lei 4116 2006
- Acórdão nº 3201-002.877 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2017
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Acórdão Nº 0034432-86.2010.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 15/02/2023
... em questão praticaram diversos crimes, nos anos de 2005 e 2006, entre ... eles: corrupção passiva, concussão, prevaricação, ... 4112-4116), com ... parecer ministerial favorável ao deferimento da providência ...
- Acórdão nº 3301-005.363 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 3301-004.757 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Diciembre de 2018
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Decisão Monocrática Nº 0144816-79.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-11-2018
... celebrado em 2006, não há falar em prescrição ... 6. Recurso especial não provido ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Superior de Fiscalização Tributária
... Nacional, uma vez que a própria Lei Complementar Federal n° 123/2006" prevê o lança- mento das receitas omitidas pelo regime normal de tributa\xC3" ... PROCESSO Nº E-03/004/4116/2017 - IZABELA DOS SANTOS RA- MOS AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... Nº E-08/204348/2006 - Interessada: THEREZINHA DE SOU- ZA SANTOS (Dr. Gustavo Afonso Mello ... PROCESSO Nº E-03/004/4116/2017 - IZABELA DOS SANTOS RA- MOS AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Geral de Pessoal
... DE APOIO TÉCNICO APOSTILA DA DIRETORA DE 31.10.2017 ATO DE 01.08.2006 - MARILZA PINTO DE ARRUDA, ma- tr.08/104.979-3, Id nº 21154279 - T endo ... PROCESSO Nº E-03/004/4116/2017 - IZABELA DOS SANTOS RA- MOS AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência de Recursos Humanos
... DE APOIO TÉCNICO APOSTILA DA DIRETORA DE 31.10.2017 ATO DE 01.08.2006 - MARILZA PINTO DE ARRUDA, ma- tr.08/104.979-3, Id nº 21154279 - T endo ... PROCESSO Nº E-03/004/4116/2017 - IZABELA DOS SANTOS RA- MOS AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... DE APOIO TÉCNICO APOSTILA DA DIRETORA DE 31.10.2017 ATO DE 01.08.2006 - MARILZA PINTO DE ARRUDA, ma- tr.08/104.979-3, Id nº 21154279 - T endo ... PROCESSO Nº E-03/004/4116/2017 - IZABELA DOS SANTOS RA- MOS AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... DE APOIO TÉCNICO APOSTILA DA DIRETORA DE 31.10.2017 ATO DE 01.08.2006 - MARILZA PINTO DE ARRUDA, ma- tr.08/104.979-3, Id nº 21154279 - T endo ... PROCESSO Nº E-03/004/4116/2017 - IZABELA DOS SANTOS RA- MOS AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto Vital Brazil SA
... DE APOIO TÉCNICO APOSTILA DA DIRETORA DE 31.10.2017 ATO DE 01.08.2006 - MARILZA PINTO DE ARRUDA, ma- tr.08/104.979-3, Id nº 21154279 - T endo ... PROCESSO Nº E-03/004/4116/2017 - IZABELA DOS SANTOS RA- MOS AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Secretário de Estado
... Nº E-08/204348/2006 - Interessada: THEREZINHA DE SOU- ZA SANTOS (Dr. Gustavo Afonso Mello ... PROCESSO Nº E-03/004/4116/2017 - IZABELA DOS SANTOS RA- MOS AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Secretário de Estado
... - CEIÇÃO e ILARINA VARIAL DOS SANTOS, com validade a contar de 06/12/2006, tornando sem efeito o ato de 06/08/2012 , publicado nos D.O. de ... PROCESSO Nº E-03/004/4116/2017 - IZABELA DOS SANTOS RA- MOS AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº ...
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Edição N°: 4116 Boa Vista-RR, 07 de janeiro de 2022 Página 183 ... Voltar ao topo ... às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006 ... A autenticidade do documento pode ser conferida no site ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro
... - CEIÇÃO e ILARINA VARIAL DOS SANTOS, com validade a contar de 06/12/2006, tornando sem efeito o ato de 06/08/2012 , publicado nos D.O. de ... PROCESSO Nº E-03/004/4116/2017 - IZABELA DOS SANTOS RA- MOS AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
... - CEIÇÃO e ILARINA VARIAL DOS SANTOS, com validade a contar de 06/12/2006, tornando sem efeito o ato de 06/08/2012 , publicado nos D.O. de ... PROCESSO Nº E-03/004/4116/2017 - IZABELA DOS SANTOS RA- MOS AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... - CEIÇÃO e ILARINA VARIAL DOS SANTOS, com validade a contar de 06/12/2006, tornando sem efeito o ato de 06/08/2012 , publicado nos D.O. de ... PROCESSO Nº E-03/004/4116/2017 - IZABELA DOS SANTOS RA- MOS AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Seguridade
... - CEIÇÃO e ILARINA VARIAL DOS SANTOS, com validade a contar de 06/12/2006, tornando sem efeito o ato de 06/08/2012 , publicado nos D.O. de ... PROCESSO Nº E-03/004/4116/2017 - IZABELA DOS SANTOS RA- MOS AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº ...