lei 12514
- LEI ORDINÁRIA Nº 12514, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011. Da Nova RedaÇÃo ao Artigo 4 da Lei 6.932, de 7 de Julho de 1981, que DispÕe Sobre as Atividades do Medico-residente; e Trata das ContribuiÇÕes Devidas Aos Conselhos Profissionais em Geral.
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
- Versão original Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
- Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
- Acórdão nº 2015/0076383-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0191876-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0093428-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0178596-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0185458-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0171995-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0017821-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0157824-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0222673-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0043889-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0344476-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0383581-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0166234-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1363163 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2015/0131530-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2014/0265385-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0192325-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decreto nº 10.911 de 22/12/2021. Altera o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958.
- Acórdão nº 2013/0409544-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2011/0313365-2 de T2 - SEGUNDA TURMA