lei 36 2008
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Acórdão nº 2010/0208494-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO EXPRESSO NO ART. 63, § 5º, DA LEI 6.880⁄80 E NO ART. 36, DA MP 2.215-10⁄2001. VIOLAÇÃO DO ART. 34, DA MP 2.215-10⁄2001 ... O servidor militar foi reformado em 2004, e a ação foi ajuizada em 2008, portanto, dentro do quinquênio prescricional. Ademais, o termo inicial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-230900-13.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... nº 109/2001, 6º da Lei Complementar nº 108/2002, 4º, 34, 36 e 39 da Lei nº 6.435/77 e 6º da Lei de Introdução às normas do ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ...
- Súmula nº 557 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126200-47.2009.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 36 e 68, § 1º, da Lei Complementar nº 109/2001, 6º, §§ 1º e 2º, da ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ...
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Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... 567 do CPC), consoante assentado na Certidão Narratória, às fls. 36, in verbis: ... "A parte executada foi citada em 19⁄04⁄2002 e concordou com os valores executados, conforme petição de fl. 156, protocolada ...
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Acórdão nº 2002/0136251-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... á como base de incidência o valor da média aritmética simples dos 36" (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do segurado ... § 4\xC2" ... FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 18/12/2007, DJe 10/03/2008; REsp 479.072/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59500-93.2004.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ção nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional ... à Súmula nº 90, item IV, e à Orientação Jurisprudencial nº 36 da SBDI-1 Transitória, ambas desta Corte, e divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204700-30.2009.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ... NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE. É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101900-57.2006.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE. É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de ... ção nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional ...
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Decreto nº 11.531 de 16/05/2023. Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
... III – o Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008 ...
- Acórdão nº AgRg na Pet 8864 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... º 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional ... Art. 36. Os valores creditados indevidamente em razão de óbito, em favor de ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... Art. 36. O sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos priorizará a ... Art. 90. O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... “Art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... Art. 36. O caput do art. 4o da Lei no 11.507, de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: ... “Art. 4o O AAE será devido em função da ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 31498 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-755-14.2011.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 25-26. Igualmente, às fls. 36-37, os extratos do Sistema Único de Benefícios emitido pelo INSS elenca ... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121600-26.2009.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... configurada a ofensa aos artigos 202 da Constituição Federal, 22, 34, 36 e 41 da Lei nº 6.435/97, tampouco contrariedade à Súmula nº 288 do ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... á como base de incidência o valor da média aritmética simples dos 36" (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do segurado ... § 3\xC2" ... 2008 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174200-14.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... , § 2º, da Constituição Federal, 8º da Lei nº 8.240/78, 4º, 34, 36 e 39 da Lei nº 6.435/77, 267 do CPC, 2º, § 2º, 9º, 11, 789 e 818 da ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ...
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Acórdão Nº 0004788-18.2019.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-06-2022
... QUE O AUTOR CONTRIBUIU PARA AQUISIÇÃO DO BEM (LEI N.º ... 11.795/2008, ART. 30). RESTITUIÇÃO EM ATÉ 30 DIAS APÓS ... ENCERRAMENTO DO GRUPO LEI N.º 11.795/2008, ART. 22, §2º E 36) ... DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA REFORMADA ... Recurso ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... #Redação da pelo Decreto nº 6.503, de 2008 ... XIX - poder permitente: a União, por intermédio da Agência ... ARTIGO 36 ... Os serviços especiais previstos nos incisos I e II do caput do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173000-72.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
... 4º, 34, 36 e 39, da Lei nº 6.435/77, 265, do CC, 6º da Lei Complementar nº ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... Art. 36. O IBRAM manterá cadastro específico dos bens declarados de interesse ... , de 29 de janeiro de 1999, e do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236300-08.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 109, §§ 3º e 4º, e 202, § 2º, da Constituição Federal, 4º, 34, 36 e 39 da Lei nº 6.435/77, 2º, § 2º, 9º, 11, 787 e 818 da CLT, 62, ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33400-58.2009.5.09.0666 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ... Agravo de instrumento desprovido ... HORAS EXTRAS. JORNADA 12 X 36 ... O agravo de instrumento não merece ser provido, tendo em vista que o ...