lei 12351 2010
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DESPACHO SPG-ANP Nº 1.456, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 360, DE 22 DE MARÇO DE 2022
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 673, DE 23 DE MAIO DE 2022
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 1.007, DE 25 DE JULHO DE 2022
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 1.082, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 1.188, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO Nº 885, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2. A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO Nº 980, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO Nº 1.119, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2. A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO Nº 153, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO Nº 254, DE 18 DE MARÇO DE 2020
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO Nº 465, DE 9 DE JUNHO DE 2020
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo está ...
- DESPACHO Nº 482, DE 18 DE JUNHO DE 2020
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DESPACHO Nº 564 DE 16 DE JULHO DE 2020
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 872, DE 19 DE outubrO DE 2020
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO Nº 1.039, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 186, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 313, DE 18 DE MARÇo DE 2021
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2-A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 445, DE 28 DE ABRIL DE 2021
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 530, DE 24 DE MAIO DE 2021
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 1.324, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2-A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 131, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 536, DE 25 DE ABRIL DE 2022
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 672, DE 23 DE MAIO DE 2022
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 1.081, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...