folguista direitos
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1665-62.2011.5.02.0009) 26-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA. LABOR EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO NÃO DEMONSTRADO. O Tribunal a quo registrou que "o regime de trabalho do reclamante, folguista, não se confunde com o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento" e que, "da simples análise das folhas de ponto extrai-se que o recorrente laborava como folguista, em
... a quo registrou que "o regime de trabalho do reclamante, folguista, não se confunde com o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento" e ...4º. - Para efeito de especificação das obrigações e direitos, consideram-se, empregados de edifícios:. (..). ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000318-77.2020.5.06.0102), 02-06-2021
... lhe prestar serviços, só que na condição de autônomo, como folguista do vigia da empresa, apontando que isso ocorria apenas uma vez por semana. ..., e que isso ensejaria para ele idênticos ou ao menos semelhantes direitos do tipo garantido para o empregado com CTPS anotada. É evidente que o ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 110800-12.2009.5.15.0043) 21-11-2018
RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N.º 13.015/2014. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE. De acordo com o princípio da dialeticidade, o Recurso deve conter os fundamentos de fato e de direito que justifiquem a pretensão, e a impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Na hipótese dos autos, observa-se que o...
...4.º - Para efeito de especificação das obrigações e direitos, consideram-se empregados de edifícios:. (..). Parágrafo 9.º - Folguista é . o empregado que cumpre substituições nas folgas dos demais, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 235-52.2016.5.09.0673) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Consoante delineado pelo acórdão recorrido, da leitura da petição inicial é possível verificar a causa de pedir e correspondentes pedidos relativos ao vínculo de emprego e à jornada de trabalho. Desse modo, o Regional declarou que na inicial o reclamante narrou de forma clara os fatos pertinentes ao vínculo de emprego...
... acordo com a prova produzida, o reclamante atuou como auxiliar folguista de janeiro 2010 até dezembro de 2013, ou seja, durante quatro anos, de ...3º, da CLT, sendo certa a . contratação e direitos trabalhistas a partir de janeiro de 2014, estes que, foram devidamente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002013-76.2015.5.02.0606)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RÉ INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. LABOR EM ESCALA 6 X 3. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA DO ART. 896, § 1º-A,
... comprovam que ele não percebia qualquer adicional de folguista esbarra no óbice da Súmula . 126 do TST, em face da necessidade ... E compete ao autor a prova dos fatos constitutivos dos seus direitos e ao réu a dos . modificativos, extintivos ou impeditivos dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000827-91.2019.5.06.0312), 14-07-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. A configuração do vínculo empregatício pressupõe a prestação pessoal de serviço oneroso, não eventual, mediante subordinação. É o que se infere da leitura do art. 3.º da Consolidação das Leis do Trabalho, segundo o qual "considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependên
...236/237). Em consequência, reputa devido o pagamento dos direitos previstos nas normas coletivas (diferença salarial, periculosidade, vale ... precisando de dinheiro) passou a trabalhar também à noite como folguista do serviço de Monitoramento. Mas exercia tal tarefa de forma eventual, ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001596-16.2016.5.06.0018), 11-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO HORISTA. JORNADA MÓVEL E VARIÁVEL. LIMITES LEGAIS RESPEITADOS. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O empregado horista é regido pela CLT, com o mesmo piso salarial praticado para o setor em geral em relação às horas trabalhadas. A jornada de trabalho pode ser flexível, desde que não ultrapasse os limites legais, como se apresenta o caso presente, em que o...
... caso presente, em que o demandante foi contratado como vigilante-folguista". Recurso a que se nega provimento. RELATÓRIO Vistos etc. . Recurso ordin\xC3"..., este fato não seria suficiente para caracterizar violação de direitos de personalidade, tampouco para gerar abalo psíquico na empregada, a ... -
Das disposições gerais
... imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. Clovis não foi feliz nesse remendo do Código. Primeiro, porque os .... 13) Condomínio. Adicional por acúmulo de funções. folguista...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. . Clovis não foi feliz nesse remendo do Código. Primeiro, porque os ... 15) Condomínio. Adicional por acúmulo de funções. Folguista...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000184-58.2018.5.07.0016), 2019-05-28
..., bem como de que o autor prestava serviços, apenas, como FOLGUISTA , quando, eventualmente, algum motorista não podia comparecer, atraiu ... demetido sem justa causa em 12.07.2017, sem recebimento de seus direitos trabalhistas. . Em razão desses fatos, postula pedido de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001199-34.2015.5.07.0027), 2017-11-03
... tirava as folgas da depoente; que a reclamante era a única folguista; que a reclamante deveria executar as mesmas atividades que a depoente; ...Nesse trilhar, ante a indisponibilidade dos direitos trabalhistas (art. 9º da CLT), importam mais na análise da existência ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000617-55.2019.5.06.0016), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. Não provada a conjunção dos elementos necessários à caracterização do contrato de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, impõe-se manter a sentença que julgou improcedente a reclamação. Recurso a que se nega provimento.
... a reclamante a única pessoa chamada desde a época em que era folguista. Pontua, ainda, que desde o início da contratação recebia ordens ...3° da CLT e, em consequência, dos direitos trabalhistas dele decorrentes, sendo mister a verificação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001199-34.2015.5.07.0027), 2017-10-06
... tirava as folgas da depoente; que a reclamante era a única folguista; que a reclamante deveria executar as mesmas atividades que a depoente ; ...direitos trabalhistas (art. 9º da CLT), importam mais na análise da existência ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001783-58.2015.5.06.0018), 02-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INEXISTÊNCIA DE PARCELAS INCONTROVERSA. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. INDEVIDA. A aplicação da regra prevista no artigo 467 da CLT somente tem lugar quando houver nos autos parcelas incontroversas e estas decorrem não de prova ou impugnação específica, mas, da mera negativa por parte da ré que, por mais simples que seja, será o bastante para tornar a verba...
...Menciona que o próprio reclamante, na exordial, afirma ser folguista, condição comprovada nos autos. Diz que o reconhecimento do labor e ... uma importante conquista histórica e em um dos mais relevantes direitos humanos trabalhistas, estando intimamente relacionada à viabilização do ... -
Acórdão Nº 0020991-18.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2017
DANOS MORAIS. EXTENSA JORNADA DE TRABALHO. Hipótese em que não verificada jornada de trabalho extensa o suficiente a ponto de impedir o trabalhador de usufruir dos outros direitos sociais que lhe são garantidos constitucionalmente, mormente porque o labor era desenvolvido em jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Recurso do reclamante não provido.
... a ponto de impedir o trabalhador de usufruir dos outros direitos sociais que lhe são garantidos constitucionalmente, mormente porque o ... da testemunha ouvida a seu convite e que trabalhou como folguista à época. Defende que o reclamante laborou em suas dependências de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000015-13.2018.5.07.0003), 2019-02-06
... o presente feito sobre reconhecimento de vínculo de emprego e direitos trabalhistas daí decorrentes contra as duas reclamadas acima citadas. . ... perguntado; que não comprova que o trabalho do autor fosse de folguista; que considerando que a demandada não provou o que alegou, resta ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001023-77.2018.5.07.0018), 2019-06-17
... recorrida laborou, durante o período reclamado na inicial, como folguista, em alguns finais de semana por mês, de forma descontínua, recebendo ... para os empregados domésticos no mundo, conferindo-lhes maiores direitos e garantias, inclusive deixando claros os pressupostos que afastariam a ...
-
Acordão nº 20160072322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Febrero de 2016
...ÁRIO DO RECLAMANTE Da promoção e da equiparação salarial – folguista Em que pese o reclamante sustentar que fora promovido a folguista, em ...7º São direitos dos trabalhadores urbano e rurais, além de outros que visem à melhoria ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000116-80.2019.5.07.0014), 2020-01-02
...folguista "Shaolin"; inépcia da inicial valor atribuído à causa por estimativa; ...Não se trata de jornada de trabalho abusiva ou que viole os direitos fundamentais do reclamante a tal ponto que além do ressarcimento já ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000787-06.2019.5.07.0014), 2019-11-13
... lhe prestou serviços de forma eventual, apenas na qualidade de "folguista", em apenas 2 vezes por semana, em dias alternados, sendo remunerada por ..., por entender ser tal exigência legal norma atentatória aos direitos fundamentais à assistência judiciária gratuita e integral, prestada ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000015-13.2018.5.07.0003), 2018-08-23
... 793/D, contribuiria para indevidamente abrandar a eficácia de direitos fundamentais previstos no art.7º (direitos sociais) e nos artigos 1º ...Lucas, a testemunha anterior, entrou como folguista e depois passou para os quadros da empresa ; que consegue saber quem está ...
-
Ação civil pública - jornada de trabalho e saúde e segurança do trabalho em atividade de segurança privada
... A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 1-, direitos fundamentais dos trabalhadores rurais e urbanos. Dentre os quais, o ...ém de poder trazer prejuízos para o empregado e para eventual folguista, em virtude das peculiaridades de suas condições de trabalho, razão ...
-
Acórdão Nº 0021424-93.2018.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO (ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL). INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (VIOLAÇÃO DO ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 - DESRESPEITO À SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF - DECLARAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93, PELO STF). FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO (SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TST - PRESTAÇÃO DE...
... V, DO TST - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OUTROS TOMADORES - FOLGUISTA). Na esteira do item V da Súmula nº 331 do TST, e com amparo na Súmula ...ção de serviços com empresa que reiteradamente descumpriu direitos trabalhistas ou documentos de apenas poucos meses do contrato de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000896-26.2019.5.07.0012), 2020-08-31
... que a autora trabalhava em horários variados, já que era folguista, mas sempre cumprindo jornada de 7h20min, com uma hora de intervalo, na ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, relacionado a direitos da personalidade, deve indenizar. Conforme art. 932 do CC, o empregador ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001392-68.2012.5.06.0193 (00802-2007-017-06-00-3)), 12-12-2016
RECURSO DO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. Na fixação do valor da indenização, dado que merece realce é o dever que detém o Poder Judiciário de coibir práticas como as da Reclamada não sendo diligente em proporcionar condições adequadas de trabalho ao Obreiro, deixando de cumprir as normas de proteção ao trabalho. A penalidade deve servir de exemplo à Sociedade Empresária...
...direitos como no caso do banco de horas. Em todos os acordos coletivos, h á a ... que participarem das mudan ç as de turno, ou seja, ‘ folguista ’ ter ã o direito a uma gratifica ç ã o de 20% (vinte por cento) do ...