lei 1408
- Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
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TEMAS ATUAIS DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ALGUMAS POLÊMICAS SOLUCIONADAS PELA CORTE
O presente trabalho objetiva analisar alguns temas atuais, fruto da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a fim de demonstrar como a Corte responsável pela interpretação da lei federal tem se posicionado acerca das mais diversas questões relacionadas ao Código de Processo Civil de 2015, que completou recentemente quatro anos de vigência. Foram selecionados três assuntos para verificação,
- Acórdão nº REsp 1214133 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0175.15.001708-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 808, III, do CPC/73. RECURSO PREJUDICADO. - Julgado improcedente o pedido formulado em ação principal, inequívoca a perda superveniente do interesse processual na ação cautelar, que guarda com aquela relação de acessoriedade.
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Acórdão nº 1.0175.15.001708-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 808, III, do CPC/73. RECURSO PREJUDICADO. - Julgado improcedente o pedido formulado em ação principal, inequívoca a perda superveniente do interesse processual na ação cautelar, que guarda com aquela relação de acessoriedade.
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035459-36.2015.8.19.0001 (Cível), 10-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DO APARTAMENTO 1408 DO BLOCO 3 DO CONDOMÍNIO SPAZIO REDENTORE À RUA BARÃO DE ITAPAGIPE, Nº 71, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS PARA: 1- DECLARAR A NULIDADE DA CLÁUSULA 5 DO CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO QUE DIZ...
... APELAÇÃO CÍVEL. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA ... COM INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DO APARTAMENTO 1408 DO BLOCO 3 DO ... CONDOMÍNIO SPAZIO REDENTORE À RUA BARÃO DE ITAPAGIPE, Nº 71, RIO COMPRIDO, RIO ... DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA QUE JULGOU ... - Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
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Acórdão nº 1.0042.17.005059-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JULGAMENTO DO PROCESSO SEM QUE, ANTES, FOSSE OPORTUNIZADO AO EXEQUENTE MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA. A falta de intimação da parte exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença configura cerceamento de defesa, pois viola os princípios do...
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Acórdão nº 1.0042.17.005059-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JULGAMENTO DO PROCESSO SEM QUE, ANTES, FOSSE OPORTUNIZADO AO EXEQUENTE MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA. A falta de intimação da parte exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença configura cerceamento de defesa, pois viola os princípios do...
- Do processo em geral - (arts. 770 a 836)