lei 11707
- Acórdão Nº 5036742-95.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
- Processo nº 0222421-41.2013.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
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RETIFICAÇÃO
... 30/3/2020, publicada no DOU de 1/4/2020, referente ao PGEA 1.00.000..026477/2019-88, conforme Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas 11707/2020 (PGR-00289605/2020), onde se lê: " ... e nos artigos 215 e 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, ...
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Acórdãos nº 0153547-12.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Agosto de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Câmara de Direito Criminal Habeas Corpus nº 0153547-12.2013.8.26.0000 - Voto nº 11707 - J 2 ... Habeas Corpus n.º 0153547-12.2013 Origem: Vara Execuções Criminais / Carapicuíba Impetrante: Albis José de Oliveira ...
- Defensor Público Geral
- 1º Subdefensor Público Geral do Estado
- Secretaria Geral - Departamento de Pessoal
- Centro de Estudos Jurídicos
- Defensor Público Geral
- COMOV
- Decisão Monocrática nº 63280 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Abril de 2014
- Decisão da Presidência nº 163869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 2004/0180680-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão monocrática Nº 0806119-85.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-04-2023
- Decisão monocrática Nº 0803113-54.2022.8.10.0049 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 11-07-2023