lei 11707 19 junho 2008
- LEI ORDINÁRIA Nº 11707, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Altera a Lei 11.530, de 24 de Outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Publica Com Cidadania - Pronasci.
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Projeto mulheres da paz: Uma mirada de gênero
Este artigo traz uma reflexão sobre as políticas públicas do Estado brasileiro para as mulheres, mais precisamente, o Projeto Mulheres da Paz, política pública do Programa Nacional de Segurança com Cidadania PRONASCI, do Ministério da Justiça, a partir de nossa experiência como facilitadoras das oficinas de capacitação promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza -...
... (PEREIRA, 2008, p. 94) ... Assim, estão envolvidos o ... ção, no período entre novembro de 2009 e junho de 2010, quando assumimos duas turmas de mulheres ... 2 Alterada pela Lei nº 11.707, de 19 de junho de 2008. O Decreto nº 6.490, de 19 de ... -
Do direito à educação à perspectiva ressocializadora: análise de uma escola pública na penitenciária
Neste artigo, apresentam-se os resultados de estudos realizados na Escola Estadual Bento XVI, localizada no presídio Doutor Edvaldo Gomes na cidade de Petrolina - PE. Essa atividade se constitui como requisito para a conclusão do curso de Licenciatura em Pedagogia na Universidade de Pernambuco – Campus Petrolina. A pesquisa teve como objetivo analisar as propostas de ensino da referida instituição
... 257009px;}.hc{height:0.862107px;}.h1b{height:19 ... junho ... 11.707, de 19 de junho de 2008 ... -
Editorial
... alterada pela Lei nº 11.707, de 19 ... alterada pela Lei nº 11.707, de 19 de junho ... pela Lei nº 11.707, de 19 de junho de 2008 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10321-92.2021.5.15.0074)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS PREVISTOS NO ART. 896, §1º-A, I e III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Por força do comando do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve...
... Turma, DEJT-19/06/17, RR-10891-96.2015.5.15.0136, 3ª Turma, ... /DF, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 4/6/2008), não ... configura negativa de ... (AIRR-11707-02.2015.5.15.0129, 3ª Turma, Relator Ministro ... Brasília, 7 de junho ... -
A implementação da integração na segurança pública: alternativas possíveis
... , posteriormente convertida na Lei nº 11.707/2008, foi implementado o PRONASCI, que teve como ... Lei nº 13.675/2018, sancionada em 11 de junho, objetiva gerar uma arquitetura uniforme em ... 19 Nesse sentido, o entrevistado sugere que deve ser ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100593-66.2020.5.01.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF....
... (AIRR-11707-02.2015.5.15.0129, 3ª Turma, Relator Ministro ... 19-A e art. 35, § único da IN 2/2008 do MPGO ... Brasília, 28 de junho ... -
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 10.05.1989 a 08.05.1994, Processo DGP - 1798/2008 – PULP ... Despachos do Delegado de Polícia ... a 16 de junho de 2021, bem como o afastamento do 1º Ten PM ... A contar de 19/04/21, FRANCISCO XAVIER LEE - RG: ... 17.537.465, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 237-72.2020.5.11.0011)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . 1. HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA...
... desprovido ... (AIRR-11707-02.2015.5.15.0129, ... 3ª Turma ... /03/2019, Primeira Turma, Data da assinatura: 19/03/2019) ... ( ... ) HONORÁRIOS ... Rel. Min. Celso de Mello, DJ 4/6/2008), a decisão por meio da qual se mantêm os ... janeiro a junho de 2018’ e que ‘pelo fato do depoente ser ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0108882-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... a apreensão ocorreu em 11 de dezembro de 2008 e a arma de fogo e as munições apreendidas eram ... ória foi convertida na Lei 11.706/2008, de 19 de junho de 2008, que trouxe a atual redação do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7271 do Mato Grosso do Sul, 08-08-2008
... com o trimestre de aferição de maio, junho e julho ... Art. 10 - Os servidores licenciados, ... 19 do Decreto n. 12.593, de 29 ... de julho de 2008 ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Salvador: Juspodvm, 2008, p. 60).” ... Logo, a falta da impugnação ... Art. 19 - Os limites máximos de desconto facultativos, ... único e 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei nº ... (SP 15004) MONICA ROSA GIMENES DE LIMA (SP 11707 ...
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Defensor Público Geral
... -align:-27.939080px;}.v3{vertical-align:-19 ... ELETRONICAMENTE DESDE 7 DE JANEIRO DE 2008 PAR TE I DP DEFENSORIA PÚBLICA ANO XLV - Nº 109 QUARTA-FEIRA,12 DE JUNHO" DE 2019 DEFENSORIA PÚBLICA www .dpge.rj.gov .br \xC3" ...
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1º Subdefensor Público Geral do Estado
... -align:-27.939080px;}.v3{vertical-align:-19 ... ELETRONICAMENTE DESDE 7 DE JANEIRO DE 2008 PAR TE I DP DEFENSORIA PÚBLICA ANO XLV - Nº 109 QUARTA-FEIRA,12 DE JUNHO" DE 2019 DEFENSORIA PÚBLICA www .dpge.rj.gov .br \xC3" ...
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Sec. de Estado da saúde
... 8.666, de 21 de ... junho de 1993, RATIFICO a situação de Dispensa de ... 60, no valor de R$19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), ... Decreto n.º 4.076/2008 ...
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Eventos Funcionais
... no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 novembro de 2008/ Decreto Nº ... 43.794, de 15 de setembro de ... PERÍODO: de 19/11/2019 até 23/11/2019 ... DESTINO: Fortaleza-CE ... DOEAL, edição ... do dia 17 de ... junho de 2019, ... às fls. 37 ... Estar frequentando o ...
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2º Subdefensor Público Geral do Estado
... -align:-27.939080px;}.v3{vertical-align:-19 ... ELETRONICAMENTE DESDE 7 DE JANEIRO DE 2008 PAR TE I DP DEFENSORIA PÚBLICA ANO XLV - Nº 109 QUARTA-FEIRA,12 DE JUNHO" DE 2019 DEFENSORIA PÚBLICA www .dpge.rj.gov .br \xC3" ...
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Atos do Governador
... -spacing:18.742800px;}.ls33{letter-spacing:19 ... EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 3 DE MARÇO DE 2008 PAR TE I PODER EXECUTIVO ANO XLIII - Nº 231 ... Conjunta APERJ/DETRO nº 21, de 08 de junho de 2015. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2017 ... /2017- AI D 686823; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/11707/2017- AI D 689102- E-10/005/11712/2017- AI D ...
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Atos do Poder Executivo
... -spacing:18.742800px;}.ls33{letter-spacing:19 ... EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 3 DE MARÇO DE 2008 PAR TE I PODER EXECUTIVO ANO XLIII - Nº 231 ... /2017- AI D 686823; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/11707/2017- AI D 689102- E-10/005/11712/2017- AI D ... 57, II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, ...