lei 2084 2001
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10783-23.2014.5.03.0173) 28-02-2018
... Agravo regimental conhecido e desprovido." (TST-AgR-E-RR- 2084-29.2011.5.02.0059, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 39-70.2011.5.15.0033) 28-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem a concessão de efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.
... ício do juízo de retratação. Acórdão mantido" (Processo: AIRR - 2084-72.2010.5.15.0133 Data de Julgamento: 07/06/2017, Relator Ministro: Hugo ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20561-70.2019.5.04.0122)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO. ...
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000918-78.2019.5.06.0023), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. "CALL CENTER" BANCÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. SUBORDINAÇÃO NÃO PROVADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL DA OBREIRA COMO FINANCIÁRIA. INOCORRÊNCIA. Não é possível enquadrar a prestadora de serviços como instituição financeira. A atividade de teleatendimento é preponderante ao desenvolvimento do empreendimento da Contratada, empregadora da Reclamante. Irrelevante do ponto de vista...
... 2048/2049 ... Nas razões recursais de fls. 2051/2084, a Reclamante, inicialmente, reporta-se ao julgamento do ... , de cunho sigiloso, protegidas legalmente (Lei Complementar nº 105/2001), e através do qual era mantido um elo de comunicação imediato com a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1479-69.2016.5.12.0014)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. COMPENSAÇÃO ORGÂNCIA. SALÁRIO COMPLESSIVO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O agravante transcreveu ointeiro teordo capítulo do acórdão...
... acórdão recorrido (fls. 2080/2081 e 2084/2086), sem estabelecer, contudo, a ... individualização dos ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2145-32.2014.5.03.0001) 20-02-2018
AGRAVO 1. PLR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM BASE NA SÚMULA Nº 297. SÚMULA Nº 422, I. NÃO PROVIMENTO. No caso, a parte não impugna, no agravo, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula 422, I. Agravo a que se nega provimento. 2....
... 1907, 1927/1928, 1926, 2013 e 2056 e 2084/2085) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2084/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Abril de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL 1. Ausente manifestação no acórdão embargado acerca da violação aos artigos 7º, inciso I, da Constituição Federal e 10, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, apontada no recurso de revista, quanto aos efeitos da aposentadoria espontânea, merecem provimento parcial os embargos declaratórios,...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 12356-06.2017.5.18.0131)
AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PROGRAMA DE APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. PAE. ADESÃO VOLUNTÁRIA. QUITAÇÃO GERAL E IRRESTRITA DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. ÓBICE DA SÚMULA Nº 3
... 416/417) ... Satisfeito o preparo (fls. 1807, 1901/1904, 2084, 2085) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... RESCISÃO DO ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Diciembre de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. CABIMENTO. Conforme jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado - Súmula nº 268. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. ILEGALIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. Não há ilegalidade ou abuso de poder no indeferimento liminar de exceção de suspeição fundamentado em...
TST - ROMS - 208400-46.2001.5.15.0000 - Data de publicação: 11/02/2005 ... PROC. Nº ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 416-48.2014.5.03.0137)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. REFLEXOS DOS ANUÊNIOS NAS CONTRIBUIÇÕES DA PREVI. PREJUDICADO EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência desta Corte tem evoluído para entender que esta
... 1828, 1946, 2004/2005 e 2003, 2295, 2083/2084) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO PROCESSUAL ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA - CUSTAS PROCESSUAIS - GUIA DARF - REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO A inobservância dos critérios de preenchimento do DARF, mormente a falta da indicação do código correto de recolhimento das custas processuais, constitui mera irregularidade, sem o condão de, per se, provocar a deserção do recurso. In casu, as custas comprovadas às fls. 184 estão devidamente autenticadas pela...
TST - RR - 208400-32.2001.5.01.0066 - Data de publicação: 04/11/2005 ... PROC. Nº ... -
Xapuri
... 081/2082/2084/2099/ ... SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL ... Proj./Atividade: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 11508-38.2015.5.01.0074)
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2084/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE. Revela-se inviável a admissibilidade do recurso de revista que não atende aos requisitos previstos no art. 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido.
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Decisão da Presidência nº 2084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Enero de 2008
... Haroldo Ferraz da Nóbrega, à época Vice-Procurador-Geral da República (no exercício do cargo de Procurador-Geral da República), em 15/01/2001, com o seguinte teor: 'Reporto-me ao pronunciamento do Dr. Flávio giron (fls. 36/7) Acrescento que o exame minucioso dos autos leva-me à conclusão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6249-68.2015.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. RUMO MALHA SUL S.A. PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA . Preliminares não analisadas, nos termos do artigo 282, § 2º, do CPC/2015. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO . Por força do artigo 836 da CLT, a petição...
... lei.") (pág. 2084) ... Nas razões de recurso ordinário, a Ré alega que o MPT é ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão da Presidência nº 2084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2002
... Sustenta que o ato restou veiculado no Diário de 7 de novembro de 2001, sendo, no mesmo dia, objeto de embargos de declaração. Não obstante, apesar de pendente o julgamento destes, foi determinada a expedição de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21149-77.2014.5.04.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRESCRIÇÃO TOTAL. HORAS EXTRAS. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE SEIS PARA OITO HORAS . 3. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento
... Nego provimento a ambos os recursos." (fls. 2084/2086) ... DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS: ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... Dora Maria da Costa ... Ministra Relatora ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10946-37.2016.5.18.0101)
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11396-08.2015.5.18.0103)
... Satisfeito o preparo (fls. 1793, 1912/1913, 1977 e 2084) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DURAÇÃO DO ... LEI Nº 10.243, DE 19.06.2001". NORMA COLETIVA. FLEXIBILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. (conversão da Orienta\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11790-14.2019.5.15.0085)
... (AIRR - 2084-73.2015.5.12.0006, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11737-56.2014.5.01.0066)
... (RR - 2084-41.2013.5.10.0801, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª ... 2001 ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... acordo com a Circular Bacen nº 3.068/2001, que estabelece os crité- ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1170-35.2010.5.04.0029)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. RELATIVIZAÇÃO DA ...
... A partir de janeiro ... de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-208400/2001-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Diciembre de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. CABIMENTO. Conforme jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado - Súmula nº 268. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. ILEGALIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. Não há ilegalidade ou abuso de poder no indeferimento liminar de exceção de suspeição fundamentado em...