lei 11684 02 junho 2008
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Acórdão Nº 1201-004.613 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/02/2021
ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAAno-calendário: 2009NULIDADE. HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS.Não há que se falar em nulidade se não houve cerceamento ao direito de defesa, os autos foram lavrados por servidor competente e não se observa qualquer outra hipótese de nulidade.PROVA.O contribuinte que queira excluir, das bases de cálculo dos tributos, valores de saídas de mercadorias de seu...
... registro de inventário de 2008, notas fiscais e SPED; ... 2. após apresentar ... entrega das notas fiscais de janeiro a junho de 2010; ... Documento nato-digital ... DF CARF ... apresentou impugnação, fls. 11684 a 11695, em 15/03/2013, conforme carimbo de fl ... -
SECRETARIAS - PERUS/ANHANGUERA
... ção de Responsabilidade Técnica ART 2022/11684 ... após análise documental por parte do NAI na ... inciso XXI, do art. 9º da Lei 13.399/02, AUTORIZO a emissão ... de empenho no valor de ... Maio 31, quarta-feira ... Junho 28, quarta-feira ... Julho 26, quarta-feira ... de 28 de agosto de 2008, a utilização da Av. Alceu Maynard ... Araújo, ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... - FALENCIA ... ALTERAÇÃO: 07/02/2011 ... NIRE - 35202276260 - N. DA ALTERACAO: ... ALTERAÇÃO: 01/02/2008 ... NIRE - 52201126616 - MATINGO INDUSTRIA ... CILIADO (A) A:AV ONZE DE JUNHO, 737,AP 134,VILA CLEMEN- ... TINO, SAO PAULO, SP, ... NIRE - 35216099721 - N. DA ALTERACAO: 11684/21-5 - NOVO ... MILLENIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... - FALENCIA ... ALTERAÇÃO: 07/02/2011 ... NIRE - 35202276260 - N. DA ALTERACAO: ... ALTERAÇÃO: 01/02/2008 ... NIRE - 52201126616 - MATINGO INDUSTRIA ... CILIADO (A) A:AV ONZE DE JUNHO, 737,AP 134,VILA CLEMEN- ... TINO, SAO PAULO, SP, ... NIRE - 35216099721 - N. DA ALTERACAO: 11684/21-5 - NOVO ... MILLENIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE ...
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Secretaria Municipal de Governo
... DE C AMPOS D OS G OYT ACAZES /RJ, 19 DE JUNHO DE 2017. ANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA ... 010/2008, de 09 de janeiro de 2008, publicada no Órgão ... da Lei Mu- nicipal n°. 7.345/02. R$ 181,49Duzentos e quatro reais e no- venta e ... BARROS 23/08/94 11 0 11 REPROVADO 11684 RONALD QUINTINO DA HORA 09/06/95 11 0 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 16-07-2019
... ária do Cogemas/MG, realizada em 05 de junho de 2019, na ... cidade de Belo Horizonte/MG; ... Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identifi- ... cado, ... 12/2017, em 11/02/17 ... Elce Marie Ribeiro – Chefe de Gabinete ... taria n°1306283/2019. *Processo n° 11684/2017, Usuário: Comercial ... Exportadora Rinoldi ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 16-07-2019
... ária do Cogemas/MG, realizada em 05 de junho de 2019, na ... cidade de Belo Horizonte/MG; ... Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identifi- ... cado, ... 12/2017, em 11/02/17 ... Elce Marie Ribeiro – Chefe de Gabinete ... taria n°1306283/2019. *Processo n° 11684/2017, Usuário: Comercial ... Exportadora Rinoldi ...
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Balanço - RAIZEN ENERGIA S.A
... Oficial Empresarial terça-feira, 1º de junho de 2021 ... Atendendo às disposições legais e ... sev S.A. (“Biosev”): Em 8/02"/2021, o Grupo Raízen celebrou contrato de aquisi\xC3" ... Mato Grosso do SulTermo de acordo n° 331/2008 (2) 15.894 15.310 23 15.894 15.310 ... 83.112 ...