lei 11672 maio 2008
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Decisão Monocrática nº 2011/0190132-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... O momento da Lei n. 11.672/2008, que criou o recurso repetitivo nesta Corte, é ... Outrossim, a Lei n.º 11.672, de 8 de maio de 2008, não previu o cabimento do agravo nas ...
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Decisão Monocrática de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... O momento da Lei n. 11.672/2008, que criou o recurso repetitivo nesta Corte, é ... Outrossim, a Lei n.º 11.672, de 8 de maio de 2008, não previu o cabimento do agravo nas ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... O momento da Lei n. 11.672/2008, que criou o recurso repetitivo nesta Corte, é ... Outrossim, a Lei n.º 11.672, de 8 de maio de 2008, não previu o cabimento do agravo nas ...
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Acórdão nº 1.0027.10.011561-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE E DO ADVOGADO VIA DIÁRIO DO JUDICIÁRIO. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - A extinção do processo por abandono da causa, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, somente pode ser decretada se a...
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Acórdão nº 1.0210.18.006367-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE E DO ADVOGADO VIA DIÁRIO DO JUDICIÁRIO. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - A extinção do processo por abandono da causa, com fulcro no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil, somente pode ser decretada se a parte não promover os...
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Acórdão nº 1.0210.18.006367-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE E DO ADVOGADO VIA DIÁRIO DO JUDICIÁRIO. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - A extinção do processo por abandono da causa, com fulcro no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil, somente pode ser decretada se a parte não promover os...
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Acórdão nº 1.0242.14.001432-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE. OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO NO DJE. INEXISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. I - A extinção do processo por abandono da causa, com fulcro no art. 485, III do CPC de 2015, somente pode ser decretada se a parte não...
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Acórdão nº 1.0242.14.001432-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE. OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO NO DJE. INEXISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. I - A extinção do processo por abandono da causa, com fulcro no art. 485, III do CPC de 2015, somente pode ser decretada se a parte não...
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Processo nº 0041969-73.2013.8.19.0021 de Décima Terceira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... pela Lei n.º 11.672, de 8 de maio ... (art. 3º, I, da Resolução n. 08/2008 ...
- Decisão Monocrática nº 33588 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Junio de 2015
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Decisão Monocrática nº 2011/0156326-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , inserido pela Lei n.º 11.672, de 8 de maio de 2008, justifica a suspensão do julgamento de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0079.15.028937-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Enero de 2017
... , inserido pela Lei n.º 11.672, de 8 de maio de 2008, justifica a suspensão do julgamento de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0079.15.028937-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Enero de 2017
... , inserido pela Lei n.º 11.672, de 8 de maio de 2008, justifica a suspensão do julgamento de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0094188-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... , inserido pela Lei n.º 11.672, de 8 de maio de 2008, justifica a suspensão do julgamento de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0066583-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 11.672, de 8 de maio de 2008) ... 5.- Entretanto, aquele que se ...
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Acórdão nº REsp 1253413 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... érsia, conforme a Lei nº 11.672, de 8⁄5⁄2008, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 25 de maio de 2009, solidificou entendimento segundo o qual ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0124851-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e, no que couber, na Lei nº 11.672, de 8 de maio de 2008 ... § 4º No Supremo Tribunal Federal e ...
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Acórdão nº 1.0188.10.003424-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA. OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS NO DIÁRIO DO JUDICIÁRIO. INEXISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. I - A extinção do processo por abandono da causa, com fulcro no art. 267, III, do CPC/1973, vigente à ép
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Decisão Monocrática nº 5004271-15.2010.404.7001 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Marzo de 2012
... CPC, acrescido pela Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, afetando-o à Primeira Seção, nos ...
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Decisão Monocrática nº 5008075-57.2011.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 23 de Abril de 2012
... CPC, acrescido pela Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, afetando-o à Primeira Seção, nos ...
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Decisão Monocrática nº 5004090-71.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 23 de Abril de 2012
... CPC, acrescido pela Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, afetando-o à Primeira Seção, nos ...
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Decisão Monocrática nº 5016017-68.2010.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 23 de Abril de 2012
... CPC, acrescido pela Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, afetando-o à Primeira Seção, nos ...
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Processo nº 0058066-24.2007.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... Lei n.º 11.672, de 8 de maio" de 2008, justifica a ... suspensão\xC2" ...
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Processo nº 0178228-43.2010.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... Lei n.º 11.672, de 8 de maio" de 2008, justifica a ... suspensão\xC2" ...
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Processo nº 0208854-55.2004.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... Lei n.º 11.672, de 8 de maio" de 2008, justifica a ... suspensão\xC2" ...