lei 12249 na integra
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000623-27.2018.5.07.0030), 2019-12-11
... -se o presente entendimento às assertivas sentenciais em sua íntegra. Por conseguinte, adotam-se as razões da sentença para manter o julgado, ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0058347-55.2022.8.19.0000 (Cível), 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. AÇÃO POPULAR MOVIDA POR PARLAMENTAR LOCAL EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EMPRESA PÚBLICA DA ÁREA DE INFORMÁTICA E DO PREFEITO. INICIAL IMPUGNANDO O IMPLEMENTO DE FERRAMENTA TECNOLÓGICA PELA MUNICIPALIDADE (APLICATIVO "VALEU") DESTINADA À APROXIMAÇÃO DE FORNECEDORES DO RAMO ALIMETÍCIO E CONSUMIDORES POR MEIO DO SERVIÇO
... da Constituição da República ... Eis a íntegra da ementa: ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART.67 DA LEI Nº ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049534-39.2022.8.19.0000 (Cível), 25-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. AÇÃO POPULAR EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. INICIAL IMPUGNANDO O IMPLEMENTO DE FERRAMENTA TECNOLÓGICA PELA MUNICIPALIDADE (APLICATIVO "VALEU") PARA APROXIMAÇÃO DE FORNECEDORES DO RAMO ALIMENTÍCIO E CONSUMIDORES POR MEIO DO SERVIÇO DE DELIVERY, SOB A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DA INICIATIVA POR INCOMPATÍVEL COM...
... da Constituição da República ... Eis a íntegra da ementa: ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART.67 DA LEI Nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000913-87.2018.5.07.0015), 2020-07-23
... ainda que o custo com os empregados contratados para execução integra o montante dos repasses mensais efetuados pela parte contratante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000251020174058503), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800025-10.2017.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMAO DIAS ADVOGADO: Bruno Santos Silva Pinto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De
... Com efeito, o município autor logrou êxito em demonstrar que integra o Programa Territórios da Cidadania, conforme documentos de ID ... -
Decisão Monocrática nº 5021297-09.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Ante o exposto, voto por acompanhar, na íntegra ...
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Referências
... unidades imobiliárias, o valor dos bens recebidos na troca não integra a base de cálculo do IRPJ, ainda que o contribuinte tenha feito a opção ...
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Acórdão nº 3301-004.063 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Octubre de 2017
... aplicao da multa de mora de 20% sobre dbitos, pois sua cobrana no integra a lide.REGISTRO DE CRDITOS DE ACORDO COM PRONUNCIAMENTOS DO FISCO ...
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Acórdão nº 3301-004.060 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Octubre de 2017
... aplicao da multa de mora de 20% sobre dbitos, pois sua cobrana no integra a lide.REGISTRO DE CRDITOS DE ACORDO COM PRONUNCIAMENTOS DO FISCO ...
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Acórdão nº 3301-004.061 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Octubre de 2017
... aplicao da multa de mora de 20% sobre dbitos, pois sua cobrana no integra a lide.REGISTRO DE CRDITOS DE ACORDO COM PRONUNCIAMENTOS DO FISCO ...
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Acórdão nº 3301-004.062 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Octubre de 2017
... aplicao da multa de mora de 20% sobre dbitos, pois sua cobrana no integra a lide.REGISTRO DE CRDITOS DE ACORDO COM PRONUNCIAMENTOS DO FISCO ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... empregador, objeto da ação fiscal, é devedor de FGTS e/ou CS e integra grupo econômico nos termos do § 2º do art. 2º da CLT, os depósitos ...
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Legislação
... das JARI poderá prever impedimentos para aqueles que pretendam integrá-las, dentre outros, os relacionados: ... Trânsito e Veículos - ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... , poderão ser feitas por meio eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando; ... h) As cartas precatórias, ...
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Acórdão nº 0028579-70.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... ção desenvolvida no Agravo Regimental, ora em exame, restou íntegra, data vênia, a fundamentação da decisão agravada: ... "2) Permito-me ...
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Acórdão nº 0028579-70.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... ção desenvolvida no Agravo Regimental, ora em exame, restou íntegra, data vênia, a fundamentação da decisão agravada: ... "2) Permito-me ...
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Acórdão nº 0028579-70.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... ção desenvolvida no Agravo Regimental, ora em exame, restou íntegra, data vênia, a fundamentação da decisão agravada: ... "2) Permito-me ...
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Acórdão nº 0028579-70.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... ção desenvolvida no Agravo Regimental, ora em exame, restou íntegra, data vênia, a fundamentação da decisão agravada: ... "2) Permito-me ...
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Acórdão nº 0028579-70.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... ção desenvolvida no Agravo Regimental, ora em exame, restou íntegra, data vênia, a fundamentação da decisão agravada: ... "2) Permito-me ...