processo barra funda
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Acórdão nº 2016/0187802-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL X JUSTIÇA MILITAR. HOMICÍDIO PRATICADO POR POLICIAL MILITAR EM SERVIÇO CONTRA CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. Nos termos do art. 9o, parágrafo único, do Código Penal Militar (Decreto-Lei n. 1001/1969) e do art. 82, "caput" e § 2o, do Código
... DO FÓRUM CENTRAL CRIMINAL - BARRA FUNDA - SÃO ... PAULO - SP ... Processo ... -
Acórdão nº 2016/0098236-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL. PIRÂMIDE FINANCEIRA: CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. LAVAGEM DE DINHEIRO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL (ART. 2º, III, "A" E "B", DA LEI 9.613/1998). 1. As operações denominadas de "pirâmide...
... BARRA FUNDA - DIPO 4 - SÃO PAULO - SP ... ambas as instâncias, o processo e o julgamento dos crimes contra ... -
Acordão do Sexta Turma, 05-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBOMAJORADO. TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O INÍCIO DA PERSECUÇÃOPENAL. CIRCUNSTÂNCIA NÃO VERIFICADA DE PLANO. PRISÃO PREVENTIVA.PEDIDO DE REVOGAÇÃO. CUSTÓDIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELAGRAVIDADE EM CONCRETO DA AÇÃO DELITUOSA E PELO RISCO DE REITERAÇÃODELITIVA. RECURSO DESPROVIDO.1. Quanto à alegação de falta de justa causa da inicial...
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Processo Nº 7864/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 18 de Agosto de 2006
Uso Do Sistema De Distribuicao Pela Etc Barra Funda
... Fornecimento De Energia El¢trica Para Conex@o Da Subesta$@o Barra Funda Ao Sistema De Distribui$@o. $$ Em Julgamento: ... Dispensa De ... -
Processo Nº 8168/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 27 de Marzo de 1996
Aquisicao De Terreno Situado No Bairro Da Barra Funda Para As Novas Instalacoes Da Universidade.
... Aquisi¦`o De Terrenos Pertencentes Ao Metro, Situados No Bairro Da Barra Funda, Destinados A Constru¦`o Do "campus" Da Unesp Na Cidade De S`o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
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Processo Nº 31443/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 26 de Septiembre de 1994
Prestacao De Servicos De Limpeza E Conservacao Dos Edificios Julio Prestes E Barra Funda
... @o De Servi$os De Limpeza E Conserva$@o Dos Edificios Julio Prestes E Barra Funda, No Valor De Cr$235.651.625,50. Licita$@o Na Modalidade De ... -
Processo Nº 31164/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 27 de Mayo de 2008
Uso Do Sistema De Distribuicao Ate Etc Metro Barra Funda
... Para Uso Do Sistema De Distribuição Ate Etc Metro Barra Funda Em Exame: ... Aditivo Numero 02, De 2.1.07, Fls. 89/90 Responsaveis: ... -
Processo Nº 24539/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Agosto de 2013
Prestacao De Servs De Engª Espec P/ Projeto, Fornecto E Implantacao De Modificacao Da Via Permanente E Rede Aerea De Tracao Das Estacoesbras, Luz E Barra Funda.
... permanente e rede aérea de tração das Estações Brás ? Luz ? Barra Funda Licitação e contrato ... Matéria em exame: ... Em face das ... -
Processo Nº 24539/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Diciembre de 2013
Prestacao De Servs De Engª Espec P/ Projeto, Fornecto E Implantacao De Modificacao Da Via Permanente E Rede Aerea De Tracao Das Estacoesbras, Luz E Barra Funda.
... permanente e rede aérea de tração das Estações Brás ? Luz ? Barra Funda Licitação e contrato ... Matéria em exame: ... Em face das ... -
Processo Nº 19535/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 2 de Febrero de 2005
Prestacao De Servicos De Limpeza Nos Carros Ferroviarios A Serem Executados Nos Lavadores Da Cptm Instalados Em Jundiapeba E Barra Funda
... A Serem Executados Nos Lavadores Da Cptm Instalados Em Jundiapeba E Barra Funda $$ Contrato Celebrado Em 30.04.96. Licita¦`o - Concorrencia Publica ... -
Processo Nº 19404/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 15 de Enero de 2001
Contratacao De Empresa Para Execucao De Servicos Especializados De Sistema De Comunicacao Para O Predio Do Forum Criminal-barra Funda.
... De Sistema De Comunica$@o Para O Pr¢dio Do Forum Criminal Da Barra Funda $$ Contrato Celebrado Em 22.10.99. Licita$@o - Inexigivel (artigo ... -
Processo Nº 22881/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 11 de Junio de 2008
Prestacao De Servicos De Manutencao Predial Em Instalacoes Eletricas E Hidraulicas Do Forum Ministro Guimaraes Barra Funda
... ções Eletricas E Hidraulicas Do Forum Ministro Mario Guimarães - Barra Funda Em Julgamento: ... Licitação - Pregão Eletronico. Contrato ... -
Processo Nº 19431/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 9 de Noviembre de 2007
Prestacao De Servicos De Limpeza Geral De Vidros E Jardinagem No Predio Do Complexo Judiciario Ministro Mario Guimaraes Barra Funda
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Processo Nº 14640/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 10 de Agosto de 2005
Prestacao De Servicos De Jardinagem Limpeza Geral E De Vidros Nas Dependencias Do Complexo Judiciario Forum Ministro Mario Guimaraes Barra Funda
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Decisões Monocráticas nº 158168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... o Juízo da 31ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda/SP ... Examinada a matéria posta à ... Observação ... PROCESSO ...
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Processo Nº 6014/026/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Agosto de 2013
Prestacao De Servicos De Saude Ambulatorial E De Pronto Atendimento Para O Ambulatorio Do Complexo Judiciario Ministro Mario Guimaraes Barra Funda
... ?Ministro Mário Guimarães? (Barra Funda) R$ 1.167.600,00 5º Termo de Aditamento, assinado em 05/12/11 ... -
Processo Nº 31163/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 27 de Mayo de 2008
Conexao Ao Sistema De Distribuicao Na Unidade Etc Metro Barra Funda
... Conexão Ao Sistema De Distribuição Na Unidade - Etc Metro Barra Funda Em Exame: ... Aditivo N. 02, De 2.1.07, Fls. 95/96 Responsaveis: ... -
Processo Nº 24599/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 4 de Julio de 2007
Cessao Em Comodato Da Area Para Edificacao Do Terminal Barra Funda Definitivo,acompanha Aditivo 01
Cessão Em Comodato Do Terminal Rodoviario De Barra Funda. Contrato Folhas 42/60. 1 Termo Aditivo - Exclusão De Uma ... -
Decisões Monocráticas nº 158169 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... Direito da 31ª Vara Criminal do FÓrum de Barra Funda ... Observação ...
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Decisão monocrática Nº 195473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... Inferior e subverter a regular ordem do processo ... Na espécie, todavia, não é possível ... (Juízo da 29ª Vara Criminal da Comarca de Barra ... da 29ª Vara Criminal da Comarca de Barra Funda ...
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Decisão monocrática Nº 206859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... , Primeira Turma, julgado em 15/12/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-062 DIVULG 05-04-2021 PUBLIC ... Juízo da 13ª Vara Criminal da Comarca de Barra Funda/SP (Processo nº 1523295-26.2019.8.26.0228) ...
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Decisão da Presidência nº 134952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2016
... ções: O Juízo do Foro Central Criminal da Barra Funda/SP, no processo nº ...
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Decisão monocrática Nº 183028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2020
... Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, Comarca de São Paulo/SP, condenou-o, no ... -30.2020.8.26.0041, alusiva ao mencionado processo-crime, reconheceu o direito à progressão ao ...
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Acordão da , 11-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ESTELIONATO. MODUS OPERANDI NÃO CONTEMPLADO PELA LEI N. 14.155/2021. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DESCRITAS NO § 4º DO ART. 70 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. INCIDÊNCIA REGRA GERAL PREVISTA NO ART. 70, CAPUT, DO CPP. COMPETÊNCIA DO LOCAL NO QUAL SE AUFERIU O PROVEITO DO CRIME.1. O presente conflito de competência deve ser conhecido, por se...