690/66. Vigência: ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2019 - UASG 158512
... Fundamento Legal: Artigo 25 Lei 8666/93, Lei 11652/2008, Lei 6650/1979, Lei 4680/1965, Decreto 6555/2008, Decreto 57690/1966 ...
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Extratos de Instrumentos Contratuais
... 8º e os incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 13/11/2019.Espécie: EBC/DIGER/Termo de Licenciamento de ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2020 - UASG 150182
... 25, caput, da Lei 8666/93, Art. 8º, VII e §2º, II da Lei 11652/2008, Lei 6650/79, Decretos 6555 e 57690 ... Vigência: 28/08/2020 a ...
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Levantando o Véu do Regime de Direito Público
O presente texto figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2016, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro...
... , alterou a lei que autorizara a constituição da EBC (Lei 11.652/2008), desvinculando-a da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da ... -
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2020 - UASG 170018
... eletrônica de interesse do contratante, nos termos da Lei nº 11.652/2008. Fundamento Legal: art. 8º, inc. VII e § 2º, inc. II, da Lei nº ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2020 - UASG 170018
... eletrônica de interesse do contratante, nos termos da Lei nº 11.652/2008. Fundamento Legal: art. 8º, inc. VII e § 2º, inc. II, da Lei nº ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2020 - UASG 170018
... de interesse da DRF/Campo Grande/MS, nos termos da Lei nº 11.652/2008. Fundamento Legal: art. 8º, inc. VII e § 2º, inc. II, da Lei nº ...
- Temer exonera presidente da EBC duas semanas após escolha de Dilma
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Extrato de Aditivo de Contrato
... ção Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8666/1993, Lei nº 11652/2008, Lei nº 6650/1979, Lei 4680/1965, Decreto nº 6555/2008 e Decreto ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652/2008"; Lei n° 6.650/1979; Lei n° 4.680/1965; Decreto n° 6.555/2008; Decreto n\xC2" ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2020 - UASG 158293
... inciso VIII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei nº 6650, de 23 de maio de 1979, na Lei nº 4.680, de 18 de junho ... 8º , inciso VII e § 2º, inciso II, da Lei nº 11652, de 07/04/2008. Vigência: 10/09/2020 a 10/09/2025. Valor Total: ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... , inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2020 - UASG 170172
... 25º, da Lei nº 8.666/1993, c/c art. 8º , VII, da Lei 11.652/2008 ... Justificativa: Art. 25º, da Lei nº 8.666/1993, CF/88 ART. 37, c/c art ...