lei 11718 20 junho 2008
-
Acórdão, Processo nº 6071762-61.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... a obtenção do benefício, uma vez que possui 20 anos, 9 meses e 3 dias de contribuições, ... idade híbrida, Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008 deu nova redação ao artigo 48, da Lei ...
-
Acórdão, Processo nº 5155617-52.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... 02 (dois) anos, estendendo-se até 25/07/2008, em face do disposto na MP 312/06, convertida na ... de 2007, convertida na Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que estabeleceu que o referido ...
-
Acórdão, Processo nº 5145413-80.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... por idade hbrida, Lei n 11.718, de 20 de junho de 2008 deu nova redao ao artigo 48, da ...
-
Acórdão, Processo nº 5002845-12.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... (Redao dada pela Lei n 11.718, de 2008) (grifos nossos)O conceito de segurado especial ... A Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, estendeu ao seringueiro ou ...
-
Acórdão, Processo nº 5066509-07.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
... oportuno, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...
-
Acórdão, Processo nº 5071904-77.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... oportuno, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...
-
Acórdão, Processo nº 5816649-09.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... por idade híbrida, Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008 deu nova redação ao artigo 48, ...
-
Acórdão, Processo nº 5119295-67.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... observadas as normas da Lei n 11.960/2009 at 20/9/2017. Prequestiona a matria ... Contrarrazes ... mais 02 (dois) anos, estendendo-se at 25/07/2008, em face do disposto na MP 312/06, convertida na ... 2007, convertida na Lei n 11.718, de 20 de junho de 2008, que estabeleceu que o referido prazo ...
-
Acórdão, Processo nº 5057106-19.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... 02 (dois) anos, estendendo-se até 25/07/2008, em face do disposto na MP 312/06, convertida na ... de 2007, convertida na Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que estabeleceu que o referido ...
-
Acórdão, Processo nº 5001792-74.2017.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... por idade hbrida, Lei n 11.718, de 20 de junho de 2008 deu nova redao ao artigo 48, da ...
-
Acórdão, Processo nº 5438918-10.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... por idade híbrida, Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008 deu nova redação ao artigo 48, ...
-
Acórdão, Processo nº 5077203-74.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... 02 (dois) anos, estendendo-se até 25/07/2008, em face do disposto na MP 312/06, convertida na ... de 2007, convertida na Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que estabeleceu que o referido ...
-
Acórdão, Processo nº 5145382-60.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... 02 (dois) anos, estendendo-se até 25/07/2008, em face do disposto na MP 312/06, convertida na ... de 2007, convertida na Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que estabeleceu que o referido ...
-
Acórdão, Processo nº 5096604-25.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... 02 (dois) anos, estendendo-se até 25/07/2008, em face do disposto na MP 312/06, convertida na ... de 2007, convertida na Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que estabeleceu que o referido ...
-
Acórdão, Processo nº 5078755-74.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... 02 (dois) anos, estendendo-se até 25/07/2008, em face do disposto na MP 312/06, convertida na ... de 2007, convertida na Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que estabeleceu que o referido ...
-
Acórdão, Processo nº 5095588-36.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... 02 (dois) anos, estendendo-se até 25/07/2008, em face do disposto na MP 312/06, convertida na ... de 2007, convertida na Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que estabeleceu que o referido ...
-
Acórdão, Processo nº 5002901-40.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... oportuno, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...
-
Acórdão, Processo nº 5167275-73.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... 02 (dois) anos, estendendo-se até 25/07/2008, em face do disposto na MP 312/06, convertida na ... de 2007, convertida na Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que estabeleceu que o referido ...
-
Acórdão, Processo nº 5075632-68.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... 02 (dois) anos, estendendo-se até 25/07/2008, em face do disposto na MP 312/06, convertida na ... de 2007, convertida na Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que estabeleceu que o referido ...
-
Acórdão, Processo nº 5067316-32.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... 02 (dois) anos, estendendo-se até 25/07/2008, em face do disposto na MP 312/06, convertida na ... de 2007, convertida na Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que estabeleceu que o referido ...
-
Acórdão, Processo nº 5000286-77.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... 02 (dois) anos, estendendo-se até 25/07/2008, em face do disposto na MP 312/06, convertida na ... de 2007, convertida na Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que estabeleceu que o referido ...
-
Acórdão, Processo nº 5000936-27.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... ão da lavratura do assentamento, em 30 de junho de 1979 (id 39904224 – p. 12) ... A ... cujus trabalhou em sua fazenda, entre 2000 e 2008, equivale a mero depoimento reduzido a termo e ... /04/1985, 12/03/1986 a 10/05/1986, 01/07/1986 a 20/03/1987, 01/12/1989 a 30/05/1991, 03/05/1992 a ...
-
Acórdão, Processo nº 5125208-30.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... 02 (dois) anos, estendendo-se até 25/07/2008, em face do disposto na MP 312/06, convertida na ... de 2007, convertida na Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que estabeleceu que o referido ...
-
Acórdão, Processo nº 5093691-70.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... 02 (dois) anos, estendendo-se até 25/07/2008, em face do disposto na MP 312/06, convertida na ... de 2007, convertida na Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que estabeleceu que o referido ...
-
Acórdão, Processo nº 5788945-21.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-03-2020
... oportuno, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...