lei 11741 2008
- Acórdão nº 9202-006.654 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Septiembre de 2018
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RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 300, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
... 11.741/2008, autorizou a substituição dos currículos mínimos, pelas "diretrizes ...
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Secretaria de Estado da Educação e Desportos
... conforme Leis n° 11.645/2008, e da Resolução CNE/CP nº 1/2004; às Diretrizes Nacionais ... para a ...
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Acórdão Nº 0001455-45.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... exarou o Parecer CNE/CES nº: 19/2008, em que estabelece determinados procedimentos ... para que haja o ...
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Acórdão Nº 0001301-27.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... exarou o Parecer CNE/CES nº: 19/2008, em que estabelece determinados procedimentos ... para que haja o ...
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Acórdão Nº 0001296-05.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... exarou o Parecer CNE/CES nº: 19/2008, em que estabelece determinados procedimentos ... para que haja o ...
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Acórdão Nº 0001725-69.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... exarou o Parecer CNE/CES nº: 19/2008, em que estabelece determinados procedimentos ... para que haja o ...
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Acórdão Nº 0001568-96.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... exarou o Parecer CNE/CES nº: 19/2008, em que estabelece determinados procedimentos ... para que haja o ...
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Acórdão Nº 0001453-75.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... exarou o Parecer CNE/CES nº: 19/2008, em que estabelece determinados procedimentos ... para que haja o ...
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Acórdão Nº 0001881-57.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... exarou o Parecer CNE/CES nº: 19/2008, em que estabelece determinados procedimentos ... para que haja o ...
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Acórdão Nº 0001362-82.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... exarou o Parecer CNE/CES nº: 19/2008, em que estabelece determinados procedimentos ... para que haja o ...
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Acórdão Nº 0001860-81.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... exarou o Parecer CNE/CES nº: 19/2008, em que estabelece determinados procedimentos ... para que haja o ...
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Acórdão Nº 0001856-44.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... exarou o Parecer CNE/CES nº: 19/2008, em que estabelece determinados procedimentos ... para que haja o ...
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Acórdão Nº 0001537-76.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... (Redação dada pela Lei nº ... 11.741, de 2008) ... § 2o A educação profissional e tecnológica ... abrangerá os ...
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Acórdão Nº 0001857-29.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... (Redação dada pela Lei nº ... 11.741, de 2008) ... § 2o A educação profissional e tecnológica ... abrangerá os ...
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Acórdão Nº 0001558-52.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... exarou o Parecer CNE/CES nº: 19/2008, em que estabelece determinados procedimentos ... para que haja o ...
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Acórdão Nº 0001391-35.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... exarou o Parecer CNE/CES nº: 19/2008, em que estabelece determinados procedimentos ... para que haja o ...
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Acórdão Nº 0001673-73.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... exarou o Parecer CNE/CES nº: 19/2008, em que estabelece determinados procedimentos ... para que haja o ...
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Acórdão Nº 0001345-46.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... exarou o Parecer CNE/CES nº: 19/2008, em que estabelece determinados procedimentos ... para que haja o ...
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Acórdão Nº 0001826-09.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... exarou o Parecer CNE/CES nº: 19/2008, em que estabelece determinados procedimentos ... para que haja o ...
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Acórdão Nº 0001445-98.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... exarou o Parecer CNE/CES nº: 19/2008, em que estabelece determinados procedimentos ... para que haja o ...
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Acórdão Nº 0001702-26.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... exarou o Parecer CNE/CES nº: 19/2008, em que estabelece determinados procedimentos ... para que haja o ...
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Acórdão Nº 0001630-39.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... exarou o Parecer CNE/CES nº: 19/2008, em que estabelece determinados procedimentos ... para que haja o ...
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Acórdão Nº 0001810-55.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... exarou o Parecer CNE/CES nº: 19/2008, em que estabelece determinados procedimentos ... para que haja o ...
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Acórdão Nº 0001858-14.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... exarou o Parecer CNE/CES nº: 19/2008, em que estabelece determinados procedimentos ... para que haja o ...