lei 3555 2000
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AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial n° 81/2019 - FMS
... de 2002 e alterações, Decreto n° 3.931/2001, Decreto n° 3.555/2000 e subsidiariamente a Lei Complementar Nº. 123/2006 e a Lei n° 8.666, de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial n° 80/2019 - FMS
... de 2002 e alterações, Decreto n° 3.931/2001, Decreto n° 3.555/2000 e subsidiariamente a Lei Complementar Nº. 123/2006 e a Lei Nº. 8.666, de ...
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aviso de licitação PREGÃO PRESENCIAL N° 3/2020 - FME
... de 2002 e alterações, Decreto n° 3.931/2001, Decreto n° 3.555/2000 e subsidiariamente a Lei Complementar Nº. 123/2006 e a Lei Nº. 8.666, de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... de 2002 e alterações, Decreto n° 3.931/2001, Decreto n° 3.555/2000 e subsidiariamente a Lei Complementar Nº. 123/2006 e a Lei Nº. 8.666, de ...
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AVISO de Revogação Pregão Presencial nº 17/2019/FMS
... 18, do Decreto nº 3.555/2000 e Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.Mucurici/ES, 24 de setembro de ...
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aviso de licitaçãoPREGÃO PRESENCIAL N° 90/2019
... Fundamentação Legal: Lei 10.520/02, Decreto 3.555/2000, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar 147/2014, demais ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 10.520/2002, Decretos nº 10.024/2019, 9.507/2018, 8.945/2016 e 3.555/2000, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017 ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2019 - UASG 154070
... Fundamento Legal: Lei 10520/02, decreto 3555/2000, Lei 8666/93. Vigência: 05/04/2019 a 04/04/2020. Valor Total: ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 7.983/2013 e 3.555/2000, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017 ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... , Decretos nº 10.024/2019, 9.507/2018, 8.945/2016, 7.174/2010 e 3.555/2000, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa SEGES/MP nº ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... , Decretos nº 10.024/2019, 9.507/2018, 8.945/2016, 7.983/2013 e 3.555/2000, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017 ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 10.520/2002, Decretos nº 10.024/2019, 8.945/2016, 9.507/2018 e 3.555/2000, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017 ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... , Decretos nº 10.024/2019, 8.945/2016, 7.174/2010, 9.507/2018 e 3.555/2000, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa SGD/ME nº 01/2019, ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... , Decretos nº 10.024/2019, 8.945/2016, 7.174/2010, 9.507/2018 e 3.555/2000, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa SGD/ME nº 01/2019, ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 10.520/2002, Decretos nº 10.024/2019, 9.507/2018, 8.945/2016 e 3.555/2000, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017 ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 10.520/2002, Decretos nº 10.024/2019, 9.507/2018, 8.945/2016 e 3.555/2000, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017 ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 10.520/2002, Decretos nº 10.024/2019, 9.507/2018, 8.945/2016 e 3.555/2000, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017 ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... , Decretos nº 10.024/2019, 8.945/2016, 7.174/2010, 9.507/2018 e 3.555/2000, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa SGD/ME nº 01/2019, ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 10.520/2002, Decretos nº 10.024/2019, 9.507/2018, 8.945/2016 e 3.555/2000, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017 ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 10.520/2002, Decretos nº 10.024/2019, 9.507/2018, 8.945/2016 e 3.555/2000, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017 ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 10.520/2002, Decretos nº 10.024/2019, 9.507/2018, 8.945/2016 e 3.555/2000, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017 ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 10.520/2002, Decretos nº 10.024/2019, 8.945/2016, 7.174/2010 e 3.555/2000, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa SGD/ME nº 01/2019 e ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... , Decretos nº 10.024/2019, 8.945/2016, 7.174/2010, 9.507/2018 e 3.555/2000, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa SGD/ME nº 01/2019, ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 158402
... Fundamento Legal: Lei 10520/2002, Decreto 5450 e 3555/2000, lei complementar 123/2006, lei 8666/93 e alterações. IN ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 10.520/2002, Decretos nº 10.024/2019, 8.945/2016, 7.174/2010 e 3.555/2000, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa SGD/ME nº 01/2019 e ...