lei 11692 10 junho 2008
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Acordao N° 1258798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Apelação criminal. Homicídio qualificado tentado. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Alínea ?c?. Razões do recurso alíneas ?c? e ?d?. Conhecimento de acordo com o exposto nas razões recursais. Ordem concedida em sede de habeas corpus. Veredicto contrário à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Decote de circunstância judicial negativada....
... Brasília (DF), 18 de Junho de 2020 ... Desembargador SILVANIO BARBOSA DOS ... qualificado tentado), à pena de 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de ... 2008 (fls. 96), cuja sentença transitou em julgado em ... -
Rio Branco
... – ME, inscrita no CNPJ Nº 84.319.599/0001-10 ... Objeto: Aquisição de fogos de artifícios ... pal Nº 1.731 de 22 de dezembro de 2008 ... 57, da Lei nº 8.666 de 21 de junho ...
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Eventos Funcionais
... ções legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao ... período aquisitivo ... embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, de 28 de novembro de 2008, e no ... Processo nº ... 11692/2021, ... READAPTAR a servidora JOSEFA INACIO DA ... retificar a Portaria nº 343/2021 de 09 de Junho de 2021, que resolveu ... conceder férias de 10 ...
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Gabinete do Governador
... 22 e 24, inciso ... III, da Lei nº 2.001/2008, e ... Considerando os documentos acostados ao ... do posto de CORONEL PM, com acréscimo de 10% (dez por ... cento), mais suas gratificações ... DECRETO Nº 2.590, DE 3 DE JUNHO DE 2015 ... (Publicado no Diário Oficial do ...
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Eventos Funcionais
Maceió - terça-feira ... 10 de setembro de 2019 ... Edição Eletrônica ... no(a) Decreto Nº 4.076, 28 de novembro de 2008/ Decreto Nº ... 43.794, de 15 de setembro de ... Protocolo 442371 ... PORTARIA/SEDUC Nº 11692/2019 ... O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ... de junho de 1995, e tendo em vista o que consta do ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 04-11-2022
... 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ... - LAC 1 - Licença de Operação: 1) ... Conceição dos Ouros/MG, Processo nº: 11692/2019/001/2019, Classe: ... 2. Motivo: Por ... 28 de junho de 2022 ... Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor ... ão CIB-SUS/MG nº 422, de 21 de fevereiro de 2008, ... que dispõe sobre a implantação da ...
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ACÓRDÃO Nº 11058 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-08-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.
... (R$) Data 579.370,56 (dbito) 31/1/2008 443.511,67 (crdito) 18/2/20119.3. aplicar ao Sr ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.247 do Mato Grosso do Sul, 07-08-2020
... dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018, ... CONSIDERANDO pedidos de ... 06/04/2020 5.000,00 Decreto 12.696/2008 ... 314000162020 2020NE000963 06/04/2020 2.000,00 ... ão Eletrônico nº 16/2020 - Processo nº 11692/2020 ... Órgão: Secretaria Municipal de Saúde ...
- Presid�ncia - Nacp - n�cleo auxiliar de concilia��o de precat�rios