lei 1408
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Acórdão Nº 0302523-65.2017.8.24.0035 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 24-05-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE ITUPORANGA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS EM PERÍODO INFERIOR AO PREVISTO NA LEI DE REGÊNCIA DA CATEGORIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS RECONHECENDO APENAS O ADICIONAL DE FÉRIAS. RECURSO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. FÉRIAS DURANTE O PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR. GOZO DEMONSTRADO PELA DOCUMENTAÇÃO...
- Acórdão Nº 5000934-62.2020.8.24.0086 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-09-2021
- Decisão monocrática Nº 1294047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021
- Acórdão Nº 0300861-59.2019.8.24.0047 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-02-2021
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Rio real - Editais
... Travessa Ruy Barbosa, nº 13 – Centro - Centro Administrativo ... CEP: 48.330-000 Telefax (75) 3426-1105/1408 ... E-mail: juris.plenarioreal@tjba.jus.br ... Processo: 8000124-57.2023.8.05.0216 ... Classe: ALVARÁ JUDICIAL - ...
- Acórdão nº nº 1067/2016 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 26 de Septiembre de 2016
- Acórdão nº 60 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 9 de Marzo de 2017
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Lei nº 560
... Santos Dumont, 2828, Sala 1408, Aldeota, Fortaleza/CE - Place Coworking & Oce, sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. A assinatura, pelo scio Andr Bichucher, da ARS da empresa ERG ...
- Decisão monocrática Nº 1407580 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
- Barreiras - 1� vara criminal
- AVISO DE LICITAÇÃO
- Decisão Monocrática Nº 4010215-60.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 10-04-2019
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Acórdão Nº 0800835-20.2015.8.10.0019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 18-06-2019
... S/A CRDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A) : PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUESRELATOR : JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETOACRDO N: 1408/2019-3SMULA DE JULGAMENTO: Ao de repetio de indbito cumulada com indenizao por danos morais Contrato bancrio Concesso de crdito Tarifas ...
- Acórdão Nº 0302962-72.2016.8.24.0080 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
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Acórdão Nº 0304007-14.2016.8.24.0080 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DE FAXINAL DOS GUEDES. PLEITO INICIAL DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE TITULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE CONCLUSÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO. SUSTENTADA TESE DE CONCLUSÃO DO CURSO APÓS O INGRESSO DO SERVIDOR NO SERVIÇO PÚBLICO. ACOLHIMENTO. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE EXPRESSAMENTE PREVÊ A NECESSIDADE DE CONCLUSÃO DO...
- Decisão Monocrática Nº 5003476-86.2022.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 25-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 8000553-72.2022.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 17-04-2023
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0801490-29.2008.8.08.0007 (007088014902)), 22/03/2017