lei 11689 09 junho 2008
3250 resultados para lei 11689 09 junho 2008
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EDITAL Nº 1/2022
... nº 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e ... data de entrada em vigor da Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008 e a data de término das ...
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PODER JUDICIÁRIO
... nº 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e ... ão de jurado, nos termos da Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008; e) tiver maior idade, ...
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EDITAL Nº 1, de 12 de julho de 2022
... nº 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e ... -PI, com previsão de aplicação para o dia 18/09/2022, nos seguintes períodos: a) no período da ... , nos termos da Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008. 10.3. Os candidatos habilitados serão ...
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Decisão monocrática Nº 223056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-12-2022
... 11.689/2008, diante da resposta negativa do conselho de ... ( ... ) o julgamento do paciente ocorreu em 01/09/2011, quando já estava em vigor a Lei nº ... a redação dada pela Lei 11.689, de 9 de junho de 2008, os quesitos serão formulados na ...
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A influência da mídia no Tribunal do Júri
O tribunal do júri é o único instituto judicial previsto na Constituição Federal que conta com participação popular, não sendo possível negar seu papel relevante para a sociedade, já que visa, pelo menos em tese, inclusive, evitar o arbítrio estatal. Porém, em razão dos anseios midiáticos, torna-se um instituto devassado. Deste modo, o presente artigo tem como objetivo analisar a influência...
... promulgação do Decreto Imperial de 18 de junho de 1822, assinado pelo Príncipe Regente Dom ... 11.689, de 2008 ... Ainda que seja um preceito ...