lei 2084 2001
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Processo nº 0075676-89.2013.8.19.0002 de Setima Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Ação Revisional de Benefício. Previdência Privada. Sentença de Procedência Parcial Do Pedido. Rejeição Das Preliminares de Ilegitimidade Passiva e de Prescrição Do Fundo de Direito. Aplicação Da Teoria Da Actio Nata Quanto Ao Pleito Revisional Fundado Em Sentença Prolatada Pela Justiça Trabalhista. Prescrição Incidente Apenas sobre As Parcelas Vencidas Há Mais de Cinco Anos Antes Do...
... 2. Nos termos do art. 75 da LC 109/2001, assim ... -
Decisão da Presidência nº 2084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2002
... Sustenta que o ato restou veiculado no Diário de 7 de novembro de 2001, sendo, no mesmo dia, objeto de embargos de declaração ... Não obstante, apesar de pendente o julgamento destes, foi determinada a expedição de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1423-54.2013.5.09.0651) 23-05-2018
... 2084) ... Finalmente, a Reclamante não apontou nenhum prejuízo ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21342-23.2017.5.04.0006)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.467/2017 . PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PARA DESCANSO. ARTIGO 384 DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou
... Agravo interno conhecido e não provido. ( ... )" ... (RR-2084"-92.2014.5.02.0004, 7ª Turma, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brand\xC3" ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 131724-14.2015.5.13.0003)
I - AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.105/2015. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 E RE 958.252. Atendidos os pressupostos de admissibilidade do presente recurso e diante de uma possível má aplicação da Súmula 331, III, do TST, deve ser...
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 38-04.2016.5.22.0102) 29-08-2018
... que a parte reclamante foi contratada ... em 10/08/2001, após aprovação em ... concurso público (ausente impugnação), ... 4 - Agravo de instrumento a que se nega provimento" (AIRR - 2084-73.2015.5.12.0006, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25089-22.2017.5.24.0071)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA DESPROVIDA DO RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1.
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11259-85.2017.5.15.0120)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL . LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico,...
... Agravo interno conhecido e não provido. ( ... )" ... (RR-2084"-92.2014.5.02.0004, 7ª Turma, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brand\xC3" ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão nº 2001/0044398-2 de T4 - QUARTA TURMA
... (STF, AI-AgR n. 386.474/CE, Rel. Min. Carlos Velloso, Segunda Turma, v.u., j. 27/8/2002, DJ 27/9/2002, pág. 128, Ementário 2084-8/1790) ... No referente ao cabimento do recurso com fundamento na alínea “c” do permissivo constitucional, na hipótese em tela a parte ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1212-25.2017.5.05.0122)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO LEI 13.467/2017. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV). ADESÃO DO EMPREGADO. QUITAÇÃO AMPLA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE TRABALHO. PRECEDENTE DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Deve ser mantida a decisão monocrática em que dado provimento ao recurso de revista do Reclamante, quando desnecessária a
... direito ... ( ... ). (fls. 2084"/2094) ... A primeira Reclamada, em seu agravo, sustenta que a ades\xC3" ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES ... Ministro Relator ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1780-76.2011.5.10.0004)
AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA APLICÁVEIS AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. FASE PRÉ-JUDICIAL. TRANSCENDÊNCIA DEMONSTRADA. A atualização dos créditos trabalhistas pelo IPCA-E, na fase pré-judicial, não exclui a aplicação dos juros legais previstos no caput
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1568-15.2017.5.10.0014)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PARA DESCANSO. ARTIGO 384 DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou ...
... Agravo interno conhecido e não provido. ( ... )" ... (RR-2084"-92.2014.5.02.0004, 7ª Turma, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brand\xC3" ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 100627-02.2016.5.01.0033)
AGRAVO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 412 DA SBDI-1/TST . O agravo interno (art. 1.021 do CPC de 2015) e o agravo regimental (art. 235 do RITST) têm por finalidade impugnar decisões monocráticas e, não colegiadas, como no caso vertente, em que esta Quinta Turma não conheceu do primeiro Agravo...
... A parte interpõe agravo às fls. 2073/2084, em face de decisão colegiada, mediante a qual ... não foi ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES ... Ministro Relator ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Diciembre de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. CABIMENTO. Conforme jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado - Súmula nº 268. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. ILEGALIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. Não há ilegalidade ou abuso de poder no indeferimento liminar de exceção de suspeição fundamentado em...
TST - ROMS - 2084/2001-000-15-00.3 - Data de publicação: 11/02/2005 ... PROC. Nº ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 684-40.2015.5.02.0026)
... (TST-AIRR-2084-65.2012.5.02.0068, Relatora Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro ... 2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 857-12.2020.5.14.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 2º DA CONSTITUIÇÃO - AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM A QUESTÃO CONTROVERTIDA O artigo 2º da Constituição da República trata...
... 896 da CLT. Agravo de instrumento desprovido ... (AIRR-2084-19.2012.5.15.0031, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10358-49.2021.5.03.0076)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO - HORAS EXTRAS. QUANTITATIVO. ART. 896, § 2°, DA CLT E SÚMULAS 266 E 422 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A admissibilidade do recurso de revista em fase de execução de sentença...
... 2084/2086, mediante a qual foi denegado seguimento ao seu recurso de revista ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 490-71.2015.5.09.0567)
... Massayoshi Tatesuzi - CRM 2084 ... Passado 03 (meses) da cirurgia, a Reclamante passou por ... 2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 1944-23.2015.5.20.0004)
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 899-49.2010.5.15.0084)
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão da Presidência nº 2084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Enero de 2008
... Haroldo Ferraz da Nóbrega, à época Vice-Procurador-Geral da República (no exercício do cargo de Procurador-Geral da República), em 15/01/2001, com o seguinte teor: 'Reporto-me ao pronunciamento do Dr ... Flávio giron (fls. 36/7) Acrescento que o exame minucioso dos autos leva-me à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1116-77.2012.5.09.0088)
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1928-51.2014.5.09.0088)
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1194-55.2013.5.09.0664)
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...