lei 1209 04 sp
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Ação sindical direta
... Revista LTr , São Paulo, v. 54, n. 10, p. 1209, out. 1990) ... Estes distintos papéis são cometidos, no exercício ...
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Acórdão, Processo nº 0001874-34.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
... - de 05/06/2001 a 02/09/2001 (TEMPO ESPECIAL) ... - de 18/04/2008 a 20/06/2008 (TEMPO ESPECIAL) ... - de 01/02/2007 a 17/03/2007 (TEMPO ... A questão da suspensão do processo em razão do tema 1209/STF. Vigilante e periculosidade. Desnecessidade de suspensão do ...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. PAGAMENTO DOS HAVERES. PARCELAMENTO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. TRÂNSITO EM JULGADO.1. Para alterar a conclusão quanto à forma de pagamento dos haveres do sócio retirante, seria necessário o reexame de cláusulas contratuais e das provas coligidas aos autos, o que é vedado
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Das Provas no Processo do Trabalho
... 1379/2002.029.12.85-4 – rel a Gisele P. Alexandrino – DJSC 8.6.04 – p. 209) (RDT n. 7 – Julho de 2004) ... @@@1.5.5. Aquisição ... Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires – DEJT 5.8.2010 – p. 1209") ... “PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PROVA. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇ\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 0015234-14.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-04-2022
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Sentença nº 1000267-91.2022.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... 905547f – fls. 1209/1210), inconciliadas as partes, foi colhido o depoimento pessoal do ... Recurso de revista não conhecido" (RR-0020577-22.2020.5.04.0661, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan ...
- Acórdão, Processo nº 0010324-69.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0028101-10.2018.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
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Decisão da Presidência nº 39384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-044 DIVULG 03/03/2020 PUBLIC 04 ...
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Decisões Monocráticas nº 39384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-044 DIVULG 03/03/2020 PUBLIC 04 ...
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Acórdão, Processo nº 0000719-57.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... /05/1978 a 03/06/1978 (FÁBRICA DA PEDRA S/A FIAÇÃO E TECELAGEM), 07/04/1986 a 04/06/1986 (07/04/1986 a 04/06/1986), 30/12/1987 a 25/06/1988 ... coletivos, que versem acerca da questão delimitada, objeto do Tema 1209/STF ... Isso posto, voto por determinar o sobrestamento do feito até o ...
- Acórdão, Processo nº 5013234-70.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
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Acórdão, Processo nº 0003746-53.2017.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-05-2022
... ão em Plenário Virtual pela existência de Repercussão Geral em 15/04/2022, Leading Case RE 1368225 (Tema 1209, STF: “Reconhecimento da ...
- Acórdão, Processo nº 0043811-02.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0002134-60.2020.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0009908-70.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5004112-29.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 03-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0000169-62.2008.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 10-12-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001768-27.2012.5.06.0008 (01038-2008-142-06-00-2)), 10-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. EXECUÇÃO. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. Ainda que se trate de documentos preexistentes à fase cognitiva, devem ser conhecidos na liquidação do julgado, se necessários, para a observância dos limites impostos pelo título judicial, assim como para evitar o enriquecimento sem causa, vedado pelo ordenamento jurídico. Assim, não...
... de documentos, traz excerto da ata da audi ê ncia realizada em 18/04/2013. Dessa forma, segundo o sindicato/agravante, est á preclusa a ... -
Acórdão, Processo nº 0004334-44.2018.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-07-2022
... ão em Plenário Virtual pela existência de Repercussão Geral em 15/04/2022, Leading Case RE 1368225 (Tema 1209, STF: “Reconhecimento da ...
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Acórdão, Processo nº 0001783-28.2017.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... ão em Plenário Virtual pela existência de Repercussão Geral em 15/04/2022, Leading Case RE 1368225 (Tema 1209, STF: “Reconhecimento da ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIMESEMIABERTO. ALEGADA AUSÊNCIA DE VAGAS NO ESTABELECIMENTO PENALADEQUADO. CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTOELETRÔNICO. INVIABILIDADE. FALTA DE OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROSTRAÇADOS NO RE N. 641.320/RS E NO RESP REPETITIVO N. 1.710.674/MG.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Esta Corte Superior de Justiça,
- Acórdão, Processo nº 0010116-08.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-08-2022
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Acordão da Terceira Seção, 27-10-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. ESTELIONATO. DELITOTRANSNACIONAL. MODUS OPERANDI. UTILIZAÇÃO. DOCUMENTOS FALSIFICADOSRELATIVOS A SERVIÇO DE ATRIBUIÇÃO DA UNIÃO. DIVERSAS FRAUDES DAMESMA NATUREZA. RECONHECIMENTO POR ÓRGÃO DIPLOMÁTICO BRASILEIRO.EMISSÃO DE ALERTA PELA AUTORIDADE BRASILEIRA AOS EXPORTADORESESTRANGEIROS. COMÉRCIO EXTERIOR. LESÃO. CARACTERIZAÇÃO. COMPETÊNCIAFEDERAL. ART. 109,
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Acórdão, Processo nº 5006848-68.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... Foi determinado o sobrestamento do feito, por força do Tema 1209 (Id Num. 261842784) ... Peticiona o autor, em que alega a desnecessidade ... Min. Néri da Silveira, julgamento em 03/03/98, Segunda Turma, DJ de 04/09/1998 ... Existência de fonte de custeio para o direito à ...