lei 11768
- Decisão Monocrática nº 0001279-52.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2012
- Decisão Monocrática nº 0002340-45.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 7 de Marzo de 2012
- Decisão Monocrática nº 5003875-21.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 20 de Marzo de 2012
- Decisão Monocrática nº 0002914-68.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 22 de Marzo de 2012
- Decisão Monocrática nº 0002781-26.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 20 de Marzo de 2012
- Decisão Monocrática nº 0003119-97.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 29 de Marzo de 2012
- Decisão Monocrática nº 0002793-40.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 20 de Marzo de 2012
- Decisão Monocrática nº 5006436-18.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 3 de Mayo de 2012
- Decisão Monocrática nº 0005847-14.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2012
- Decisão Monocrática nº 5010089-28.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 26 de Junio de 2012
- Decisão Monocrática nº 5010100-57.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 26 de Junio de 2012
- Decisão Monocrática nº 0008846-37.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2012
- Decisão Monocrática nº 0008693-04.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 9 de Agosto de 2012
- Decisão Monocrática nº 0009854-49.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 3 de Septiembre de 2012
- Decisão Monocrática nº 0011220-26.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2012
- Decisão Monocrática nº 0011141-81.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2011
- Decisão Monocrática nº 0009474-60.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 19 de Diciembre de 2011
- Decisão Monocrática nº 0009476-30.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 19 de Diciembre de 2011
- Decisão Monocrática nº 0009477-15.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2011
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Acórdão nº 2010/0163717-1 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DE VALORES PAGOS POR PRECATÓRIO. UFIR. ART. 18 DA LEI Nº 8.870/1994. E APÓS SUA EXTINÇÃO, O IPCA-E. CORREÇÃO MONETÁRIA DE PARCELAS PAGAS EM ATRASO. EDIÇÃO DA LEI Nº 11.430/2006. APLICAÇÃO DO INPC. 1. A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do REsp n.º 1.102.484/SP, representativo de controvérsia, de relatoria do Ministro Arnaldo Esteves Lima,...
- DECRETO Nº 0, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Suplementar No Valor de R$ 1.077.243.506,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 11 DE MAIO DE 2009. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Educação, Credito Suplementar No Valor de R$ 468.232.909,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-001, DE 25 DE MAIO DE 2009. Decreto - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio das Cidades, Credito Suplementar No Valor de R$ 17.000.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 21/10/2009. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.077.243.506,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 25/05/2009 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.