lei 11652 7 abril 2008
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Redes Comunitárias, Internet e Políticas Digitais: Reflexões a Respeito do Setor de Comunicação e dos Processos Sociais
... o real impacto na vida da população (CRUZ, 2008). Como também é afirmado por Bolaño ... 30 ... Juiz de Fora: UFJF, dezembro 2013. V. 7 n. 2, p. 1-30. Disponível em: ... Acesso em: 20 ... BRASIL. Lei n. 11.652, de 7 de abril de 2008. Institui os princípios e objetivos dos ...
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Empresa Brasil de Comunicação (EBC): a comunicação pública em declínio
O artigo tem como objetivo analisar a criação, o desenvolvimento e as mudanças ocorridas na estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a partir da segunda metade de 2016, tendo como perspectiva os conceitos de Comunicação Pública. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental buscou-se compreender como a EBC, que tem como principal finalidade gerir os serviços de radiodifusão pública...
... , 2000), foi somente 20 anos depois, em 2008, que o sistema público de radiodifusão foi ... organicamente, a partir da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que criou a Empresa Brasil de ... -
DECRETO Nº 6689, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação S.a. - Ebc e Revoga o Artigo 4 do Decreto 6.246, 24 de Outubro de 2007.
... tendo em vista o disposto na Lei no 11.652, de 7 de abril de 2008, ... Art. 1o Fica aprovado o ...
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DECRETO Nº 6505, DE 04 DE JULHO DE 2008. Aprova o Regulamento Simplificado para Contratação de Serviços e Aquisição de Bens pela Empresa Brasil de Comunicação S.a - Ebc.
... 25 da Lei no 11.652, de 7 de abril de 2008, ... Art. 1º Fica aprovado o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 555, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera a Lei 12.337, de 12 de Novembro de 2010, para Autorizar a ProrrogaÇÃo de Contratos por Tempo Determinado Firmados Com Fundamento Na Alinea 'h' do Inciso Vi do Caput Artigo 2 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, Autoriza a ProrrogaÇÃo do Prazo de Vigencia do Contrato de GestÃo Firmado Entre a UniÃo e a AssociaÇÃo de ComunicaÇÃo Educativa Roquette Pinto - Acerp, e da Outras Providencias.
... 26 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, por um período de até 24 ...
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Acórdão Nº 11 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Julgamento conjunto das ADOS 10 e 11. Direito de resposta (CF, art. 5º, V); regras de produção e de programação das emissoras de rádio e televisão (CF, art. 220, § 3º, II, e art. 221, I a IV); e proibição do monopólio e do oligopólio nos meios de comunicação social (CF, art. 220, § 5º). Inépcia da inicial. Contrariedade à jurisprudênc
... 7. Requerem, ao final, seja declarada a omissão ... preceito fundamental n° 130, em 19 de abril" de 2009 ... 12. Sucede que, à falta de regulaç\xC3" ... nº 11.652, de 7 de abril de 2008); a Lei de Fomento à Atividade ... -
Acórdão Nº 10 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Julgamento conjunto das ADOS 10 e 11. Direito de resposta (CF, art. 5º, V); regras de produção e de programação das emissoras de rádio e televisão (CF, art. 220, § 3º, II, e art. 221, I a IV); e proibição do monopólio e do oligopólio nos meios de comunicação social (CF, art. 220, § 5º). Inépcia da inicial. Contrariedade à jurisprudênc
... 7. Requerem, ao final, seja declarada a omissão ... preceito fundamental n° 130, em 19 de abril" de 2009 ... 12. Sucede que, à falta de regulaç\xC3" ... nº 11.652, de 7 de abril de 2008); a Lei de Fomento à Atividade ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 278 Portaria MC nº 1.383, de 8 de abril de 2016 ... 279 ... ➥ Anexo 7 - Formulário de Pós-Outorga ... ➥ Anexo 8 ... Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória no 717, de 16 de ...
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DECRETOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
... 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e no art. 53 do Estatuto da ...
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DECRETOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
... 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e no art. 53 do Estatuto da ...
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DECRETOS DE 13 DE JANEIRO DE 2023
... 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e no art. 53 do Estatuto da ...
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DECRETOS DE 5 DE ABRIL DE 2023
... 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e no art. 53 do Estatuto da ...
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DECRETOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
... 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e nos art. 56 e art. 57 do ...
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DECRETOS DE 9 DE ABRIL DE 2019
... 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e no art. 56 do Estatuto da ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio ...
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Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2008
... 417 ... Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008 ...
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DECRETOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e no art. 56 do Estatuto da ...
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DECRETOS DE 20 DE AGOSTO DE 2021
... 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e no art. 53 do Estatuto da ...
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DECRETOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
... 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e no art. 53 do Estatuto da ...
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DECRETOS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
... 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e no art. 56 do Estatuto da ...
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DECRETOS DE 16 DE MAIO DE 2023
... 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e no art. 53 do Estatuto da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
... DE DEZEMBRO DE 2020Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da ... de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril" de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuiç\xC3" ...
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DECRETO DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
... 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e no art. 56 do Estatuto da ...
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EXTRATO de contrato
... da CODEVASF, de acordo com a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008; Lei n° 6.650 de 23 de maio de ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170058
... ções contidas na lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, o ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei ...