lei 1171 comentada
- Acórdão nº 1402-003.899 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Julio de 2019
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Acórdão Nº 3401-011.847 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/10/2008 a 31/12/2008CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL. TURN KEY. ILHAS DE PROCESSO. PACOTES DE EPC (ENGINEERING PROCUREMENT AND CONSTRUCTION). REGIME DE APURAÇÃO. CUMULATIVO.O fornecimento de ilhas de processo e pacotes de EPC, no âmbito de um contrato de empreitada global (turn key), enquadra-se no...
... R$22.742,41 ... R$14.468,80 ... R$5.688,30 ... 08/1695238-2 1171 ... R$23.220,63 ... R$2.704,76 ... R$3.405,96 ... R$2.447,76 ... de Divergência ora comentada ser notória a tendência da adoção de um conceito ... ampliativo para a ... -
Processo Nº 19957.010647/2019-97 (05/2016) da Comissão de Valores Mobiliários, 03-11-2020
Inobservância de deveres fiduciários de administradores da Petrobras na construção da Refinaria Abreu e Lima. Infração aos artigos 153, 154, §2º, “c”, 155, e 163, I, da Lei n° 6.404/76. Prescrições, absolvições, inabilitações e multa.
... comentada por ela não teria sido elemento ... modificativo dos trabalhos da CIA ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 8687 do Mato Grosso do Sul, 02-06-2014
... 1170 28.371116-7 ROSA & NASCIMENTO LTDA ... 1171 28.371268-6 ENOLI CUSTODIO DE MORAES ... 1172 28.371351-8 COMERCIAL ... utilizando-se de legislação anotada ou comentada, ou carregada de anotações pessoais, ... o que não é permitido; ... m) ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2688 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PETROBRAS. CONVERSÃO DO TC 021.481/2009-6 NESTA TCE POR FORÇA DO ACÓRDÃO 2.166/2015-PLENÁRIO. OBRAS DE MODERNIZAÇÃO DA REFINARIA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS - REPAR. CONTRATO Nº 0800.0043363.08.2 (CT 111). INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO POR PREÇOS EXCESSIVOS. CELEBRAÇÃO DE ADITAMENTOS IRREGULARES. ANÁLISES A PARTIR, ENTRE OUTROS, DOS ELEMENTOS PROVENIENTES DA OPERAÇÃO LAVA-J
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ACÓRDÃO Nº 2688 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 07-10-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PETROBRAS. CONVERSÃO DO TC 021.481/2009-6 NESTA TCE POR FORÇA DO ACÓRDÃO 2.166/2015-PLENÁRIO. OBRAS DE MODERNIZAÇÃO DA REFINARIA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS - REPAR. CONTRATO Nº 0800.0043363.08.2 (CT 111). INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO POR PREÇOS EXCESSIVOS. CELEBRAÇÃO DE ADITAMENTOS IRREGULARES. ANÁLISES A PARTIR, ENTRE OUTROS, DOS ELEMENTOS PROVENIENTES DA OPERAÇÃO LAVA-J
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ACÓRDÃO Nº 834 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-04-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PARA APURAR DANOS RELATIVOS À AQUISIÇÃO DA REFINARIA DE PASADENA PELA PETROBRAS. AVALIAÇÃO DOS PREJU´ÍZOS ADVINDOS DA SOBREAVALIÇÃO DO ATIVO. ANÁLISE DAS CITAÇÕES E AUDIÊNCIAS. DECISÃO DE MÉRITO. PRESENÇA DE DOLO E MÁ-FÉ DA EQUIPE DE NEGOCIADORES, À EXCEÇÃO DE UM DOS COMPONENTES. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE DILIGÊNCIA. QUEBRA DO DEVER DE LEALDADE DOS...
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Diário do Executivo, 28-09-2012
... Santo, Lenir. SUS e a Lei 141 comentada, Campinas, SP: Saberes Editora, 2012 ... 27 344093 - 1 ... EXPEDIENTE DA ... GWY-6323 AA03519757 573-80 ... Adailton Marques Azevedo ... MRW-1171 AA02412260 734-00 ... Adair Ferreira Da Silva ... AA03731510 734-00 ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 834 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PARA APURAR DANOS RELATIVOS À AQUISIÇÃO DA REFINARIA DE PASADENA PELA PETROBRAS. AVALIAÇÃO DOS PREJU´ÍZOS ADVINDOS DA SOBREAVALIÇÃO DO ATIVO. ANÁLISE DAS CITAÇÕES E AUDIÊNCIAS. DECISÃO DE MÉRITO. PRESENÇA DE DOLO E MÁ-FÉ DA EQUIPE DE NEGOCIADORES, À EXCEÇÃO DE UM DOS COMPONENTES. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE DILIGÊNCIA. QUEBRA DO DEVER DE LEALDADE DOS...
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Diário do Executivo, 15-10-2013
... Teixeira; REIS, Heraldo da Costa. Lei n.º 4.320 comentada e a Lei de ... Responsabilidade Fiscal. 31. ed. Rio de Janeiro: IBAM, ... 0001115423 692-00 ... Alencastro Coimbra De Souza ... CMK-1171 0001117362 692-00 ... Alessandro Do Nascimento Silva ... AA05654347 659-92 ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 25-09-2013
... Jose Alves Da Silva 127,69 ... KCT-1171 0001078274 692-00 23/07/2013 ... Jose Alves Da Silva 53,20 ... HCW-9452 ... contendo legislação seca e comentada, doutrina e jurisprudência atua- ... lizada, com periodicidade mensal ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 25-09-2013
... Jose Alves Da Silva 127,69 ... KCT-1171 0001078274 692-00 23/07/2013 ... Jose Alves Da Silva 53,20 ... HCW-9452 ... contendo legislação seca e comentada, doutrina e jurisprudência atua- ... lizada, com periodicidade mensal ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2032 de Tribunal de Contas da União, Plenário
Processo do tipo desestatização (DES) relacionado à licitação a ser conduzida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a conferência de autorizações de uso de radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz associadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), também conhecido como serviço de telefonia móvel, destinadas à implementação de redes móveis de 5ª geraçã