lei 11652 7 abril 2008
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 200396
... 74, caput, da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, o ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei nº 6.650, de 23 de maio ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 160088
... 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, o ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023 - UASG 154003
... 74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, o II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 114615
... 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, o ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 158129
... 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, o ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 200394
... 74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, o II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 200364
... 74, caput, da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, o ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n°6.650, de 23 de maio ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 120623
... 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, o ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 160195
... 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, o ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 550005
... 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, o II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei nº 6.650, de 23 de maio ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 170166
... 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, o ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2023 - UASG 120071
... 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, o II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2023 - UASG 257028
... 74, caput, da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, o ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei nº 6.650, de 23 de maio ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 170114
... 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, o ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 320004
... 74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, o II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio ...
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EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 250032
... 74, caput, da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, o ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei nº 6.650, de 23 de maio ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 666/2023 - UASG 393026
... 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, o ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 560010
... 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, o ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 110816
... 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, o ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023 - UASG 153114
... 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, o ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 158125
... 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, o ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 153030
... 74, inciso I, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, o II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2023 - UASG 393013
... 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, o ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2023 - UASG 154044
... 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, o II, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 114609
... 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, o ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio ...