lei 12351 2010
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DESPACHO SPG-ANP Nº 1.423, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 9º,caput, incisos VIII e IX, da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, no art. 1º, inciso I, alíneas "a" e "j", do Decreto nº 3.520, de 21 de ...
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PORTARIA Nº 363, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
... 10 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, no art. 2º, § 1º, da Resolução CNPE nº 2, de 28 de fevereiro de ...
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PORTARIA Nº 322, DE 8 DE AGOSTO DE 2018
... 10, inciso I, da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e o que consta do Processo nº 48380.000370/2017-01, resolve:Art. 1º ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 9º, inciso IV, da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, no art. 1º do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 1º da ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.880, DE 3 DE ABRIL DE 2019
... 6º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, no art. 61 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, na Lei nº ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032570-05.2021.8.19.0000 (Cível), 19-04-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA EM SEDE RECURSAL. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. 1. A Lei Estadual nº 9.148/2020 dispõe sobre a instituição de indenização pecuniária a ser paga por empresas titulares de direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural decorrentes de contratos relativos a áreas confrontantes ao Estado do Rio de Janeiro, nas bacias de Campos e de...
... art. 2º da Lei nº 12.351/2010, que alterou o marco regulatório da indústria do ... petróleo em razão ... -
RESOLUÇÃO ANP Nº 874, DE 18 DE ABRIL DE 2022
... agosto de 1997, e o Capítulo V, da Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010, nas hipóteses previstas no Capítulo IV, art. 7º-A, do Decreto nº ...
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 9º, inciso IV, da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.276, de 30 de junho de ...
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127
... 49 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ou de lei que venha a substituí-la, sem prejuízo à parcela que estiver ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 9º, incisos III, IV e V, da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, no art. 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de ...
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DECRETO Nº 11.175, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
... 42-A, § 1º, da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010,D E C R E T A :Art. 1º O Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, passa ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 9º, inciso IV, da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, no art. 1º, inciso I, alíneas "b" e "j", do Decreto nº 3.520, de 21 de ...
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PORTARIA NORMATIVA Nº 8, DE 19 DE ABRIL DE 2021
... 10 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro ...
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PORTARIA NORMATIVA Nº 7, DE 14 DE ABRIL DE 2021
... 10 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... DEPUTADO DIO- NÍSIO LINS, QUE ALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INLCUINDO NO CALENDÁRIIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "CARNARIO - ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... DEPUTADO DIO- NÍSIO LINS, QUE ALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INLCUINDO NO CALENDÁRIIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "CARNARIO - ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... DEPUTADO DIO- NÍSIO LINS, QUE ALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INLCUINDO NO CALENDÁRIIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "CARNARIO - ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... DEPUTADO DIO- NÍSIO LINS, QUE ALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INLCUINDO NO CALENDÁRIIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "CARNARIO - ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... DEPUTADO DIO- NÍSIO LINS, QUE ALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INLCUINDO NO CALENDÁRIIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "CARNARIO - ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... DEPUTADO DIO- NÍSIO LINS, QUE ALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INLCUINDO NO CALENDÁRIIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "CARNARIO - ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... DEPUTADO DIO- NÍSIO LINS, QUE ALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INLCUINDO NO CALENDÁRIIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "CARNARIO - ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... DEPUTADO DIO- NÍSIO LINS, QUE ALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INLCUINDO NO CALENDÁRIIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "CARNARIO - ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... DEPUTADO DIO- NÍSIO LINS, QUE ALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INLCUINDO NO CALENDÁRIIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "CARNARIO - ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... DEPUTADO DIO- NÍSIO LINS, QUE ALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INLCUINDO NO CALENDÁRIIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "CARNARIO - ...