lei 3036 2002
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000433-69.2020.5.07.0038), 2021-01-21
... para o reclamado sob o regime celetista no período de 01.11.2002 a 12.12.2019, quando foi implantado o Regime Jurídico Único através da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000395-57.2020.5.07.0038), 2021-01-25
... não recolheu seu FGTS atinente às competências de 09/1999; 10/2002; 01/2004 e 04/2004; 06/2007, 10/2007 à 12/2007; 04/2009 à 06/2009, ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... , inclusive aqueles firmados antes da vigência do Código Civil de 2002, o princípio da boa-fé, interpretando-se os contratos segundo os ditames ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000526-37.2017.5.07.0038), 2017-09-26
... 2002 ... Assim, tendo em vista as normas pertinentes, verifica-se que alguns ...
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Decisão da Presidência nº 3044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2004
... Ellen Gracie nas ADIs 3011, 3014, 3017 e 3036 ... Diante do exposto, verificando a falta do necessário aditamento e a ausência de vigência da MP 135/2002, julgo prejudicada a presente Ação Direta por perda de objeto ...
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Decisão da Presidência nº 3047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2004
... Ellen Gracie nas ADIs 3011, 3014, 3017 e 3036 ... Diante do exposto, verificando a falta do necessário aditamento e a ausência de vigência da MP 135/2002, julgo prejudicada a presente Ação Direta por perda de objeto ...
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Decisão da Presidência nº 3044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2004
... Ellen Gracie nas ADIs 3011, 3014, 3017 e 3036. Diante do exposto, verificando a falta do necessário aditamento e a 2002, julgo prejudicada a presente Ação Direta por perda de objeto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001848-92.2017.5.07.0038), 2018-08-30
... ão; Processo: 00589-2001-071-03-00-6 RO; Data de Publicação: 14/11/2002, DJMG , Página 15; Órgão Julgador: Setima Turma; Relator: Milton ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001245-48.2019.5.07.0038), 2020-04-03
... I do art. 62 da clt. (TRT 12ª R. – RO-V 00867-2002-032-12-00-4 – (03224/2004) – Florianópolis – 1ª T. – Relª ...
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Acórdão nº 70058362021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-03-2022
... 14) ... A tentativa de conciliação foi inexitosa (fl. 3036), sendo deferida suspensão do feito para tratativas de acordo, além de ... 1.641, inc. II, do CCB/2002, em sua redação original. Saliente-se que a alteração legislativa que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001066-22.2016.5.07.0038), 2016-12-01
... (TRT 15ª.R. - ROPS 2002-2004-053-15-00-9 - 7ª. C. - rel. Juiz Renato Buratto - DOESP 04.11.2005) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001065-37.2016.5.07.0038), 2016-12-01
... (TRT 15ª.R. - ROPS 2002-2004-053-15-00-9 - 7ª. C. - rel. Juiz Renato Buratto - DOESP 04.11.2005) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000435-39.2020.5.07.0038), 2020-12-18
... ão regional, que a relação de emprego entre as partes perdurou até 2002, momento em que, por força da Lei Complementar Municipal nº 2, de ...
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GABINETE DO PREFEITO - TITULOS DE Nomeação
... nº 61.595/22 ... Livre provimento pelo Prefeito ... 260 01/08/2022 3036 LUCAS BRENDOALVES 9110046 1 GESTOR DE EQUIPA- ... MENTO PUBLICO ... CDA-2 ... na Lei n° 13.278/2002 ...
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Acórdão Nº 0301728-44.2016.8.24.0019 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... Controle de Qualidade. Tel. 3563 2000. Ramal 3036. http://jadlog.com.br/http." Como visto, além de não ter ocorrido ... 3.411/00, até o Código Civil de 2002 (artigo 743 à 756) a responsabilidade civil do transportador é objetiva, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000311-61.2017.5.07.0038), 2017-11-10
... (Processo TRT/15ª R, nº RO 498-2002-114-15-00-0; 6ª Turma; publicado no DOESP em 23.01.2004; Rel. Juiz Jorge ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001267-43.2018.5.07.0038), 2019-05-17
... (TRT 15ª.R. - ROPS 2002-2004-053-15-00-9 - 7ª. C. - rel. Juiz Renato Buratto - DOESP 04.11.2005) ...
- Acórdão Nº 0000658-22.2015.8.24.0077 do Primeira Câmara Criminal, 21-06-2022
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000748-05.2017.5.07.0038), 2017-11-27
... para Quedas do Iguaçu; em 26/12/1997 para Foz do Iguaçu; em 20/12/2002 para Palmas, onde permaneceu até a rescisão contratual, em 14/09/2005- ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001123-40.2016.5.07.0038), 2016-12-15
... Recurso de Embargos conhecido e parcialmente provido. (E-RR - 45824/2002-900-02-00.1 Julgamento: 18/12/2008, Relatora Ministra: Maria de Assis ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001122-55.2016.5.07.0038), 2016-12-15
... Recurso de Embargos conhecido e parcialmente provido. (E-RR - 45824/2002-900-02-00.1 Julgamento: 18/12/2008, Relatora Ministra: Maria de Assis ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000315-93.2020.5.07.0038), 2020-08-18
... ão regional, que a relação de emprego entre as partes perdurou até 2002, momento em que, por força da Lei Complementar Municipal nº 2, de ...