lei 11836
-
Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... RECURSO VOLUNTÁRIO ... DESPROVIDO ... Recursos nºs. 80519 e 80527 - Processos E-04/211/11837/2019 e E04/211/11836/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: Companhia de Canetas Compactor - Relator: Conselheiro ... Antonio Silva Duarte Neto - ...
-
Capital - 14� vara de rela��es de consumo
... 40719/BA), SAMUEL BERENSTEIN (OAB 2744/BA), MÔNICA ANDRADE FERNANDES BASTOS MATTOS (OAB 19527/BA), MARIA DE LOURDES DE SANTANA MENEZES (OAB 11836/BA), MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRA (OAB 17831/BA), LUIZ ANTONIO DA SILVA HAGGE (OAB 31400/BA), JUSSARA BORGES NASCIMENTO (OAB 8679/BA), LORENA ...
-
Acórdão nº 0000008-36.2015.8.05.0260 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Febrero de 2019
... Subindo os autos a esta instância, manifestou-se a Douta Procuradoria ... de Justiça, através do Parecer nº 11836/2018 (fls. 123/128), da lavra da Dra. Nivea ... Cristina Pinheiro Leite, pelo provimento parcial da apelação, para reduzir a pena- ... base ao ...
-
Acórdão Nº 0700534-52.2017.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE PARICONHA. AUSÊNCIA DE LEI LOCAL REGULAMENTADORA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA ESTENDENDO O DIREITO PREVISTO NO ART. 7º, INCISO XXIII, DA CF/88, AOS SERVIDORES PÚBLICOS. ART. 39, §3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE O JUDICIÁRIO ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SENTENÇAAP
... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto ... : Cícera Maria de Carvalho Silva ... : Daniela Alves de Oliveira (OAB: 11836/AL) ... : Município de Pariconha/AL ... Procurador : Luiz Wagner Santana Montalvão (OAB: 249222/BA) ... APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE ... -
Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... Processo Nº: TJ-ADM-2020/11836 ... Interessado(a): HERBERT ANTÔNIO RANGEL DOS SANTOS ... A ssunto: Abono de Falta ... Trata-se de pedido formulado pelo servidor ...
-
Capital - 2ª vara de família
... Publique-se ... ADV: MARIA DE LOURDES DE SANTANA MENEZES (OAB 11836/BA), LEUSONNY DA SILVA MEIRELES (OAB 30913/BA) - Processo 0114848-70.2009.8.05.0001 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - AUTOR: ...
-
Acórdão Nº 0700523-23.2017.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-10-2019
... Procurador : Luiz Wagner Santana Montalvão (OAB: 24922/BA) ... : Clemilson Silva de Souza ... : Daniela Alves de Oliveira (OAB: 11836/AL) ... ORDINÁRIA ... SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O ... PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR à ... PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO ...
-
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0111102-58.2019.8.19.0001 (Cível), 24-11-2023
APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL CONJUNTO SME/SMA Nº 08/2007. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CPC/15, ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. 1. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE NULIDADE. PREJUDICIAL ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO E REFUTADA EM RÉPLICA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇ
-
Acórdão nº 2003.36.00.008505-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Junio de 2007
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Omissão inexistente. 2. Embargos de declaração rejeitados.
-
Capital - 14ª vara de relações de consumo
... DO AMARAL (OAB 40719/BA), SAMUEL BERENSTEIN (OAB 2744/BA), GABRIELA DE LIMA TORRES (OAB 5714/RO), MARIA DE LOURDES DE SANTANA MENEZES (OAB 11836/BA), MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRA (OAB 17831/BA), LUIZ ANTONIO DA SILVA HAGGE (OAB 31400/BA), JUSSARA BORGES NASCIMENTO (OAB 8679/BA), CAMILA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2934-08.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
-
Decisão Monocrática Nº 5005399-57.2020.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-11-2020
... No mesmo sentido, quanto ao sinistro n 1201400116244 (seguradoDiorgenes Lopes Borges),oHistrico de Interrupes do Equipamento - SIMO n 11836 (ev. 13, ANEXO10), vinculadoao segurado, no registraqualquer oscilao/falta de energia na data de 12/06/2019, indicada como a data do sinistro (ev. 1, ...
-
Acórdão Nº 0700524-08.2017.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS NÃO PAGOS AO AUTOR. ALEGAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL NO SENTIDO DE QUE O DUODÉCIMO DEIXOU DE SER REPASSADO À CÂMARA DE VEREADORES COM BASE EM COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR REPASSES ANTERIORES FEITOS A MAIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO MUNICÍPIO. DUODÉCIMO QUE NÃO PODE SER ADMINISTRADO PELO EXECUTIVO DEAPELAÇ
... Procurador : Luiz Wagner Santana Montalvão (OAB: 249222/BA) ... : Rozélia Alves de Araújo ... : Daniela Alves de Oliveira (OAB: 11836/AL) ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE ... DETERMINOU O PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS NÃO PAGOS AO AUTOR ... ALEGAÇÃO DO ENTE ... -
Acórdão Nº 0700522-38.2017.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-09-2019
... Procurador : Luiz Wagner Santana Montalvão (OAB: 249222/BA) ... : Luiz Valmir da Silva Gomes ... : Daniela Alves de Oliveira (OAB: 11836/AL) ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA ... PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS NÃO PAGOS POR ... PARTE DO MUNICÍPIO DE PARICONHA. ALEGAÇÃO ... DA ...
-
Acórdão Nº 0700065-69.2018.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-09-2019
... Procurador : Luiz Wagner Santana Montalvão (OAB: 24922/BA) ... : Paula Lima Feitosa ... : Daniela Alves de Oliveira (OAB: 11836/AL) ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA ... PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS NÃO PAGOS POR ... PARTE DO MUNICÍPIO DE PARICONHA. ALEGAÇÃO ... DA ...
-
Capital - 4ª vara cível e comercial
... (OAB 17880/BA), ÁLISSON CARDOSO SILVA (OAB 21451/BA), JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS LESSA (OAB 4294/BA), MARIA DE LOURDES DE SANTANA MENEZES (OAB 11836/BA) - Processo 0500998-77.2013.8.05.0150 - Procedimento Comum - Enfiteuse - AUTORA: MARIA PINTO DE FIGUEIRÊDO JUNQUILHO e outros - RÉ: Edna Noronha ...