lei 3036 2002
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000918-74.2017.5.07.0038), 2017-11-09
... Tal enunciado, com a redação dada pela Resolução nº 111/2002, de 04 de abril de 2002, passou a vigorar com a seguinte redação: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000964-63.2017.5.07.0038), 2017-12-11
... Tal enunciado, com a redação dada pela Resolução nº 111/2002, de 04 de abril de 2002, passou a vigorar com a seguinte redação: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000279-56.2017.5.07.0038), 2017-11-27
... Tal enunciado, com a redação dada pela Resolução nº 111/2002, de 04 de abril de 2002, passou a vigorar com a seguinte redação: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000855-49.2017.5.07.0038), 2017-11-30
... Tal enunciado, com a redação dada pela Resolução nº 111/2002, de 04 de abril de 2002, passou a vigorar com a seguinte redação: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000922-14.2017.5.07.0038), 2017-11-09
... Tal enunciado, com a redação dada pela Resolução nº 111/2002, de 04 de abril de 2002, passou a vigorar com a seguinte redação: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000920-44.2017.5.07.0038), 2017-11-09
... Tal enunciado, com a redação dada pela Resolução nº 111/2002, de 04 de abril de 2002, passou a vigorar com a seguinte redação: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000852-94.2017.5.07.0038), 2017-11-27
... Tal enunciado, com a redação dada pela Resolução nº 111/2002, de 04 de abril de 2002, passou a vigorar com a seguinte redação: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000859-86.2017.5.07.0038), 2017-11-27
... Tal enunciado, com a redação dada pela Resolução nº 111/2002, de 04 de abril de 2002, passou a vigorar com a seguinte redação: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000917-89.2017.5.07.0038), 2017-10-17
... Tal enunciado, com a redação dada pela Resolução nº 111/2002, de 04 de abril de 2002, passou a vigorar com a seguinte redação: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000205-02.2017.5.07.0038), 2017-11-27
... Tal enunciado, com a redação dada pela Resolução nº 111/2002, de 04 de abril de 2002, passou a vigorar com a seguinte redação: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000750-72.2017.5.07.0038), 2017-10-17
... Tal enunciado, com a redação dada pela Resolução nº 111/2002, de 04 de abril de 2002, passou a vigorar com a seguinte redação: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000854-64.2017.5.07.0038), 2017-11-09
... Tal enunciado, com a redação dada pela Resolução nº 111/2002, de 04 de abril de 2002, passou a vigorar com a seguinte redação: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000915-22.2017.5.07.0038), 2017-11-27
... Tal enunciado, com a redação dada pela Resolução nº 111/2002, de 04 de abril de 2002, passou a vigorar com a seguinte redação: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000749-87.2017.5.07.0038), 2017-10-17
... Tal enunciado, com a redação dada pela Resolução nº 111/2002, de 04 de abril de 2002, passou a vigorar com a seguinte redação: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000812-15.2017.5.07.0038), 2017-11-20
... Tal enunciado, com a redação dada pela Resolução nº 111/2002, de 04 de abril de 2002, passou a vigorar com a seguinte redação: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001318-59.2015.5.07.0038), 2015-12-07
... PRESTSERVCOOPER - de 01/11/2002 a 25/09/2003; ... COOPERTRAL - de 26/09/2003 a 04/09/2005; ... COOPRESERV ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000713-08.2021.8.19.0010 (Cível), 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSORA ESTADUAL APOSENTADA. PISO NACIONAL. LEI N.º 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELA SUPREMA CORTE. LEI ESTADUAL N.º 5.539/2009. PAGAMENTO PROPORCIONAL À JORNADA DE TRABALHO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Ab initio, gize-se que a admissão do Incidente de Assunção de Competência n.º 0059333-48.2018.8.19.0000 não enseja a suspensão...
... confusão patrimonial prevista no art. 381 do Código ... Civil de 2002. Em acréscimo, o Estado é expressa- ... mente isento da obrigação de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000885-50.2018.5.07.0038), 2018-11-26
... Tal enunciado, com a redação dada pela Resolução nº 111/2002, de 04 de abril de 2002, passou a vigorar com a seguinte redação: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000647-60.2020.5.07.0038), 2020-12-07
... 18, §1º, da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.O valor do acordo será depositado na conta bancária do patrono do autor, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000313-94.2018.5.07.0038), 2019-11-25
... 18, §1º, da Lei nº 10.522 de 19/07/2002, por isso deixa este Juízo de executar tal encargo ... Nada mais havendo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000082-67.2018.5.07.0038), 2018-09-27
... 18, §1º, da Lei nº 10.522 de 19/07/2002 ... Extingue-se a execução do feito para fins estatísticos ... Nada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000977-28.2018.5.07.0038), 2019-05-14
... 18, §1º, da Lei nº 10.522 de 19/07/2002 ... No mais, considerando que o valor do crédito previdenciário é ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001501-25.2018.5.07.0038), 2019-07-26
... 18, §1º, da Lei nº 10.522 de 19/07/2002, por isso deixa este Juízo de executar tal encargo ... Nada mais havendo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000030-03.2020.5.07.0038), 2020-11-27
... 18, §1º, da Lei nº 10.522 de 19/07/2002, por isso deixa este Juízo de executar tal encargo.Tendo em vista a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000662-97.2018.5.07.0038), 2020-05-11
... 18, §1º, da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.No mais, considerando que o valor do crédito previdenciário é inferior ...