lei 11698 artigos
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Guarda compartilhada traz novos paradigmas para as famílias
Marcello Rodante: Guarda compartilhada traz novos paradigmas
... 2003, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, que altera os artigos 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 do Código Civil e trata do significado da ... -
Acórdão nº 0000103-38.2016.8.05.0258 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CRIME. ARTIGOS 121, § 2º, II, III, IV E ART. 211, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO ECA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER E CORRUPÇÃO DE MENORES, POR TER SIDO A DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. INALBERGAMENTO. AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 62, I, DO CÓDIGO PENAL. RECORRENTE QUE ORGANIZOU O DELITO E DIRIGIU A...
... Assunto : Homicídio Qualificado ... APELAÇÃO CRIME. ARTIGOS 121, § 2º, II, III, IV E ART. 211, ... TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART ... -
Guarda compartilhada impositiva no dissenso não pode ferir dignidade da pessoa humana
Fernando Augusto de Rezende: Guarda compartilhada no dissenso
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Camacã - Vara cível
... e Adicional por Tempo de Serviço estão previstas nos artigos 97 e seguintes do Estatuto do Servidor (Lei 248/07) ... E o 13° ...
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Casa nova - Vara c�vel
... autora como consumidora e a parte ré como fornecedora, a teor dos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90 (CDC) e Súmula 297 do STJ. Desta forma, ...
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Campo formoso - Vara cível
... ã(o) e Sr(a) Oficial(a) de Justiça para as disposições dos artigos seguintes, especialmente quanto a citação por hora certa ... Vindo ...
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Campo formoso - Vara cível
... Nos termos dos artigos 320 e 321 CPC, intime a parte autora, por meio de seu(sua) advogado(a), ...
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Acórdão Nº 0302225-56.2017.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE COTA SOCIAL. DEVEDOR ASSOCIADO DA COOPERATIVA DE CRÉDITO EMBARGANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA EMBARGANTE.ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DAS COTAS SOCIAIS SOB O ARGUMENTO DE QUE A NATUREZA JURÍDICA DAS COOPERATIVAS É DIFERENTE DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS E DE QUE A COTA SOCIAL REPRESENTA O PATRIMÔNIO DA COOPERATIVA E NÃO DO...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 3º, § 1º, I E 52 DA LEI Nº 9.099/95. COMPETE AOS JUIZADOS ESPECIAIS ...
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Casa nova - Vara c�vel
... Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Em caso de recurso inominado tempestivo e ...
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Casa nova - Vara c�vel
... a presente execução, com resolução do mérito, com base nos artigos 924, inciso II e art. 487, I, do NCPC ... Publique e registre a ...
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Campo formoso - Vara cível
... com instituições financeiras, consoante intelecção dos artigos 2° e 3° do mencionado instrumento normativo. 2. Segundo se infere dos ...
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Campo formoso - Vara cível
... Nos termos dos artigos 320 e 321 CPC, intime a parte autora, por meio de seu(sua) advogado(a), ...
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Acordao N° 1281808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Apelação cível. Direito de família. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Concessão. Guarda compartilhada. Regra prevalecente no ordenamento jurídico pátrio. Lei n. 13. 058/14. Proteção integral. Melhor interesse da criança. Desavenças entre os genitores que não justificam o afastamento da medida. Ampliação de convívio com o genitor para consolidação de referencial paterno. Sentença...
... familiar, previsto nos artigos 229 da Constituição Federal; 22 do ECA e 1.630 a 1.634 do Código Civil ... -
Formosa do rio preto - Vara cível
... Chamado judicial não atendido. A aplicação dos artigos 9º, 10 e 485, § 1º do CPC não pode ser dissociada do dever de ...
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Casa nova - Vara cível
... Advogado(s): ... Vistos, etc ... Nos termos dos artigos 321, Código de Processo Civil – CPC, intime- se a parte autora, por ...
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Acórdão nº 0807550-80.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-03-2023
... condenação do agravante nos termos do artigo 1.021, §4º c/c artigos 80 e 81, todos do CPC ... Intimada a se manifestar (ID 11306203 ), a ...
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Acórdão nº 0807550-80.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 2023
... condenação do agravante nos termos do artigo 1.021, §4º c/c artigos 80 e 81, todos do CPC ... Intimada a se manifestar (ID 11306203 ), a ...
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Casa nova - Vara cível
... a exoneração da cobrança de alimentos, nos termos dos artigos 1 ... 694 e seguintes do C ódigo C ivil ... Condeno a parte ...
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Casa nova - Vara c�vel
... , honorários de advogado, multa e indenização nos termos dos artigos 55, caput, da lei 9.099/95 e 18 do Código de Processo Civil (XXVII ...
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Acordao N° 1651690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelação cível. Direito de família. Ação de guarda. Melhor interesse da infante. Artigo 227 da cf. Artigo 1º do estatuto da criança e do adolescente. Guarda unilateral. Alteração para o regime compartilhado. Recurso conhecido e provido. 1. No tocante a guarda de menor, é cediço que tanto o artigo 227 da constituição federal, quanto o artigo 1º do estatuto da criança e do adolescente consagram a...
... 11.698/2008 e, posteriormente, a Lei n. 13.058/2014, alteraram os artigos" 1.583 e 1.584, “para ... instituir e disciplinar a guarda compartilhada.\xE2" ...