lei 17071 2004
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Projetos, Orçamento e Gestão - São Paulo Previdência
... porcionais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004 ... (PORT.DBS nº 13426 / 2020) ... Aposentando Voluntariamente, ... Nos ... (PORT.DBS nº 17071" / 2020) ... Aposentando Voluntariamente, ... Nos termos do Art. 40, §§ 1\xC2" ...
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Projetos, Orçamento e Gestão - SÓo Paulo PrEvidência
... porcionais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004 ... (PORT.DBS nº 13426 / 2020) ... Aposentando Voluntariamente, ... Nos ... (PORT.DBS nº 17071" / 2020) ... Aposentando Voluntariamente, ... Nos termos do Art. 40, §§ 1\xC2" ...
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Decisão
... 159 sido alterada pela Emenda 44/2004. No Anexo I, registra-se o cálculo das participações percentuais dos ...
- DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 205, DE 4 DE JULHO DE 2023
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Acordao Nº 17071 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2010
REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO DE COBRANÇA. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO A VENCIMENTOS. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO. ILEGALIDADE RECONHECIDA EM MS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) Suprimido o pagamento de gratificação de função incorporada aos vencimentos de servidor efetivo municipal nos termos da Legislação Municipal, incensurável a sentença
... que so servidores estveis do Municpio-Ru, decorre da Lei Municipal n 017/97, e lhes havia sido concedida, concretamente, atravs do Decreto n 066/2004. Tanto assim que a supresso de seu pagamento por ato do Senhor Prefeito Municipal, por isso mesmo, foi tida por ilegal e corrigida pela Segurana j ... -
Acordao Nº 17071 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2010
REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO DE COBRANÇA. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO A VENCIMENTOS. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO. ILEGALIDADE RECONHECIDA EM MS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) Suprimido o pagamento de gratificação de função incorporada aos vencimentos de servidor efetivo municipal nos termos da Legislação Municipal, incensurável a sentença
... que so servidores estveis do Municpio-Ru, decorre da Lei Municipal n 017/97, e lhes havia sido concedida, concretamente, atravs do Decreto n 066/2004. Tanto assim que a supresso de seu pagamento por ato do Senhor Prefeito Municipal, por isso mesmo, foi tida por ilegal e corrigida pela Segurana j ... -
Acordao Nº 17071 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2010
REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO DE COBRANÇA. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO A VENCIMENTOS. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO. ILEGALIDADE RECONHECIDA EM MS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) Suprimido o pagamento de gratificação de função incorporada aos vencimentos de servidor efetivo municipal nos termos da Legislação Municipal, incensurável a sentença
... que so servidores estveis do Municpio-Ru, decorre da Lei Municipal n 017/97, e lhes havia sido concedida, concretamente, atravs do Decreto n 066/2004. Tanto assim que a supresso de seu pagamento por ato do Senhor Prefeito Municipal, por isso mesmo, foi tida por ilegal e corrigida pela Segurana j ... -
Acordao Nº 17071 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2010
REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO DE COBRANÇA. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO A VENCIMENTOS. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO. ILEGALIDADE RECONHECIDA EM MS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) Suprimido o pagamento de gratificação de função incorporada aos vencimentos de servidor efetivo municipal nos termos da Legislação Municipal, incensurável a sentença
... que so servidores estveis do Municpio-Ru, decorre da Lei Municipal n 017/97, e lhes havia sido concedida, concretamente, atravs do Decreto n 066/2004. Tanto assim que a supresso de seu pagamento por ato do Senhor Prefeito Municipal, por isso mesmo, foi tida por ilegal e corrigida pela Segurana j ... - Decisão
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 28-02-2018
... Andradas/MG - PA/Nº 01366/2018/001/2018 - DNPM nº 831.488/2004 ... - Classe 1. Validade: 22/02/2022. *Auto Posto JP Ltda. - Postos reven- ... MG – PA/Nº 17071/2016/001/2016 – Classe 1. Motivo: não atendi- ... mento a informações ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-09-2020
... Notas: *Conforme Lei nº 21.715/2015 e Lei nº 15.301/2004, corrigido conforme Lei Estadual nº 23.597/2020. **Conforme Lei Estadual ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-09-2020
... Notas: *Conforme Lei nº 21.715/2015 e Lei nº 15.301/2004, corrigido conforme Lei Estadual nº 23.597/2020. **Conforme Lei Estadual ...