lei 11718 20 junho 2008
- Acórdão, Processo nº 6212486-18.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
- Acórdão, Processo nº 6209462-79.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
-
Acórdão, Processo nº 0033683-86.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... A Lei nº 11.718/2008 prorrogou o termo final do prazo para 31 de ... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
-
Acórdão, Processo nº 0029585-58.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... A Lei nº 11.718/2008 prorrogou o termo final do prazo para 31 de ... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
-
Acórdão, Processo nº 0015680-83.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
... A Lei nº 11.718/2008 prorrogou o termo final do prazo para 31 de ... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
-
Acórdão, Processo nº 0001831-44.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... A Lei nº 11.718/2008 prorrogou o termo final do prazo para 31 de ... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
- Acórdão, Processo nº 6202980-18.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
- Acórdão, Processo nº 6212462-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
-
Acórdão, Processo nº 0030991-17.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... A Lei nº 11.718/2008 prorrogou o termo final do prazo para 31 de ... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
-
Acórdão, Processo nº 0028797-44.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
... A Lei nº 11.718/2008 prorrogou o termo final do prazo para 31 de ... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
-
Acórdão, Processo nº 0038277-46.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
... A Lei nº 11.718/2008 prorrogou o termo final do prazo para 31 de ... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
-
Acórdão, Processo nº 5022688-11.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 15-07-2022
... A Lei nº 11.718/2008 prorrogou o termo final do prazo para 31 de ... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
-
Acórdão, Processo nº 0042724-77.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... A Lei nº 11.718/2008 prorrogou o termo final do prazo para 31 de ... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
-
Acórdão, Processo nº 0017246-67.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... A Lei nº 11.718/2008 prorrogou o termo final do prazo para 31 de ... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
- Acórdão, Processo nº 0000502-56.2014.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-01-2020
-
Acórdão, Processo nº 5060940-25.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-09-2022
... oportuno, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...
-
Acórdão, Processo nº 6171930-71.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-03-2022
... oportuno, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...
-
Acórdão, Processo nº 5071838-97.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... oportuno, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...
-
Acórdão, Processo nº 0030360-73.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... A Lei nº 11.718/2008 prorrogou o termo final do prazo para 31 de ... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
-
Acórdão, Processo nº 6218005-71.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... oportuno, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...
-
Acórdão, Processo nº 5004002-83.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... A Lei nº 11.718/2008 prorrogou o termo final do prazo para 31 de ... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou extrativista ...
-
Acórdão, Processo nº 0027113-84.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-01-2020
... A Lei nº 11.718/2008 prorrogou o termo final do prazo para 31 de ... A Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou extrativista ...
-
Acórdão, Processo nº 5006815-78.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... por idade híbrida, Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008 deu nova redação ao artigo 48, ...
-
Acórdão, Processo nº 6071762-61.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... a obtenção do benefício, uma vez que possui 20 anos, 9 meses e 3 dias de contribuições, ... idade híbrida, Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008 deu nova redação ao artigo 48, da Lei ...
-
Acórdão, Processo nº 5155617-52.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... 02 (dois) anos, estendendo-se até 25/07/2008, em face do disposto na MP 312/06, convertida na ... de 2007, convertida na Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que estabeleceu que o referido ...