histórico do divórcio no brasil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... ário o documento que contenha o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único); ... IX- o ... divórcio", e para a anulação de casamento; ... #Reda\xC3" ... § 1o O cálculo será precedido do histórico das diversas transmissões efetuadas a partir do ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de ... I – para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... ário o documento que contenha o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... I - INTRODUÇÃO Histórico 06 Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE ... ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... dicotomia entre teoria e prática e o divórcio entre a formação pedagógica e a formação no ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas ... º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... ção, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, das normas e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-52.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... BRASIL. CARGO DE GERENTE DE EXPEDIENTE. INEXISTÊNCIA DE ... VI - Fácil concluir-se desse histórico" factual, sabidamente intangível em sede de cogni\xC3" ... ão impugnado, ressai inconstratável o divórcio das razões do recurso de revista, nas quais o ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... ção Federal, quanto o tratamento histórico das Cartas anteriores demonstram histórica ... ção: a questão do divórcio ...
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Direito de família
... de alimentos até mesmo depois do divórcio, em casos excepcionais; c) igualdade entre os ... da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório do respectivo domicílio, ou, em ... Em relação ao histórico da união estável, nosso direito passou por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00302722820198060176), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0030272-28.2019.8.06.0176 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO CHAVES MENESES ADVOGADO: Lyon Fernandes Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ATIVIDADE RURAL NÃO COMPROVADA. PROVA TESTEMUNHAL...
... Ferreira Chaves de Meneses no dia 09/09/1981, com averbação de divórcio em 05/06/2014, datada de 06/03/2015; extrato CNIS em nome do demandante ... subsistência do núcleo familiar não se compatibiliza com um histórico laboral com diversos vínculos empregatícios ... Desta forma, firmada a ... -
Alimentos
... Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a ... a atualização monetária do valor histórico" da prestação de trato sucessivo, nem em sua ess\xC3" ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... , sem dúvida, é esta: existe ainda a separação judicial no Brasil 1 Este e outros tantos questionamentos têm sido frequentemente colocados, ... a polêmica da época, pois ela tem agora interesse meramente histórico 44 ... O Código Civil de 2002, acolhendo essa jurisprudência, ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 127 ... certidão negativa do Colégio Notarial do Brasil (Conselho Federal) que demonstre a inexistência ... pela Suprema Corte nesse julgamento histórico ... Para reforçar que a decisão deveria ser ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 4.1 CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade como ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... na esfera familiar que culminou no divórcio ...
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Do direito das famílias
... partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, ... , e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da ... 11. Regulamentado no Brasil pela Resolução n. 175 do CNJ, de 14 de maio de ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO ... , ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o ... autor, salvo comprovada ... ção a parte dele; ou uma sentença de divórcio ... proferida em Brasília poderia não valer ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... , e invoca o elemento histórico de interpretação do art. 14, § 9º, ... ser validamente dissolvido pelo divórcio" ou ter sua validade desconstitu\xC3" ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... com o fundamento da República do Brasil da dignidade da pessoa humana. As relações ... tradicionalmente adotadas num contexto histórico, político, social, econômico e cultural diverso ... , de modo que, após a separação, o divórcio, ou a morte de um dos pais da criança, ainda que ...
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A manifestação dos direitos da personalidade pelo prisma do divórcio unilateral do exercício potestativo judicial ao 'divórcio impositivo' (extrajudicial)
O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do
... I Universidade Cesumar, Maringá, Paraná, Brasil. Doutoranda ... em Ciências Jurídicas. E-mail: ... histórico. Há, ... A Manifestação dos Direitos da Personalidade pelo Prisma do ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA ... o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da indenização e, ainda, que a atualização se ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... instrumentos legais atualmente em vigor no Brasil possuem força para proteger o idoso ... , serão utilizados o método histórico" e o método comparativo. O método histórico ser\xC3" ... , como problemas de saúde, desemprego, divórcio, entre outros 50 ... Em contrapartida, o ...
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Direito civil
... histórico, que era a jurisprudência consolidada na Súmula ... ável, o ilustre Desembargador Luiz Felipe Brasil 72 assim expôs: ... "Já disse aqui várias ... divórcio"). Assim, passamos a ter o seguinte quadro: na aç\xC3" ...
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Direitos da Personalidade
... , matemático, químico, biológico, histórico etc. Mas, ao mesmo tempo, esse mesmo eu, que ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... solteira da genitora, adotado após o divórcio (REsp 1041751/DF) ... 94 Outra decisão ...
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... Sumário: 1. Introdução – 2. Breve histórico; 2.1 Evolução da separação e do divórcio no Brasil; 2.1.1 A morte da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... forma de incentivar e valorizar o histórico de conformidade do contribuinte em relação a ... Entretanto, o entusiasmo desse divórcio entre a práti- ca e a teoria, no caso dos ...