lei 11672 maio 2008
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Acórdão nº 0047398-76.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... Asseverou também que "desde o dia 22/10/2008 a parte ré deixou de efetuar ... o pagamento das ... A recente Lei nº 11.672, de 8 de maio de 2008, introduziu alterações no ... Código ...
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Decisão Monocrática nº 20416 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Mayo de 2015
... e, no que couber, na Lei n 11.672, de 8 de maio de 2008" .Sobre o tema, cito os seguintes ...
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Decisão Monocrática nº 124807 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Junio de 2015
... e, no que couber, na Lei n 11.672, de 8 de maio de 2008" .Sobre o tema, cito os seguintes ...
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Decisão Monocrática nº 2008.72.00.011026-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 21 de Septiembre de 2010
... 543-C do CPC, acrescido pela Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, afetando-o à Primeira Seção, nos termos do art. 1º, § 2º, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0046231-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Civil, inserido pela Lei 11.672, de 08 de maio de 2008 (recursos ... repetitivos) tendo o ...
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Acórdão Nº 0316231-92.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
... 11.672, de 08 de maio de 2008, acrescentou ao Cdigo de Processo Civil ...
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Acórdão Nº 4001185-98.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022
... 11.672, de 08 de maio de 2008, acrescentou ao Cdigo de Processo Civil ...
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Acórdão Nº 0502226-86.2012.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022
... 11.672, de 08 de maio de 2008, acrescentou ao Cdigo de Processo Civil ...
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Acórdão nº 2008/0008761-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CIVIL (CPC, NA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI N.º 11.672, DE 08 DE MAIO DE 2008). QUESTÃO PROPOSTA PARA DISCUSSÃO: INCIDÊNCIA DA TAXA ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... alterada pela Portaria nº 520, de 27 de maio de 2019 e disciplinou a possibilidade de pedido ...
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Decisão Monocrática nº 5010933-61.2011.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Mayo de 2012
... ído à causa o valor de R$ 77.986,81, em maio/2011 ... Com contrarrazões, vieram os autos a ... no REsp 641531/SC, SEGUNDA TURMA, DJe 21/11/2008, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES) ...
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Decisão Monocrática nº 0009256-43.2009.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 23 de Noviembre de 2011
... CPC, acrescido pela Lei n 11.672, de 08 de maio de 2008, afetando-o Primeira Seo, nos termos do ...
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Decisão Monocrática nº 5003724-54.2010.404.7201 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 2 de Mayo de 2012
... no REsp 641531/SC, SEGUNDA TURMA, DJe 21/11/2008, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES) ... CPC, acrescido pela Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, afetando-o à Primeira Seção, nos ...
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Decisão Monocrática nº 5010313-83.2010.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 8 de Mayo de 2012
... no REsp 641531/SC, SEGUNDA TURMA, DJe 21/11/2008, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES) ... CPC, acrescido pela Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, afetando-o à Primeira Seção, nos ...
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Decisão Monocrática nº 5047172-64.2011.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 9 de Mayo de 2012
... no REsp 641531/SC, SEGUNDA TURMA, DJe 21/11/2008, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES) ... CPC, acrescido pela Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, afetando-o à Primeira Seção, nos ...
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Decisão Monocrática nº 5000900-03.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 2 de Mayo de 2012
... no REsp 641531/SC, SEGUNDA TURMA, DJe 21/11/2008, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES) ... CPC, acrescido pela Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, afetando-o à Primeira Seção, nos ...
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Decisão Monocrática nº 5005647-93.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 23 de Abril de 2012
... no REsp 641531/SC, SEGUNDA TURMA, DJe 21/11/2008, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES) ... CPC, acrescido pela Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, afetando-o à Primeira Seção, nos ...
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Decisão Monocrática nº 5011207-16.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 9 de Mayo de 2012
... no REsp 641531/SC, SEGUNDA TURMA, DJe 21/11/2008, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES) ... CPC, acrescido pela Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, afetando-o à Primeira Seção, nos ...
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Decisão Monocrática nº 5002969-06.2010.404.7112 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 2 de Mayo de 2012
... no REsp 641531/SC, SEGUNDA TURMA, DJe 21/11/2008, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES) ... CPC, acrescido pela Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, afetando-o à Primeira Seção, nos ...
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Decisão Monocrática nº 5005843-33.2011.404.7110 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 3 de Mayo de 2012
... no REsp 641531/SC, SEGUNDA TURMA, DJe 21/11/2008, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES) ... CPC, acrescido pela Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, afetando-o à Primeira Seção, nos ...
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Decisão Monocrática nº 0023845-49.2009.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 21 de Noviembre de 2011
... no REsp 641531/SC, SEGUNDA TURMA, DJe 21/11/2008, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES) ... CPC, acrescido pela Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, afetando-o à Primeira Seção, nos ...
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Decisão Monocrática nº 5000329-84.2011.404.7212 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 21 de Marzo de 2012
... no REsp 641531/SC, SEGUNDA TURMA, DJe 21/11/2008, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES) ... CPC, acrescido pela Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, afetando-o à Primeira Seção, nos ...
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Decisão Monocrática nº 5000931-96.2011.404.7011 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 9 de Marzo de 2012
... no REsp 641531/SC, SEGUNDA TURMA, DJe 21/11/2008, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES) ... CPC, acrescido pela Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, afetando-o à Primeira Seção, nos ...
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Decisão Monocrática nº 5002027-86.2010.404.7107 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 21 de Marzo de 2012
... no REsp 641531/SC, SEGUNDA TURMA, DJe 21/11/2008, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES) ... CPC, acrescido pela Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, afetando-o à Primeira Seção, nos ...
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Decisão Monocrática nº 5014130-24.2011.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 28 de Marzo de 2012
... no REsp 641531/SC, SEGUNDA TURMA, DJe 21/11/2008, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES) ... CPC, acrescido pela Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, afetando-o à Primeira Seção, nos ...