lei 12333 2006
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Atos do Poder Legislativo
... 6º, do Decreto nº 40.365/2006". PROCESSO Nº E-21/006.171//2017. PRORROGA o prazo do proces- so em refer\xC3" ... de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 MARCELO BORGES, RG 12333 - ID Funcional 0026176360 - CPF 011903137-07, de acordo com o art. 98, da ...
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EDITAIS - LICENCIAMENTO
... Lei 14.141, de 27 de março de 2006" ... 1. DOCUMENTOS: ... 1.1. Escritura de doação de área; ... 1.2. Matr\xC3" ... 12333-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de ... Edificação Nova ...
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... - Encontro de Juízes das Varas Criminais da Capital, em 15/05/2006, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia; ... - Curso de ...
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Secretarias de Estado - Fazenda
... Complementar nº 123/2006. Precedentes do TATE. 2. Auto de infração claro, bem descrito e ...
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Negócios Públicos - Fazenda e Planejamento
... o item VII do artigo 13 da Resolução CC-27 de 25 de maio de ... 2006, os procedimentos constantes no processo licitatório, que ... cuida da ... DESIGNADOS ... SUBSTITUIÇÃO ... 01 SAA-PRC ... 2021/12333 ...
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Ministério Público - Centro de Gestão de Pessoas
... de 02/10/2023 ... Autorizando, com base no artigo 25 da LCE 988/2006 e nos ... termos da decisão proferida no processo 2799/2011, a Defen- ... 7621 Simone Shinzato Colevati 7,50% ... 12333 Stephanie Shimada Gomes 7,50% ... 12310 Tatiana Coutinho Ferreira 10,00% ...
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Defensoria Pública do Estado - Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado
... de 02/10/2023 ... Autorizando, com base no artigo 25 da LCE 988/2006 e nos ... termos da decisão proferida no processo 2799/2011, a Defen- ... 7621 Simone Shinzato Colevati 7,50% ... 12333 Stephanie Shimada Gomes 7,50% ... 12310 Tatiana Coutinho Ferreira 10,00% ...
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Defensoria Pública do Estado - Defensoria Pública Geral do Estado
... de 02/10/2023 ... Autorizando, com base no artigo 25 da LCE 988/2006 e nos ... termos da decisão proferida no processo 2799/2011, a Defen- ... 7621 Simone Shinzato Colevati 7,50% ... 12333 Stephanie Shimada Gomes 7,50% ... 12310 Tatiana Coutinho Ferreira 10,00% ...
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CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADOR TATE: 00.243/17-5. AUTO DE INFRAÇÃO: 2016.000009620387-50. INTERESSADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (VIBRA ENERGIA S.A). CACEPE: 0126703-59 CNPJ: 34.274.233/0329-93. ADVOGADO: DR. MARTHA MARIA SOBRAL PERNAMBUCANO, OAB/PE Nº 1396-B. DECISÃO JT Nº 0991/2021 (04). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃ...
... da Lei Complementar 123/2006. Decisão: Termo de Exclusão julgado procedente. ANA LUIZA LEITE DA SILVA ...